Home Concursos Públicos Questões Q1702308 Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1702308 Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto , Taxa e Tarifas , Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado | Q1702308 Direito Tributário Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta. Alternativas A Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve instituir impostos extraordinários, mediante lei complementar, desde que não tenham fatos geradores próprios dos impostos já discriminados na Constituição. B O sistema constitucional atual não admite instituição e majoração de imposto por ato do Poder Executivo, notadamente em razão do princípio da legalidade. C Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa. D Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. E Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base de cálculo e fato gerado próprios dos impostos. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro