Questões de Concurso
Comentadas sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.176 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Tesoureiro |
Q4070470
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional,
acerca da contribuição para o custeio, a expansão e a
melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas
de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos, assinale a alternativa CORRETА.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q4067493
Direito Tributário
De acordo com as disciplinas estabelecidas na Constituição Federal, nas Leis Complementares nº 87, de 13 de setembro de
1996, e nº 116, de 31 de julho de 2003, bem como com o entendimento consagrado em Súmulas Vinculantes, em matéria
tributária, editadas pelo Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066598
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
A respeito da base de cálculo e das alíquotas do ISS, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066597
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
De acordo com o artigo 100 do CTM, “no licenciamento de edificação para habitação,
o proprietário do bem imóvel e/ou o proprietário da obra são responsáveis __________ com o
prestador dos serviços, pelo ISS devido sobre os serviços aplicados na execução de obras de
construção civil, hidráulica ou elétrica que lhes forem prestados sem documentação fiscal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066596
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
São hipóteses de não incidência do Imposto de Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis (ITBI), EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
Q4066594
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da Lei Complementar nº 177/2022, que institui o Código Tributário Municipal (CTM) de Flores da Cunha.
Em relação ao IPTU, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
I. O imposto tributa as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos regularizados ou aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação ou a atividades econômicas.
II. Para efeitos do “IPTU – territorial”, não será considerado edificado, ainda que regularizado, o terreno que contenha edificação em andamento ou paralisada, excetuando-se o caso em que haja expedição do “habite-se” parcial.
III. Todos os imóveis sujeitos ao IPTU, com exceção dos imunes, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário Fiscal por iniciativa de seus proprietários ou responsáveis, ou pelos órgãos municipais competentes ante a constatação da existência desses imóveis por meio de processos administrativos que a eles se refiram, ou por qualquer forma legal de cadastramento. Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Contador |
Q4065316
Direito Tributário
À luz das disposições constantes do Código
Tributário do Município de Rolador (RS), no que concerne
ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN),
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Controlador Interno |
Q4065150
Direito Tributário
Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Rolador. Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000,00 de recursos próprios e financiou os R$ 200.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base nas disposições constantes do Código Tributário do Município de Rolador (RS), qual é o montante devido a título de Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) nessa operação?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Tesoureiro |
Q4064831
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Rolador/RS, são exemplos de tributos de
competência municipal os seguintes:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
l. Taxa de expediente.
II. Taxa de execução de obras.
IIl. Taxa de coleta de lixo.
IV. Taxa de fiscalização sanitária.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062351
Direito Tributário
Nos termos da legislação tributária nacional, considera-se fato gerador do imposto sobre propriedade
predial e territorial urbana (IPTU):
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062347
Direito Tributário
A competência tributária atribuída aos Municípios
compreende, entre outros tributos, a instituição do:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054517
Direito Tributário
À luz do atual regramento sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e
do Distrito Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
III. A alíquota máxima do imposto em todo território nacional é de 5% sobre o preço do serviço prestado, enquanto a alíquota mínima é de 1% sobre a mesma base de cálculo.
Está correto o que se afirma em
I. O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
II. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
III. A alíquota máxima do imposto em todo território nacional é de 5% sobre o preço do serviço prestado, enquanto a alíquota mínima é de 1% sobre a mesma base de cálculo.
Está correto o que se afirma em
Q4052256
Direito Tributário
"A República Federativa do Brasil conta com
aproximadamente 5.570 Municípios. São entes políticos
voltados à legislação e ao governo das questões de
interesse local. A Constituição Federal lhes outorga
competência tributária, de modo que podem instituir seus
próprios tributos, elencados exaustivamente. Essa
competência, forte na combinação do art. 145, I, com o
art. 156, se inicia pelos três impostos que lhes cabem: o
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), o imposto sobre a transmissão, inter vivos, de
bens imóveis ou direitos a eles relativos (ITBI) e o
imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN ou
ISS)."
(ISS: CF e LC 116 Comentadas. Leandro Paulsen, Omar Augusto Leite Melo. 2. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 06.)
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), tem se pronunciado o Supremo Tribunal Federal em diversos Temas de Repercussão Geral. Assinale a alternativa que traz corretamente um posicionamento vinculante da Suprema Corte Brasileira sobre o referido tributo:
(ISS: CF e LC 116 Comentadas. Leandro Paulsen, Omar Augusto Leite Melo. 2. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022. p. 06.)
Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), tem se pronunciado o Supremo Tribunal Federal em diversos Temas de Repercussão Geral. Assinale a alternativa que traz corretamente um posicionamento vinculante da Suprema Corte Brasileira sobre o referido tributo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Agente Financeiro |
Q4051244
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca da incidência do ISS com base na LC nº 116/2003
e no entendimento consolidado do STF.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047600
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003,
o que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), analise as assertivas a seguir:
I. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento). II. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% (dois por cento). III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento). II. A alíquota mínima do ISSQN é de 2% (dois por cento). III. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Tesoureiro |
Q4047599
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Ibiraiaras, a Contribuição de Melhoria tem
como fato gerador a obra pública executada pelo
Município. A Contribuição de Melhoria será devida pela
execução das seguintes obras:
I. Abertura ou alargamento de rua, construção de parque, estrada, ponte, túnel e viaduto.
II. Nivelamento, retificação, pavimentação e impermeabilização de logradouros.
III. Proteção contra inundação, drenagem, retificação regularização de curso de água e saneamento.
IV. Construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral.
Estão CORRETAS:
I. Abertura ou alargamento de rua, construção de parque, estrada, ponte, túnel e viaduto.
II. Nivelamento, retificação, pavimentação e impermeabilização de logradouros.
III. Proteção contra inundação, drenagem, retificação regularização de curso de água e saneamento.
IV. Construção ou ampliação de praças e obras de embelezamento paisagístico em geral.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Ibiraiaras - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Ibiraiaras - RS - Controlador Interno |
Q4047199
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do
Município de Ibiraiaras (RS), o Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) será lançado,
anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao
encerrar-se o exercício anterior. A alteração do
lançamento decorrente de modificação ocorrida durante
o exercício será procedida a partir do mês seguinte:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040940
Direito Tributário
Maurício fez duas operações imobiliárias. Na
primeira, adquiriu de Pedro um imóvel por R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), localizado na
cidade de Duartina/SP. A escritura pública foi
lavrada em Bauru/SP porque Pedro residia na
cidade. Posteriormente, na segunda operação,
integralizou o imóvel por R$ 600.000,00 (seiscentos
mil reais) para constituição de uma sociedade
empresária de coleta de resíduos sólidos sediada em
Piratininga/SP, tendo requerido a imunidade do
ITBI para a integralização. O Município competente
para a segunda operação lançou ITBI sobre a
diferença entre o valor de mercado do imóvel,
considerado como o valor de aquisição de Pedro por Maurício, e o valor integralizado. O Município
também considerou como fato gerador a simples
constituição da sociedade empresária.
Considerando o disposto na Constituição Federal e em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o ITBI, assinale a alternativa incorreta:
Considerando o disposto na Constituição Federal e em julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o ITBI, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040939
Direito Tributário
O Superior Tribunal de Justiça fixou
entendimento sobre a base de cálculo do ITBI, em sede de recursos repetitivos. Assinale a alternativa
que não corresponde ao entendimento do Tribunal:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040935
Direito Tributário
O art. 149-A da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº
132/2023, dispõe que os Municípios e o Distrito
Federal poderão instituir contribuição, na forma das
respectivas leis, para o custeio, a expansão e a
melhoria do serviço de iluminação pública e de
sistemas de monitoramento para segurança e
preservação de logradouros públicos. O tema foi
regulamentado infraconstitucionalmente pela Lei
Complementar nº 227/26. Assinale a alternativa
incorreta:
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