A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá...

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Q4067712 Direito Urbanístico

A política urbana, a ser executada pelo Poder Público, terá como objetivo o plano de desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantia do bem-estar da população. Para fins dessa política, o Poder Público IVunicipal exigirá do proprietário adoção de medidas que visem a direcionar a propriedade produtiva de forma a assegurar, conforme Lei Orgânica, EXCETO:

Regularização, fundiária e urbanização específica para áreas ocupadas por população de alta renda.

Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes de processo de urbanização.

Prevenção e correção das distorções da valorização da propriedade.

Adequação do direito de construir com as normas urbanístlcas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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