A função social da cidade, em conformidade com a Lei Munici...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Lapa - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental |

Q3325771 Direito Urbanístico

A função social da cidade, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.700/2020 — Plano Diretor Municipal, NÃO será assegurada por meio de:

Utilização de instrumentos de redistribuição da renda e da terra.

Fragmentação das políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural.

Promoção da qualidade de vida e do meio ambiente.

Gestão democrática participativa, descentralizada e transparente.

Integração entre as ações públicas e as privadas.

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