Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.938 questões
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Tributos |
Q1836746
Direito Tributário
O Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSqN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal possui diversas regras para sua incidência. Existem hipóteses específicas de não incidência do imposto previstas expressamente pelo legislador.
Sob esse aspecto, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836080
Direito Tributário
Conforme a Constituição Federal, a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação
tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador
deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso
não se realize o fato gerador presumido. Em Administração Tributária, esse regime é o que se
denomina de:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836079
Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária.
( ) A obrigação acessória tem por objeto as prestações nela previstas no interesse da arrecadação
ou da fiscalização dos tributos.
( ) A obrigação principal nem sempre se extingue juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) A obrigação principal tem por objeto a arrecadação, desde que não se trate de penalidade
pecuniária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836078
Direito Tributário
À luz do que estabelece o Código Tributário Nacional (CTN) em relação às limitações
da competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o CTN, é vedado aos
Municípios cobrar impostos sobre:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Inspetor Tributário |
Q1836077
Direito Tributário
Nos termos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional a respeito das definições
de imposto, taxa e contribuição de melhoria, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto é uma obrigação que tem por fato gerador uma situação dependente de atividade
estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto,
nem ser calculada em função do capital das empresas.
III. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Municípios, ou seja,
somente estes podem cobrar o referido tributo.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835214
Direito Tributário
No que se refere ao Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU), analise os itens a seguir e, ao final,
assinale a alternativa correta:
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é a metade do valor venal do imóvel. III – A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamento aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas como abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e meio-fio ou calçamento.
I – Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título. II – A base do cálculo do imposto é a metade do valor venal do imóvel. III – A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamento aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas como abastecimento de água; sistema de esgotos sanitários; escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado; rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; e meio-fio ou calçamento.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835212
Direito Tributário
No que se refere ao fato gerador dos impostos,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I - IPI / desembarque aduaneiro, quando de procedência estrangeira. II – II (Imposto sobre Importação) / a saída de produtos nacionais do território nacional. III – ITR / propriedade.
I - IPI / desembarque aduaneiro, quando de procedência estrangeira. II – II (Imposto sobre Importação) / a saída de produtos nacionais do território nacional. III – ITR / propriedade.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835209
Direito Tributário
No que se refere ao fato gerador dos impostos,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
I – IPTU / propriedade. II – ISS / a prestação de serviços constantes da lista anexa da Lei Complementar n. 116/2003. III – IE / entrada de produtos estrangeiros no território nacional.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pereiras - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Pereiras - SP - Fiscal de Tributos |
Q1835205
Direito Tributário
No que se refere às limitações da competência
tributária (CTN, artigo 9°), analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
I – É vedado cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. II – É vedado cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. III – É vedado instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, sem exceções.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Semae de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Semae de Piracicaba - SP - Almoxarife |
Q1834736
Direito Tributário
A Nota Fiscal que tem o objetivo de anular as operações
de compra ou venda, inclusive no que diz respeito aos
impostos, é a de
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834032
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a
anistia pode ser concedida limitadamente
Ano: 2021
Banca:
FCM
Órgão:
IPREV Mariana - MG
Prova:
FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834028
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional é correto
afirmar que
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830723
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário
Nacional, sobre a Competência Tributária, analisar a
sentença abaixo:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional (1ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (2ª parte). O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído (3ª parte).
A sentença está:
A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no Código Tributário Nacional (1ª parte). Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos (2ª parte). O não exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828662
Direito Tributário
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente.
O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens
imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência
da propriedade imobiliária, o que se dá por meio do registro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828661
Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
Para efeitos de cobrança do imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISSQN), no caso de serviços de
construção civil por empreitada, o imposto é devido no local
do estabelecimento do prestador.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828660
Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
que tenha receita bruta dentro do limite legal pode aderir ao
regime do Simples Nacional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828659
Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
No âmbito do lançamento tributário, não pode a lei prever
que o valor do tributo seja expresso em moeda estrangeira.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828658
Direito Tributário
Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue o item a seguir.
No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva
independe da capacidade civil.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828657
Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.
Compete ao município da situação do bem imóvel cobrar o
imposto sobre a transmissão causa mortis incidente sobre o
bem.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828656
Direito Tributário
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser,
em regra, não progressivo e não cumulativo.
Conheça nossos planos