Questões de Concurso Sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico

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Q511509 Direito Urbanístico
O Plano Diretor do Município, editado através da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, conforme disposição na Lei Orgânica Municipal, é objeto de:
Alternativas
Q371667 Direito Urbanístico
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
Alternativas
Q2913424 Direito Urbanístico

Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, qual o número mínimo de vagas de estacionamentos em um edifício residencial multifamiliar com 48 unidades localizado em uma via arterial?

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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1206459 Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere o disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Ji-Paraná, revisa e atualiza o Plano Diretor do Município e dá outras providências.
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II. 
Coluna I
1. Elementos estruturadores      2. Elementos integradores
Coluna II
(  ) habitação      (  ) equipamentos públicos      (  ) polos de centralidade     (  ) espaços de comércio, serviço e indústria      (  ) rede hídrica estrutural      (  ) áreas verdes      (  ) rede viária estrutural    A sequência correta é:
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Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: SEPLAG-MG
Q1194582 Direito Urbanístico
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre os objetivos colocados para o setor de atividades exclusivas no PDRAE.  
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Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Q1193540 Direito Urbanístico
A fiscalização do Município poderá solicitar aos estabelecimentos e ou pessoas as licenças prévias para verificação das disposições contidas no Código de Posturas do Município. Constatada, durante a fiscalização, a existência de mercadorias estragadas e inutilizadas, elas serão:
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Q181708 Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é
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Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1205048 Direito Urbanístico
Conforme o código de posturas municipal, a ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, através de processo licitatório, desde que satisfeitas, respectivamente, as seguintes condições:
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: B
84: D
85: A
86: A
87: B
88: B