Q4076927Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de
Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que
corresponde à porção do território limitada por muro e
entradas controladas, composta por frações ideais de
propriedades distintas, onde as vias de circulação e as
áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a
cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e
sobre cada uma das partes.
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