Questões de Direito Urbanístico - Leis Municipais para Concurso - Página 16

Q3387531

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387531 Direito Urbanístico

Conforme o Plano Diretor do Município de Formigueiro, (RS), toda construção para habitação da zona prioritária ou de expansão urbana terá recuo mínimo de:

A

10 metros para ajardinamento.

B

4 metros para ajardinamento.

C

Sem exigência de recuo para ajardinamento.

D

Obedecer ao recuo de 2 metros no máximo.

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Q3387530

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal Sanitário |

Q3387530 Direito Urbanístico

O Plano Diretor do Município de Formigueiro, aprova Diretrizes para execução de obras em concordância com as normas estabelecidas na Lei n.° 9/1971. Pela presente Lei, fica a cidade dividida em zonas. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

Área prioritária de ocupação rural.

B

Zona rural e zona urbana.

C

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 80% da zona prioritária.

D

Área de expansão urbana, somente poderá receber construção após a ocupação de 100% da zona prioritária.

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Q3387235

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal |

Q3387235 Direito Urbanístico

Sobre a constituição das diretrizes do desenvolvimento urbano, em conformidade com a Lei Municipal nº 869/2007 — Diretrizes Urbanas, analisar os itens abaixo:

I. Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em todo o território do município.
II. Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
III. Ordenar a função social das áreas ocupadas do município e garantir o bem-estar dos seus habitantes.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens I e II.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q3386702

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Arquiteto |

Q3386702 Direito Urbanístico

Segundo a Lei nº 10.932/04, marque a alternativa que corresponde ao tamanho da faixa não-edificável que deve ser reservada ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias.

A

5 (cinco) metros de cada lado.

B

25 (vinte e cinco) metros de cada lado.

C

10 (dez) metros de cada lado.

D

1 (um) metro de cada lado..

E

15 (quinze) metros de cada lado.

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Q3385426

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385426 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de habite-se e sua importância para o imóvel:

A

O habite-se é um documento que comprova a propriedade de um imóvel e é fundamental para obter financiamento bancário.

B

O habite-se é uma certidão que comprova a conclusão da construção de um imóvel e sua conformidade com as normas e regulamentações municipais, sendo essencial para a habitação ou utilização do imóvel.

C

Habite-se é uma autorização para a ocupação temporária de um imóvel em construção e é essencial para evitar multas por parte das autoridades municipais.

D

O habite-se é um registro necessário para a transferência de propriedade de um imóvel e é importante para garantir a segurança dos proprietários.

E

O habite-se é um documento que autoriza a realização de obras em um imóvel e é importante para garantir que a construção seja feita de acordo com o projeto inicial.

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Q3382837

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382837 Direito Urbanístico

Durante uma inspeção em um loteamento recémdesenvolvido, um Agente de Fiscal de Obras e Posturas é responsável por verificar a correta leitura e interpretação de levantamentos topográficos e mapas. Com base na norma NBR 13133 e sobre a estação de levantamento, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a descrição de cada um dos símbolos abaixo respectivamente na ordem de cima para baixo.

Q40.png (124×164)

A

Piquete, Pino e Marco

B

Placa, Semáforo e Radar Fixo

C

1ºOrdem, 2ºOrdem e 3ºOrdem

D

Rede elétrica, Rede com luminária e Rede subterrânea

E

Ponto de divisa, ponto de sondagem e ponto de vértice

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Q3382836

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382836 Direito Urbanístico

Em uma fiscalização de obras, avalia-se as modificações realizadas em uma edificação antiga para verificar se estão em conformidade com as normas de salubridade e higiene. Deve-se considerar as disposições legais que tratam do cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação. Referente à salubridade e higiene das edificações em reformas, assinale a alternativa CORRETA.

A

Qualquer aumento de área na edificação existente é computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento.

B

As adaptações para acessibilidade devem ser consideradas no cálculo da taxa de ocupação da edificação.

C

Melhorias na segurança de uso da edificação influenciam o coeficiente de aproveitamento.

D

Aumentos de área destinados à higiene são computáveis para efeito de cálculo da taxa de ocupação.

E

Áreas adicionadas para melhorar a salubridade não são computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.

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Q3382833

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382833 Direito Urbanístico

Identifique o programa municipal CORRETO responsável por fiscalizar e combater a poluição sonora em São Paulo, conforme descrito no contexto:

“O ______________ fiscaliza estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos e demais usos não residenciais definidos nos termos da legislação em vigor, além de obras e ruído produzido por equipamento de som instalado em veículos automotores estacionados, sendo que a Lei não prevê a fiscalização em ruído produzidos por residências.”

A

Programa de Controle de Ruídos

B

Operação Sossego

C

Programa Silêncio Urbano

D

Iniciativa Paz Urbana

E

Projeto Cidade Tranquila

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Q3382820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3382820 Direito Urbanístico

Em uma inspeção, um Fiscal de Obras e Posturas do Município de São Paulo verifica os serviços prestados da empresa contratada para a limpeza urbana. Com base no Art. 9º do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, avalie as seguintes afirmativas e marque V para verdadeiro ou F para falso, e após, assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) A empresa é responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos de qualquer natureza.
( ) A varrição e asseio de vias públicas não incluem a limpeza de monumentos e escadarias.
( ) A desobstrução de bueiros e galerias pluviais não faz parte das atividades de limpeza urbana.
( ) A empresa deve operar sistemas de triagem e separação dos resíduos sólidos conforme necessário.

A

V, V, V, F.

B

V, F, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, F, F, V.

E

F, V, F, V.

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Q3378594

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378594 Direito Urbanístico

Sobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:

A

Na execução de loteamentos de interesse social, ouvido o Conselho Municipal de Habitação, não será admitido o estabelecimento de parcerias entre o Poder Público e o empreendedor.

B

O empreendedor poderá propor ao Município o estabelecimento de Consórcio Imobiliário, nos termos do que dispuser legislação municipal específica.

C

Após a compra do lote o proprietário não poderá alterar o padrão da calçada, ainda que siga corretamente as normas vigentes;

D

Nos projetos de loteamento, desmembramento e remanejamento as vias deverão ser caracterizadas somente como vias Urbanas, já que não há possibilidade de caracterizá-las como vias rurais.

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Q3378396

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378396 Direito Urbanístico

Segundo a Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia são diretrizes da proteção e da defesa civil:

A

Atuar de forma integrada nas atividades de autorização, monitoramento e fiscalização da produção, armazenamento, transporte e distribuição de produtos perigosos no território do Município, principalmente no Perímetro Rural e em áreas de nascentes e de cursos d’água, com vistas à preservação ambiental e redução de riscos para saúde e segurança do trabalhador;

B

Implementar ações integradas e não articuladas com os municípios circunvizinhos para mitigar as vulnerabilidades socioambientais.

C

Gerenciar de forma integrada os processos de mitigação de riscos e vulnerabilidades socioambientais em áreas sem probabilidade de ocorrência de incidentes ou desastres;

D

Mapear e promover a gestão de crises, de riscos e vulnerabilidades socioambientais, como fundamento no planejamento e controle do uso do solo.

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Q3378394

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378394 Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:

A

O Zoneamento e Estruturação Espacial do município objetiva sua organização territorial não levando em conta as características físicas, ambientais, geomorfológicas e grau de urbanização, visando ordenar o crescimento da cidade segundo critérios urbanísticos e ambientais, não definindo a forma de uso e ocupação do solo;

B

É indispensável para a emissão do Alvará de Construção a apresentação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), com a aprovação da Comissão Avaliação Técnica de Urbanismo (CATU), e as medidas mitigadoras, para os empreendimentos considerados causadores de impacto, nos termos desta Lei Complementar;

C

São considerados usos geradores de impacto os empreendimentos públicos com potencial para sobrecarregar a infraestrutura urbana ou que repercutam significativamente no meio ambiente, desde que alterem necessariamente os padrões funcionais e urbanísticos da vizinhança concomitantemente;

D

A elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para empreendimentos públicos e privados ficará a cargo da Administração Pública, que disponibilizará profissional habilitado.

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Q3378393

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Serviços Urbanos e Postura |

Q3378393 Direito Urbanístico

A Lei Complementar Municipal n. 6/2020, que instituiu o Plano Diretor do Município de Hidrolândia estabeleceu como alguns de seus princípios e objetivos:

A

O direito à moradia, a integração entre o sistema viário, a mobilidade, transporte e o uso do solo e a prevalência dos direitos humanos;

B

A ordenação e o controle do uso do solo de imóveis urbanos e rurais, redução das vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais e a prioridade do transporte público coletivo;

C

A parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada, a defesa da paz e o direito à moradia;

D

o direito a uma cidade sustentável, por meio do equilíbrio entre o ambiente natural e o construído, o respeito à biodiversidade e a sócio diversidade, a solução pacífica dos conflitos e a função social da cidade e da propriedade urbana e rural.

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Q3377903

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377903 Direito Urbanístico

De acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo subdividido em:

I. Habitação singular: uma única edificação residencial isolada na unidade imobiliária, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
II. Habitação seriada: edificações geminadas ou isoladas, com acesso direto e independente, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
III. Habitação coletiva: edificação que comporta até 8 (oito) unidades residenciais autônomas por unidade imobiliária, com acesso único às unidades, áreas comuns de circulação e altura máxima de até 12,00m (doze metros).

Está(ão) correto(s):

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q3377902

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Edificações e Loteamentos |

Q3377902 Direito Urbanístico

Marque a alternativa correta sobre os parâmetros urbanísticos do uso residencial, em todas as zonas, para a habitação singular definidos pelo Artigo 20 da lei complementar 7/2020 de Hidrolândia-GO:

A

Recuo frontal: mínimo de 4,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

B

Recuo frontal: mínimo de 5,00m (cinco metros) e recuo lateral: mínimo de 2,00m (um metro e cinquenta centímetros) para paredes com abertura.

C

Recuo de fundo: mínimo de 2,00m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 9,00m (nove metros) de altura.

D

Recuo de fundo: mínimo de 1,50m (dois metros) para paredes com abertura; gabarito máximo: até 12,00m (nove metros) de altura.

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Q3377368

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3377368 Direito Urbanístico

Ainda tratando sobre a lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, o espaço territorial urbanizado e consolidado onde ocorreram as primeiras ocupações urbanas, caracterizando-se por possuir um patrimônio histórico concentrado na Alameda das Grimpas, assim formado por um conjunto arquitetônico e edifícios dotados de valor histórico, onde não se admite adensamento, é definido como:

A

Núcleo Multifuncional

B

Áreas Especiais de Interesse Social

C

Núcleo Pioneiro

D

Zona Urbana

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Q3377367

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3377367 Direito Urbanístico

A Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providências. Marque a alternativa correta sobre seus conceitos e definições:

A

Sub-bacias Hidrográficas: região geográfica sobre a terra na qual o escoamento superficial, em qualquer ponto, converge para um único ponto fixo, denominado de exutório.

B

Núcleos Urbanos: são os espaços com características mistas dotados de componentes urbanos e rurais propícios a ocupações residenciais categorizadas como ecovilas; agrovilas; loteamentos condominiais e de acesso controlado e não residenciais, como atividades de ecoturismo, hotéis fazendas, agroindústria, indústria de água mineral; entre outras atividades sustentáveis.

C

Núcleos Rururbanos Sustentáveis: são os espaços urbanos stricto sensu do Município de Hidrolândia, constituídos pelas porções territoriais correspondentes ao Núcleo Urbano, Núcleo Pioneiro, Núcleo de Nova Fátima, Núcleo de Oloana, Núcleo de Santa Maria e Núcleo Multifuncional, que apresentam uma malha urbana consolidada e exercem, localmente, um papel de fornecedores de serviços e atividades comerciais variados.

D

Eixos de Desenvolvimento Econômico: representada pelas áreas mais alçadas topograficamente, de maior declividade, mais suscetíveis a instalação de processos erosivos, com maior potencial hidrogeológico, grande incidência de nascentes e cabeceiras de drenagens naturais, cobertas por significativos fragmentos de vegetação nativa e com maior risco de ocupação determinado pela Carta de Risco e pelo Mapa de Zoneamento de Áreas Potenciais para Conservação e Preservação Ambiental do Município.

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Q3376797

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Engenheiro Civil |

Q3376797 Direito Urbanístico

Com relação à legislação sobre o parcelamento do solo urbano, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

( ) As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.

( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 m de cada lado.

( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, 15 m de cada lado.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

F V V F

C

F F F F

D

V F F V

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Q3376591

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |

Q3376591 Direito Urbanístico

Em relação ao ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Juiz de Fora, assinale a alternativa correta.

A

Será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente em zonas urbanas ou de expansão urbana.

B

A taxa de ocupação máxima para os pavimentos no subsolo será igual à metade da taxa de impermeabilidade máxima prevista.

C

Serão considerados, sobre os afastamentos mínimos exigidos, os pavimentos que se encontrarem totalmente abaixo do nível da rua.

D

As unidades autônomas destinadas a habitação poderão ser construídas em pavimentos no subsolo de edificações multifamiliares.

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Q3376589

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Técnico de Gestão Pública (Edificações) |

Q3376589 Direito Urbanístico

Com relação ao parcelamento do solo no Município de Juiz de Fora, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Se necessário, será permitido o parcelamento do solo em terrenos nos quais as condições geológicas não aconselham a edificação.
( ) As vias de circulação do loteamento deverão ser articuladas com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
( ) As vias locais sem saída, que somente poderão ser admitidas em zonas residenciais de baixa densidade populacional, disporão de praça de retorno.
( ) Ao longo de águas correntes ou dormentes deverão ser executadas, pelo proprietário, as obras de proteção contra o assoreamento que forem exigidas pelo Poder Executivo.

Assinale a sequência correta.

A

V V F F

B

F F V V

C

V F F F

D

F V V V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre leis municipais em direito urbanístico

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