Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico

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Q3386702 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.
Alternativas
Q3385437 Direito Urbanístico
Um grupo de moradores de uma comunidade está preocupado com a possibilidade de um loteamento ser desenvolvido em uma área próxima à sua vizinhança. Eles desejam entender melhor o processo de loteamento e suas implicações para a comunidade local. Com base nas informações fornecidas no texto, qual das seguintes opções seria uma ação apropriada para os moradores se informarem sobre o projeto de loteamento e suas consequências?
Alternativas
Q3385426 Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel: 
Alternativas
Q3384317 Direito Urbanístico
O Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instrumentos para implementação da política urbana, é de competência
Alternativas
Q3382837 Direito Urbanístico
Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Q40.png (124×164)
Alternativas
Q3382836 Direito Urbanístico
Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3382833 Direito Urbanístico
Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”
Alternativas
Q3382821 Direito Urbanístico
Em uma reunião de planejamento urbano, é questionado sobre a legislação que estabelece as diretrizes para o uso da propriedade urbana. Com base nisso, assinale a alternativa que complete CORRETAMENTE a frase abaixo.

“Para todos os efeitos, esta Lei, denominada ____________, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.”
Alternativas
Q3382820 Direito Urbanístico
Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.
Alternativas
Q3380640 Direito Urbanístico
Qual é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, considerando aspectos de localização no terreno e observância dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações?
Alternativas
Q3380637 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto: 
Alternativas
Q3379827 Direito Urbanístico

Analise as afirmativas a seguir, relativas à política urbana.



I. A gestão orçamentária participativa é instrumento da política urbana especialmente indicado como parte do planejamento municipal.


II. No âmbito municipal, a discussão das propostas do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento Anual (LOA) deve ocorrer conforme a gestão orçamentária participativa.


III. O Estatuto da Cidade determina que, no âmbito municipal, a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do PPA, da LDO e da LOA constituem condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal.



Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q3378594 Direito Urbanístico
Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:
Alternativas
Q3378396 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:
Alternativas
Q3378394 Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:
Alternativas
Q3378393 Direito Urbanístico
A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos: 
Alternativas
Q3377906 Direito Urbanístico
Com relação a licença para construção, instituída pelo código de Edificação do Município (Lei nº 98/91), é correto afirmar: 
Alternativas
Q3377903 Direito Urbanístico
De acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo subdividido em:

I. Habitação singular: uma única edificação residencial isolada na unidade imobiliária, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
II. Habitação seriada: edificações geminadas ou isoladas, com acesso direto e independente, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
III. Habitação coletiva: edificação que comporta até 8 (oito) unidades residenciais autônomas por unidade imobiliária, com acesso único às unidades, áreas comuns de circulação e altura máxima de até 12,00m (doze metros).

Está(ão) correto(s):
Alternativas
Q3377902 Direito Urbanístico
Marque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 20 da lei complementar 7/2020 de Hidrolândia-GO:
Alternativas
Q3377723 Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento. Marque a alternativa correta, conforme a Lei nº 6.766/1979.



I. Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.



II. Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

Alternativas
Respostas
801: E
802: A
803: B
804: C
805: A
806: E
807: C
808: D
809: B
810: B
811: B
812: D
813: B
814: D
815: B
816: B
817: A
818: D
819: C
820: C