Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.692 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fiscal - Edital nº 1 |
Q3944546
Direito Urbanístico
A fiscalização municipal atua para garantir que as
atividades urbanas e comerciais respeitem as normas de
zoneamento, posturas e segurança da coletividade.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A fiscalização de posturas abrange o controle sobre o uso do passeio público, impedindo obstruções que dificultem a livre circulação de pedestres.
(__)O alvará de funcionamento é o documento que atesta a conformidade do estabelecimento com as normas sanitárias, de segurança e de localização.
(__)A atividade de fiscalização municipal é de natureza punitiva, vedando-se qualquer ação de caráter orientador ou preventivo.
(__)O fiscal municipal possui fé pública, o que confere presunção de veracidade aos fatos por ele relatados nos documentos de fiscalização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3939247
Direito Urbanístico
Acerca da desapropriação do imóvel, um dos instrumentos da política urbana, previsto no Estatuto da Cidade
como um dos institutos jurídicos e políticos, tem-se que
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |
Q3938105
Direito Urbanístico
Imagine a seguinte situação: o órgão municipal
competente identifica a execução de uma
edificação em desacordo com os parâmetros
estabelecidos na legislação de uso e ocupação do
solo. Em razão disso, a administração adota
medidas para coibir a irregularidade,
fundamentando sua atuação no poder de polícia
administrativa.
Considerando o enquadramento jurídico-administrativo do direito de construir, podemos corretamente afirmar que:
Considerando o enquadramento jurídico-administrativo do direito de construir, podemos corretamente afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |
Q3938104
Direito Urbanístico
A Prefeitura de Arraial do Cabo pretende revisar
parâmetros urbanísticos de determinada zona
urbana com o objetivo de conter a ocupação
desordenada e assegurar a função social da
cidade e da propriedade. Para tanto, o Poder
Executivo municipal propõe a alteração de índices
urbanísticos e instrumentos de política urbana, em
consonância com o Estatuto da Cidade.
Considerando as competências do Poder Executivo municipal e os princípios do Estatuto da Cidade, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Considerando as competências do Poder Executivo municipal e os princípios do Estatuto da Cidade, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |
Q3938092
Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 012, de 30 de dezembro
de 2021, que institui o Plano Diretor Participativo
do Município de Arraial do Cabo, estabelece que o
plano municipal de moradia e regularização
fundiária deverá ser elaborado:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |
Q3938091
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, nos
Municípios com população superior a determinado
número de habitantes, é obrigatória a elaboração
de plano de transporte urbano integrado,
compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.
Nos termos da referida lei, essa obrigatoriedade aplica-se aos Municípios com população superior a:
Nos termos da referida lei, essa obrigatoriedade aplica-se aos Municípios com população superior a:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Arquiteto |
Q3938090
Direito Urbanístico
No âmbito da política urbana, o Estatuto da Cidade (Lei
Federal nº 10.257/2001) prevê instrumentos destinados
a assegurar o cumprimento da função social da
propriedade urbana, incluindo a identificação de imóveis
não edificados, subutilizados ou não utilizados.
Para os fins da referida lei, considera-se imóvel subutilizado aquele que:
Para os fins da referida lei, considera-se imóvel subutilizado aquele que:
Ano: 2026
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Assaré - CE
Prova:
CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Professor de Geografia |
Q3927813
Direito Urbanístico
“Classicamente, o Direito à Cidade,
enquanto ramo jurídico, é pensado por Lefebvre (1968)
enquanto possibilidade de retorno à vida urbana, ceifada
pelo sistema capitalista. No Brasil, a Constituição Federal
de 1988 traz nos artigos 182 e 183 um capítulo específico
relacionado à Política Urbana, a qual objetiva ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. [...] Refere-se ao
direito à cidade sustentável, sobretudo em face dos sujeitos em vulnerabilidade socioeconômica e ambiental. Esse
contexto é evidenciado nos bairros Alto da Penha e Mutirão, em Crato-CE, localidades frequentemente invisibilizadas no atendimento das necessidades urbanas que afirmam o Direito à Cidade”.
(Siva et. al., 2023, p.1. A invisibilidade do urbano: olhares para a efetivação do direito à cidade nos bairros Mutirão e Alto da Penha, Crato - ce. Disponível em https://siseventos.urca.br/assets/pdf/sub_trabalhos/494-1248-16286-287-ve-2023-11-18-12-39-46, d.
O retrato traçado pelo texto acima, quando discute o Direito à Cidade, tendo como referência os bairros do Mutirão e Alto da Penha no município do Crato refletem, diretamente:
(Siva et. al., 2023, p.1. A invisibilidade do urbano: olhares para a efetivação do direito à cidade nos bairros Mutirão e Alto da Penha, Crato - ce. Disponível em https://siseventos.urca.br/assets/pdf/sub_trabalhos/494-1248-16286-287-ve-2023-11-18-12-39-46, d.
O retrato traçado pelo texto acima, quando discute o Direito à Cidade, tendo como referência os bairros do Mutirão e Alto da Penha no município do Crato refletem, diretamente:
Q3927295
Direito Urbanístico
No Município X, havia um bairro resultante de parcelamento do solo implantado e não registrado. Havia a
demanda de instalação de uma escola pública no local,
mas, em razão da inexistência de registro do loteamento,
não houve a regularização das áreas públicas deste.
A Municipalidade, para o recebimento das verbas decorrentes de transferências para fazer a edificação da
escola, precisaria ter a matrícula do imóvel em seu nome.
Tendo em vista esse caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Q3927274
Direito Urbanístico
O município X possuía em seu território urbano muitos
imóveis de propriedade privada não edificados que não
cumpriam a função social da propriedade.
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da política urbana, o município, poderá
Considerando o disposto na Constituição Federal acerca da política urbana, o município, poderá
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925799
Direito Urbanístico
No âmbito do planejamento urbano municipal e da
garantia da função social da propriedade, o Estatuto da
Cidade estabelece diversos instrumentos de intervenção
e gestão.
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Municipal |
Q3925796
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei no
13.465/2017, Lei de Regularização
Fundiária, o poder público poderá utilizar o procedimento
de demarcação urbanística, com base no levantamento
da situação da área a ser regularizada e na caracterização do núcleo urbano informal a ser regularizado.
Acerca da demarcação urbanística, é correto afirmar:
Acerca da demarcação urbanística, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Biólogo |
Q3918664
Direito Urbanístico
Acerca da classificação jurídica de imóveis e das normas que regem a questão
fundiária no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Q3917314
Direito Urbanístico
Com relação aos Planos Diretores de municípios brasileiros, o Estatuto da Cidade (Lei no
10.257/2001) estabelece a necessidade de revisão
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Arquiteto |
Q3917185
Direito Urbanístico
Nos termos da Lei nº 10.257/2001, assinale a alternativa correta quanto aos
instrumentos da política urbana aplicáveis ao planejamento e à gestão do espaço urbano municipal.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Fiscal de Obras |
Q3916656
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo urbano é uma ferramenta essencial que visa o crescimento ordenado e
sustentável do município, garantindo que áreas específicas sejam reservadas para vias, infraestrutura básica
e espaços públicos de lazer.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
O parcelamento do solo urbano no município de Urubici deve ser feito com base na legislação de Parcelamento do Solo para fins Urbanos.
Com base na normativa municipal, assinale a alternativa que indica corretamente a denominação da área ocupada pelas vias de circulação, áreas institucionais e espaços livres.
Ano: 2026
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Ibitinga - SP
Prova:
Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Ibitinga - SP - Turismólogo |
Q3916248
Direito Urbanístico
A propriedade da paisagem no contexto turístico é um
conceito complexo, frequentemente dissociado da
titularidade legal do solo. Em áreas de interesse turístico
coletivo, como mirantes naturais ou orlas marítimas, um
dos principais conflitos surge do uso social intensivo de um
bem visual cuja apreciação depende de um ponto de vista
localizado em propriedade privada. O instituto jurídico que
busca garantir o acesso público à contemplação de
paisagens notáveis, mesmo quando o ponto de observação
ideal é privado, fundamenta-se no princípio da:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Calceteiro |
Q3915955
Direito Urbanístico
De acordo com o código de obras do Município de
Eusébio (CE), a superfície que é pavimentada ou não,
que ladeia logradouros ou circula edificações, e que
também é destinada exclusivamente ao trânsito de
pedestres, é definido(a) como:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914537
Direito Urbanístico
À luz do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado que municípios limítrofes situados em estados da Federação distintos venham a integrar uma região metropolitana ou aglomeração urbana.
II. A governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas respeitará, dentre outros, os princípios da prevalência do interesse comum sobre o local, da autonomia dos entes da Federação e da gestão democrática da cidade.
III. Aglomeração urbana é a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de dois ou mais municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, cuja instituição depende de lei complementar estadual.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2026 - TJ-MS - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Ingresso por Provimento |
Q3914475
Direito Urbanístico
A associação de moradores de um núcleo urbano informal
formado por 11 famílias, em sua totalidade de baixa renda, o que
já foi reconhecido por ato do Poder Executivo municipal,
almejava a adoção das medidas necessárias à sua incorporação
ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus
ocupantes. O referido núcleo foi formado em área privada, com a
aquiescência tácita do respectivo proprietário.
Ao consultar um especialista, foi informado ao diretor da associação de moradores que deveriam ser adotados os procedimentos concernentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que é indicativo de que:
Ao consultar um especialista, foi informado ao diretor da associação de moradores que deveriam ser adotados os procedimentos concernentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que é indicativo de que:
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