Questões de Direitos Humanos - Comissão Interamericana de Direitos Humanos para Concurso
Foram encontradas 51 questões
Q1813739
Direitos Humanos
Determinado Município de médio porte possuía diversas escolas de ensino fundamental distribuídas em sua região periférica.
O novo prefeito resolveu diminuir os gastos e reduziu as turmas implantadas em cada escola. Para isso, realizou um levantamento de turmas que contavam com menor número de alunos e determinou que os estudantes fossem automaticamente
transferidos para escolas da região central da cidade que possuíam turmas maiores. Não houve, em paralelo, disponibilização
de transporte ou de qualquer outro meio de locomoção entre a casa dos estudantes e a nova escola, ou mesmo entre a antiga
escola e a nova unidade de ensino. A Defensoria Pública realizou diversas reuniões para solução extrajudicial das violações de
direitos humanos, sem sucesso. Ajuizou, então, ação civil pública, a qual foi julgada improcedente. Após os recursos cabíveis, a
decisão transitou em julgado no mês passado, confirmando a decisão em primeiro grau. Para obrigar o poder público a garantir o
direito à educação desses estudantes, o membro da Defensoria Pública deverá
Q1759386
Direitos Humanos
No caso Simone André Diniz, uma empregada doméstica teve
recusada a sua candidatura ao emprego por ser negra. O caso
levado à justiça brasileira foi arquivado. Ao analisar o tema, a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendeu que:
Q1744113
Direitos Humanos
Vagner, jovem negro, comparece ao órgão de atuação da
Defensoria Pública Única da Comarca de Itatiaia e relata
ter sofrido agressões físicas e verbais por parte de agentes
estatais quando transitava em via pública em posse de mochila
e radiotransmissor, sem que com ele nada de ilícito tenha
sido encontrado. Narra que foi conduzido pelos agentes a um
beco, no qual sofrera diversas agressões com socos, pontapés
e tapas na face, sendo constantemente indagado sobre a
localização de drogas. Uma vez que não fora localizado
qualquer material ilícito em seu poder, os agentes deixaram de
conduzi-lo à delegacia de polícia. No atendimento, ostentava
hematomas na face, nas costas e nas pernas.
Considerando a situação narrada, aponte a alternativa
INCORRETA:
Q1237888
Direitos Humanos
No que se refere ao Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.
A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de petição individual é facultativa, ao passo que a cláusula de petições interestatais é obrigatória.
A comprovação da condição de vítima é requisito de admissibilidade do caso perante a CIDH e a cláusula que prevê o direito de petição individual é facultativa, ao passo que a cláusula de petições interestatais é obrigatória.
Q1026917
Direitos Humanos
De acordo com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos,