A transação, que envolve a celebração de contratos com entidades privadas.

A suspensão, que apenas adia a exigibilidade do crédito tributário.

A remissão, que se refere à emissão de nota fiscal.

A compensação, que é a extinção do crédito tributário quando o contribuinte tem créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública.

A anulação, que é o cancelamento de tributos por vontade do contribuinte.

O pagamento do tributo, que é a forma mais comum e direta de extinção do crédito tributário.

A concessão de moratória.

A emissão de nota fiscal pelo contribuinte.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A ocorrência do fato gerador.

A emissão da nota fiscal pelo contribuinte.

A ocorrência do fato gerador do tributo.

A expedição de certidão negativa de débitos.

A realização de auditoria fiscal.

A concessão de moratória, que é o adiamento do pagamento do tributo, autorizado por lei.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências.

As empresas privadas, no exercício de suas atividades comerciais.

As organizações não governamentais (ONGs), em suas atividades sociais.

Os cidadãos individuais, ao declararem seus tributos.

As instituições financeiras, na concessão de crédito.

A capacidade tributária é a capacidade de arrecadar tributos.

A capacidade tributária é a habilidade do contribuinte de negociar o valor do tributo.

A capacidade tributária é a permissão para isenção fiscal concedida pelo governo.

A capacidade tributária é a aptidão para ser sujeito passivo da obrigação tributária, independentemente da capacidade civil, e decorre da lei que institui o tributo.

A capacidade tributária é a autorização para realizar auditorias fiscais.

Fato gerador declaratório, que é a confissão de dívida pelo contribuinte.

Fato gerador formal, que é o registro contábil do tributo.

Fato gerador econômico, que é a capacidade financeira do contribuinte.

Fato gerador material, que é a própria atividade ou situação que gera a obrigação tributária, como a compra de mercadorias sujeitas ao ICMS.

Fato gerador jurídico, que é a sentença judicial determinando o pagamento do tributo.

O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.

O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.

O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.

O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.

O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.

A obrigação tributária principal envolve a entrega de declarações acessórias.

A obrigação tributária principal consiste em prestar informações ao fisco.

A obrigação tributária principal refere-se à manutenção de livros e registros fiscais.

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal é sempre derivada de uma obrigação acessória.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF).

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).