Questões de Direito Tributário - Remissão para Concurso

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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736415 Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na imputação do pagamento, em regra, cabe ao credor indicar quais créditos estão sendo satisfeitos. II - A novação é acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual aquele aceita receber deste prestação diversa da pactuada para a extinção da obrigação. III - A dação em pagamento é a substituição da obrigação anteriormente contratada por outra, extinguindo a primeira. IV - A remissão de dívida operada pelo credor independente da concordância do devedor.
Alternativas
Q1726320 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Q1700592 Direito Tributário
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1685520 Direito Tributário
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – De acordo com o CTN, são causas de exclusão crédito tributário: anistia, isenção e remissão. II – A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares. III – A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Alternativas
Q1668514 Direito Tributário
Não é causa de extinção do crédito tributário:
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: C
64: B
65: B