Questões de Concurso Sobre tributos federais em direito tributário

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Q466210 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), tanto no regime da cumulatividade, quanto no de não cumulatividade, pode ser classificada como dedução da receita bruta — quando calculada sobre a receita bruta de vendas e serviços —, e como despesa administrativa — quando calculada sobre as demais despesas operacionais.
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Q466209 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.
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Q466208 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.
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Q466207 Direito Tributário
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.
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Q466204 Direito Tributário
No tocante aos princípios e às normas sobre tributação de um modo geral, julgue o próximo item.

O imposto de renda das pessoas físicas é o exemplo típico de tributo caracterizado pela ocorrência do fato gerador continuado, pois se trata de situação duradoura, que pode manter-se estável ao longo do tempo.
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Q462835 Direito Tributário
Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre serviços de qualquer natureza:
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Q427721 Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O cliente, contribuinte, deve guardar o documento emitido pela empresa de projeção, que deve registrar o valor do imposto embutido no ingresso, com vistas a, se quiser, abater no imposto de renda, já que não é permitido se pagar imposto sobre imposto, conforme previsto na própria legislação do imposto de renda.
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Ano: 2013 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2013 - CFC - Técnico em Contabilidade |
Q427308 Direito Tributário
O Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS, o Imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre propriedade territorial urbana – IPTU, são de competência, respectivamente:
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Q410523 Direito Tributário
Assinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.
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Q407278 Direito Tributário
No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |
Q404174 Direito Tributário
No que tange a imunidades tributárias, isenção, não incidência e benefícios fiscais, assinale a opção correta.
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Q403900 Direito Tributário
As pessoas físicas e jurídicas, identificadas como contribuintes do imposto de renda, têm a obrigação de elaborar e entregar anualmente à Receita Federal do Brasil a Declaração de Imposto de Renda, da pessoa física ou jurídica, respectivamente. Esse dever é definido como
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Q403899 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |
Q395903 Direito Tributário
O Imposto de Renda deve ser recolhido mensalmente ou trimestralmente. Considerando o recolhimento mensal por estimativa, assinale o lançamento de ajuste anual, quando o total do valor recolhido for maior que o devido.
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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |
Q395900 Direito Tributário
Os valores pagos a título de Juros Remuneratórios do Capital Próprio para os acionistas visam remunerar o capital dos acionistas pelas taxas de mercado, até a taxa máxima dos títulos de longo prazo (TJLP). Esses valores são tributados em 15% como Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Assim sendo, os acionistas Pessoas Jurídicas (PJs) podem
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Q386179 Direito Tributário
Quanto à competência tributária, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
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Q382860 Direito Tributário
União, Distrito Federal, Estados e Municípios buscam aumentar suas arrecadações, instituindo novos tributos, obtendo mais valores para direcionar à adequada prestação de serviços públicos. Nessa linha, poderia a União Federal instituir novo tributo para ampliar sua receita, com previsibilidade na Constituição Federal, por meio do imposto sobre:
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Q379523 Direito Tributário
Com referência à atividade da empresa de locação de automóveis, verifica-se que NÃO há incidência:
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Q375654 Direito Tributário
Em relação à destinação da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, considere:

I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
III. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Está correto o que se afirma em
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Q371242 Direito Tributário
Pelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobre
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Respostas
1401: C
1402: E
1403: E
1404: C
1405: E
1406: C
1407: E
1408: D
1409: E
1410: D
1411: E
1412: B
1413: D
1414: C
1415: E
1416: C
1417: B
1418: C
1419: D
1420: C