Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais para Concurso - Página 8

Q2765425

Ano: 2016 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2016 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Tributos |

Q2765425 Direito Tributário

Assinale a resposta CORRETA:

A

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é impedir que o Fisco entre com uma ação de execução fiscal.

B

Um dos efeitos da suspensão da exigibilidade de crédito tributário é permitir que o contribuinte obtenha certidão negativa de débitos.

C

A decadência é a perda do direito de cobrança judicial do crédito tributário.

D

O prazo de prescrição não é interrompido nem suspenso.

E

O prazo de decadência pode ser interrompido e suspenso.

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Q2764451

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q2764451 Direito Tributário

O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização imobiliária, instituiu, no ano de 2015, contribuição de melhoria a ser cobrada pelos imóveis beneficiados a partir de 20 de janeiro de 2016. Maria Eufrásia, proprietária de imóvel valorizado em razão da referida obra, não concordando com a exigência, contratou o advogado Alfredo Combativo, que impetrou mandado de segurança com pedido liminar. A medida adotada é

A

suficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, ainda que a liminar não tenha sido concedida, enquanto pendente de julgamento o mérito.

B

insuficiente para suspender a exigibilidade do crédito tributário, caso a liminar não tenha sido concedida e ainda pendente o julgamento do mérito.

C

suficiente para excluir a exigibilidade do crédito tributário porque a impetração do mandado de segurança se presta a essa finalidade.

D

insuficiente para excluir o crédito tributário, mas suficiente para extinguir-lhe a exigibilidade, ainda que pendente de julgamento o mérito.

E

insuficiente para atingir o objetivo almejado, porque o mandado de segurança, ainda que concedida a liminar, não suspenderá a exigibilidade do crédito, vez que deveria ter sido manejada ação de consignação em pagamento.

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Q2750090

Ano: 2016 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Marcação - PB Prova: FACET Concursos - 2016 - Prefeitura de Marcação - PB - Fiscal de Tributos |

Q2750090 Direito Tributário

Pode suspender a exigibilidade do crédito tributário:

A

a moratória.

B

o pagamento.

C

a compensação.

D

a transação.

E

a prescrição.

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Q760476

Ano: 2016 Banca: Aprender - SC Órgão: SIMAE - SC Prova: Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |

Q760476 Direito Tributário

No que tange aos casos de suspensão e/ou extinção do crédito tributário, assinale a afirmativa incorreta:

A

Extingue o crédito tributário o depósito do seu montante integral.

B

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário, devendo o benefício ser concedido por lei.

C

A consignação em pagamento extingue o crédito tributário.

D

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre trinta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamento.

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Q671330

Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |

Q671330 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

B

A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

C

A denúncia espontânea.

D

A moratória e o depósito do seu montante integral.

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Q669436

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |

Q669436 Direito Tributário

Constituem modalidades de suspensão da exigibilidade, exclusão e de extinção do crédito tributário, respectivamente,

A

a moratória, a isenção condicional e o parcelamento.

B

a remissão, a anistia e o pagamento.

C

o depósito do montante integral, a liminar em mandado de segurança e a novação.

D

a isenção condicional, o fato gerador enquanto pendente condição suspensiva e o parcelamento.

E

a impugnação administrativa, a isenção condicional e a conversão de depósito em renda.

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Q644878

Ano: 2016 Banca: UECE-CEV Órgão: Prefeitura de Amontada - CE Prova: UECE-CEV - 2016 - Prefeitura de Amontada - CE - Fiscal de Tributos |

Q644878 Direito Tributário

Dentre as opções a seguir, assinale a que NÃO corresponde a uma causa de suspenção da exigibilidade do crédito tributário.

A

Moratória.

B

Parcelamento.

C

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

Pagamento.

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Q625484

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |

Q625484 Direito Tributário

Caio, visando à suspensão de exigibilidade de crédito objeto de auto de infração, ajuizou ação anulatória e realizou o depósito do montante integral.

As opções a seguir também apresentam hipóteses de suspensão de exigibilidade do crédito, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Moratória.

B

Impugnação ao auto de infração.

C

Anistia fiscal.

D

Parcelamento do crédito.

E

Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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Q1208102

Ano: 2015 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG

Q1208102 Direito Tributário

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

o depósito do seu montante integral.

B

o requerimento administrativo.

C

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

D

o parcelamento.

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Q636719

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636719 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, é causa de suspensão de exigibilidade do crédito tributário

A

o parcelamento.

B

a consignação em pagamento.

C

a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

D

a transação autorizada por lei, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, mediante concessões mútuas.

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Q622148

Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara Municipal de Inhumas - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |

Q622148 Direito Tributário

Levando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta:

A

Aparecido Delfino ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.

B

Para a propositura da ação de repetição do indébito tributário, deve observar o prazo de 5 anos do efetivo pagamento; e os juros só se contam a partir do trânsito em julgado da decisão e a correção monetária, a partir do pagamento efetuado.

C

Determinado contribuinte reside em área situada na fronteira entre dois municípios, não sendo muito bem delineada, naquela localidade, a separação geográfica entre as duas municipalidades. Em razão dessa circunstância, ocorreu de ele ter sido notificado pelas duas fazendas municipais para pagar o IPTU. Nesse caso, deve o contribuinte pagar a totalidade dos impostos e ajuizar, contra cada município, ação de repetição de indébito de metade do valor do IPTU.

D

Na hipótese de o contribuinte discutir o crédito tributário por meio de recurso administrativo ou mandado de segurança com pedido de medida liminar, ainda que indeferida, a certidão de dívida ativa passa a ser positiva, com efeito de negativa.

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Q589730

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |

Q589730 Direito Tributário

Analisar os itens abaixo, em relação às causas de suspensão do crédito tributário:

I - Moratória.

II - Remissão.

III - Depósito.

IV - Compensação.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, III e IV.

B

Somente os itens I, II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e IV.

E

Todos os itens.

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Q581620

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |

Q581620 Direito Tributário

Trata-se das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário (ato ou fato a que a lei atribui o efeito de retardar a exigibilidade da cobrança do referido tributo). Tais causas estão previstas no artigo 151, alterado pela Lei Complementar n. 104, de 10.01.2001, do Código Tributário Nacional. Pelos termos definidos no Código Tributário Nacional, constitui-se em uma causa suspensiva:

A

Depósito do montante integral.

B

Deposito do montante subsidiário.

C

Dotação judicial de relações entre as partes em julgado.

D

Dotação judicial dos montantes constituídos pelas partes em julgado.

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Q521995

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto |

Q521995 Direito Tributário

O débito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da pessoa jurídica XYZ Ltda. é por esta declarado, mas não recolhido. Três anos após a declaração o crédito tributário é inscrito em dívida ativa estadual. E três anos depois, a execução fiscal é ajuizada. Em tal cenário, é correto afirmar que o crédito tributário está:

A

extinto por força da decadência;

B

extinto por força da prescrição;

C

com sua exigibilidade suspensa por força da declaração de débito feita pelo contribuinte;

D

com sua exigibilidade suspensa por força da execução fiscal proposta pela Fazenda Pública credora;

E

íntegro e exigível, devendo a execução fiscal ter curso normal para obter a satisfação do crédito.

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Q477668

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477668 Direito Tributário

É causa que suspende a exigibilidade do crédito tributário a

A

concessão de liminar em mandado de segurança.

B

conversão do depósito em renda.

C

consignação em pagamento.

D

decisão administrativa irreformável.

E

decisão judicial passada em julgado.

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Q475690

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475690 Direito Tributário

Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tributário.

A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são casos de suspensão do crédito tributário, ao passo que a anistia e a isenção são casos de extinção do crédito tributário.

Certo

Errado

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Q726788

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726788 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de suspensão do crédito tributário:

A

depósito do montante integral, parcelamento e pagamento.

B

moratória, parcelamento e depósito do montante integral.

C

concessão de medida liminar em mandado de segurança, parcelamento e compensação.

D

parcelamento, moratória e transação.

E

a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, moratória e a transação.

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Q461147

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |

Q461147 Direito Tributário

A Construtora Grenal Ltda. tem contra si lavrada, há poucos dias, uma Notificação Fiscal de Lançamento de Débito (NFLD) em razão da falta de declaração e pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A sociedade empresária precisa, com urgência, suspender a exigibilidade do crédito tributário, ante seu interesse em participar de licitação que ocorrerá em breve.

As opções a seguir apresentam condutas que atendem à necessidade da construtora, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Realização de depósito judicial do montante integral.

B

Parcelamento.

C

Ajuizamento de ação anulatória sem depósito ou pedido de antecipação de tutela.

D

Impugnação administrativa.

E

Liminar ou tutela antecipada em medida judicial.

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Q420886

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |

Q420886 Direito Tributário

Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.

A carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Certo

Errado

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Q418222

Ano: 2014 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Finanças e Controle |

Q418222 Direito Tributário

No que se refere a crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

Suponha-se que um determinado contribuinte venha a alienar todos os seus bens após regular inscrição em dívida ativa, mas antes da propositura da ação executiva. Nesse caso, essa alienação presume-se fraudulenta.

B

A assinatura do contrato de parcelamento é causa extintiva do crédito tributário.

C

O protesto extrajudicial é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D

Suponha-se que houve um lançamento tributário em face de um contribuinte, respaldado em fato que não era de conhecimento da autoridade administrativa. Nesse caso, o referido lançamento não poderá ser revisto ou cancelado pela autoridade administrativa, em face da coisa julgada administrativa.

E

Suponha-se que uma determinada lei tenha sido promulgada, com vigência imediata, após a data do fato gerador, mas antes do lançamento tributário, ampliando os poderes de investigação da autoridade administrativa. Nesse caso, essa lei não poderá ser aplicada nesse lançamento tributário.

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Questões de Concurso Comentadas sobre suspensão do crédito tributário - disposições gerais em direito tributário

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