Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 24.173 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009615
Direito Tributário
O Departamento Tributário de uma cidade maranhense organizou uma série de workshops para
seus assessores e para o público em geral, com o objetivo de esclarecer aspectos importantes do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Havia dúvidas significativas sobre a
aplicabilidade da progressividade de alíquotas, a base de cálculo do imposto, a incidência sobre
promessas particulares de venda e o momento do recolhimento do imposto. Com base nisso,
assinale a alternativa correta sobre o ITBI:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009614
Direito Tributário
A Prefeitura de um município, buscando ampliar sua base tributária, iniciou uma revisão das
possíveis áreas para a imposição de novos impostos. Durante esse processo, surgiu uma
discussão sobre as limitações constitucionais do poder de tributar. Questões específicas incluíam
a tributação de templos de qualquer culto, a retroatividade tributária, a tributação sobre
fonogramas e videofonogramas musicais e a tributação sobre o patrimônio da União e dos
Estados. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre as limitações do poder de tributar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009613
Direito Tributário
O Departamento de Receita de uma cidade maranhense estava revisando seus procedimentos
para a inscrição de dívidas ativas. Uma das questões chave era compreender exatamente quais
informações devem constar no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade
competente. Embora houvesse consenso sobre a maioria dos requisitos, como o nome do
devedor, a data de inscrição e a quantia devida, havia dúvidas sobre se certos detalhes adicionais
eram obrigatórios. Especificamente, o departamento queria saber se o nome dos responsáveis
pelo devedor, em caso de impossibilidade, e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos
eram elementos necessários no termo. Nesse contexto, qual dos seguintes itens NÃO é
obrigatoriamente indicado no termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade
competente?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009611
Direito Tributário
A Companhia XYZ Ltda., uma grande indústria do setor de manufatura, encontrou um desafio ao
interpretar as normas fiscais relacionadas à constituição do crédito tributário. A dúvida surgiu
sobre quem detinha a competência para constituir o crédito tributário pelo lançamento: seria uma
responsabilidade exclusiva do sujeito passivo (a própria empresa), da autoridade administrativa,
ou uma competência compartilhada entre ambas as partes? Diante dessa incerteza, a empresa
buscava esclarecer qual das seguintes afirmações é correta com relação à constituição do crédito
tributário:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009610
Direito Tributário
A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma
dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fiscais. Com a intenção de garantir a
conformidade com as normas tributárias, a equipe contábil da empresa buscou esclarecer a
natureza da obrigação tributária principal. Havia incerteza se o objeto da obrigação tributária
principal era o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, a emissão de documento fiscal, a
escrituração do livro de registro do inventário, ou a declaração mensal dos serviços prestados.
Diante desse cenário, é importante determinar qual das seguintes opções corretamente define o
objeto da obrigação tributária principal:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009600
Direito Tributário
À luz das disposições da Lei Complementar n.o 116/2003, julgue os próximos itens, pertinentes ao ISS.
I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador, exceto em algumas hipóteses específicas previstas em lei.
II O ISS não incide sobre a prestação de serviços de administração de fundos quaisquer e de consórcios.
III A lista de serviços sujeitos ao ISS está contida na própria lei em apreço e pode ser alterada por lei ordinária municipal.
Assinale a opção correta.
I O ISS é devido no local do estabelecimento prestador, exceto em algumas hipóteses específicas previstas em lei.
II O ISS não incide sobre a prestação de serviços de administração de fundos quaisquer e de consórcios.
III A lista de serviços sujeitos ao ISS está contida na própria lei em apreço e pode ser alterada por lei ordinária municipal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009599
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009598
Direito Tributário
Ainda com relação a tributos, julgue os itens que se seguem.
I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
II Empréstimos compulsórios são tributos cuja cobrança pode ocorrer em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, conforme previsto na CF.
III As contribuições especiais são destinadas ao financiamento da seguridade social e, por isso, são consideradas como impostos.
Assinale a opção correta.
I A contribuição de melhoria é uma espécie de tributo cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
II Empréstimos compulsórios são tributos cuja cobrança pode ocorrer em situações excepcionais, como calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, conforme previsto na CF.
III As contribuições especiais são destinadas ao financiamento da seguridade social e, por isso, são consideradas como impostos.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009597
Direito Tributário
Julgue os seguintes itens, relativos a tributos.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte.
III Taxa é uma espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Assinale a opção correta.
I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II Imposto é uma espécie de tributo que tem como fato gerador uma atuação estatal específica, diretamente referida ao contribuinte.
III Taxa é uma espécie de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009596
Direito Tributário
Conforme o princípio da legalidade tributária, previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), tributos
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Contador |
Q3009595
Direito Tributário
Com referência ao princípio da capacidade contributiva, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009031
Direito Tributário
A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica
de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e
continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social.
Por sua vez, a pessoa jurídica de direito privado Y iniciou, um mês
após a compra e venda, nova atividade em outro ramo de
comércio.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009030
Direito Tributário
O Prefeito de Abreu e Lima procura o Procurador do município
para se manifestar sobre quais, entre várias hipóteses, constituem
causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário.
O Procurador indica, corretamente
O Procurador indica, corretamente
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009029
Direito Tributário
Dois Municípios estão exigindo imposto sobre o mesmo fato
gerador, qual seja, a prestação de serviço realizada por
determinada pessoa jurídica de direito privado.
Caso a pessoa jurídica de direito privado queira depositar em juízo o valor do crédito cobrado pelos Municípios, evitando-se cobranças em duplicidade, para que o Judiciário fixe a competência tributária relativa ao imposto, poderá ajuizar
Caso a pessoa jurídica de direito privado queira depositar em juízo o valor do crédito cobrado pelos Municípios, evitando-se cobranças em duplicidade, para que o Judiciário fixe a competência tributária relativa ao imposto, poderá ajuizar
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009028
Direito Tributário
Considere a seguinte situação hipotética: a União, por meio de
contrato administrativo, concede o uso de imóvel de sua
propriedade à 1234 Locações Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, com finalidade comercial.
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
A 1234 Locações Ltda. recebeu o carnê de IPTU sobre o referido imóvel concedido.
Sobre a incidência do IPTU no caso descrito, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009027
Direito Tributário
A Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à
Repartição das Receitas Tributárias.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009026
Direito Tributário
Assinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal de
1988, indica apenas impostos de competência dos Municípios.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008941
Direito Tributário
À luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale
a opção correta a respeito das limitações ao poder de tributar.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008940
Direito Tributário
No que concerne a aspectos gerais do direito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008939
Direito Tributário
A respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
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