Questões de Direito Tributário - Suspensão do Crédito Tributário - Disposições Gerais para Concurso - Página 6

Q1623901

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623901 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional é possível suspender a exigibilidade de um crédito tributário através de:

A

Consignação em pagamento.

B

Remissão.

C

Depósito do seu montante integral.

D

A conversão de depósito em renda.

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Q1622390

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622390 Direito Tributário

Com relação às hipóteses de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, é correta a correlação feita em:

A

exclusão: parcelamento, anistia, transação.

B

extinção: pagamento, depósito judicial integral e isenção.

C

suspensão: moratória, decisão judicial passada em julgado e remissão.

D

extinção: remissão, consignação em pagamento, conversão de depósito em renda.

E

exclusão: anistia, isenção e remissão.

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Q1621996

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621996 Direito Tributário

Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:

A

Igor está correto.

B

Ambos estão corretos.

C

Ambos estão equivocados.

D

João Victor está correto.

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Q1621988

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621988 Direito Tributário

Analise as proposições responda corretamente o solicitado.

I - Suspensão do crédito tributário.

II - Exclusão do crédito tributário.

III - Outorga de isenção.

IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, apenas.

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Q1611653

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611653 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional) são formas de suspensão da exigibilidade do credito tributário; exceto:

A

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei;

B

O deposito em seu montante integral;

C

A concessão de medida liminar em mandado de segurança;

D

O Parcelamento;

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Q1611591

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611591 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

A

O Código Tributário Nacional traz rol exemplificativo dos casos de suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

B

O depósito do montante integral do Crédito Tributário é causa de suspensão da exigibilidade do mesmo.

C

A Concessão de medida liminar em mandado de segurança é causa de suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

D

O Parcelamento é uma das causas de suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário.

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Q1330118

Ano: 2017 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Celso Ramos - SC Prova: FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q1330118 Direito Tributário

No que se refere a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, marque a resposta que NÃO se trata de causa suspensiva:

A

A impetração de mandado de segurança.

B

O depósito do seu valor integral.

C

As reclamações e os recursos, nos termos das leis regulamentadoras do processo tributário administrativo.

D

A conversão do depósito em renda.

E

A moratória.

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Q1309150

Ano: 2017 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Apucarana - PR Prova: FAU - 2017 - Prefeitura de Apucarana - PR - Advogado |

Q1309150 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional, são causas de suspensão do crédito tributário:

A

O pagamento, a transação e a conversão de depósito em renda.

B

A prescrição e a decadência.

C

A moratória e as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

D

A decisão judicial passada em julgado e a transação.

E

A isenção e a anistia.

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Q1302012

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1302012 Direito Tributário

Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário Nacional quando houver a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. De acordo com o referido diploma legal, é correto dizer que se trata de:

A

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

B

Exclusão do crédito tributário.

C

Cancelamento do crédito tributário.

D

Extinção do crédito tributário.

E

Remissão do crédito tributário.

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Q1292423

Ano: 2018 Banca: CKM Serviços Órgão: CAU-SP Prova: CKM Serviços - 2018 - CAU-SP - Analista Técnico Jurídico - Advogado |

Q1292423 Direito Tributário

Considerando as modalidades de (1) EXCLUSÃO, (2) EXTINÇÃO e (3) SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO previstas no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta a sequência de preenchimento adequada à definição das lacunas, de cima para baixo.

(__) ANISTIA (__) PAGAMENTO (__) MORATÓRIA (__) REMISSÃO (__) PARCELAMENTO

A

(3), (1), (2), (1) e (2).

B

(1), (2), (3), (2) e (3).

C

(1), (3), (3), (1) e (3).

D

(2), (1), (1), (3) e (1).

E

(3), (2), (2), (2) e (2).

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Q1288349

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste - PR - Advogado |

Q1288349 Direito Tributário

Conforme disposto no Código Tributário Brasileiro - Suspensão do Crédito Tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o parcelamento.

II. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

III. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

IV. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

V. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral.

VI. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória.

A

Somente quatro assertivas estão corretas.

B

Somente três assertivas estão corretas.

C

Somente cinco assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1283741

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |

Q1283741 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional (CTN), que dispõe sobre o Crédito Tributário, classifique:

I. Suspensão. II. Extinção. III. Exclusão.

( ) Anistia. ( ) Moratória. ( ) Remissão. ( ) Parcelamento. ( ) Isenção. ( ) Prescrição.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a associação CORRETA.

A

I, II, II, III, III e I.

B

III, I, II, I, III e II.

C

III, II, I, I, II e III.

D

I, III, II, III, I e II.

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Q1267094

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267094 Direito Tributário

Considera-se o crédito tributário

A

parcialmente suspenso, quando houver depósito judicial de parte de seu montante.

B

suspenso, quando houver compensação, transação ou consignação em pagamento do seu montante integral, até o trânsito em julgado da decisão administrativa que houver homologado o lançamento tributário.

C

extinto, pelo decurso do prazo de cinco anos contado da data da ocorrência do fato gerador, sem pronunciamento da Fazenda Pública, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

D

extinto, por imputação de pagamento determinada pela Fazenda Pública, quando houver mais de um débito vencido do mesmo sujeito passivo, observada a ordem decrescente dos prazos de prescrição.

E

excluído, em razão de anistia ou isenção concedidas por despacho motivado da autoridade administrativa, em caráter amplo e irrestrito.

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Q1255979

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |

Q1255979 Direito Tributário

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário o(a)

A

mandado de segurança.

B

parcelamento.

C

moratória.

D

depósito do seu montante integral em dinheiro.

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Q1203112

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Fiscal de Patrimônio |

Q1203112 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional trata, no Capítulo III, da Suspensão do Crédito Tributário. No art. 151 os critérios que suspendem a exigibilidade do crédito tributário são especificados, EXCETO:

A

o depósito do seu montante parcial.

B

moratória.

C

o depósito do seu montante integral.

D

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

E

a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

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Q1202687

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |

Q1202687 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):

A

pagamento.

B

transação.

C

compensação.

D

prescrição.

E

parcelamento.

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Q1167586

Ano: 2019 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Campo Grande - MS Prova: PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q1167586 Direito Tributário

Assinale a alternativa CORRETA sobre os efeitos da interpretação tributária e causas de exclusão, suspensão e extinção do crédito tributário nos termos do Código Tributário Nacional.

A

A exclusão e extinção do crédito tributário só podem ser interpretadas literalmente.

B

Os princípios de outros ramos do Direito podem definir efeitos no âmbito tributário.

C

As causas de suspensão do crédito tributário podem ser interpretadas de forma extensiva.

D

A lei tributária atinge tanto os fatos geradores futuros, quanto os pendentes.

E

Interpreta-se extensivamente o cumprimento das obrigações acessórias.

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Q1167319

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |

Q1167319 Direito Tributário

São hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

A

O depósito do seu montante integral.

B

A concessão de medida liminar em mandado de segurança.

C

A transação.

D

Moratória.

E

O parcelamento.

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Q1155725

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155725 Direito Tributário

Associe corretamente a denominação às suas características.

DENOMINAÇÕES

(1) Extinção do crédito tributário

(2) Exclusão do crédito tributário

(3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Características

( ) Dação em pagamento de imóveis.

( ) Perdão da multa antes do lançamento.

( ) Reclamações e recursos em âmbito administrativo.

( ) Perdão do valor a título de ISSQN após o lançamento.

( ) Concessão de medida liminar em mandado de segurança.

( ) Perdão do valor a título de ITBI antes da constituição do crédito.

( ) Depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal.

( ) Dilatação do prazo para pagamento do IPTU em virtude de fortes chuvas.

A sequência correta dessa associação é

A

1, 2, 3, 1, 3, 2, 3, 3.

B

3, 2, 1, 2, 3, 2, 3, 1.

C

2, 1, 1, 3, 2, 1, 2, 3.

D

3, 2, 3, 1, 1, 3, 2, 1.

E

1, 1, 3, 2, 2, 3, 1, 2.

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Q1141651

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141651 Direito Tributário

Acerca de conceito, constituição, suspensão e extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

A

Quando o crédito tributário for constituído diretamente pelo sujeito passivo, não será necessária a atuação da autoridade administrativa.

B

Uma vez constituído, o crédito tributário somente se modificará, se extinguirá ou terá sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos previstos em lei, fora dos quais não poderá a autoridade administrativa dispensar seu pagamento ou suas garantias, sob pena de responsabilidade funcional.

C

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, dever-se-á fazer a conversão para a moeda nacional, considerando-se o câmbio do dia do lançamento.

D

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não poderá ocorrer antes de sua constituição definitiva, visto que é com a constituição do crédito que nasce o direito de exigi-lo.

E

A lei que concede a moratória, forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não poderá ser aplicada à determinada região do território da pessoa jurídica que a expedir ou à determinada classe ou categoria de sujeitos passivos, devendo, portanto, ter seus efeitos estendidos para todos, erga omnes.

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Questões de Concurso Comentadas sobre suspensão do crédito tributário - disposições gerais em direito tributário

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