Questões de Concurso
Sobre questões propedêuticas em direito tributário
Foram encontradas 219 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318229
Direito Tributário
Os entes da Administração Direta não podem cobrar
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307595
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (CTN) veicula alguns deveres e
responsabilidades em matéria tributária de notários e
registradores. Acerca desse tema e à luz do texto do CTN, analise
as afirmativas a seguir.
I. Nos casos de descumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os notários e registradores devem responder solidariamente com este, sem benefício de ordem, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
II. Os notários e registradores em nenhuma hipótese poderão ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com infração de lei.
III. Os notários e registradores, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa fiscal todas as informações de que disponham, em razão do seu ofício, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Está correto somente o que se afirma em:
I. Nos casos de descumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, os notários e registradores devem responder solidariamente com este, sem benefício de ordem, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.
II. Os notários e registradores em nenhuma hipótese poderão ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com infração de lei.
III. Os notários e registradores, mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa fiscal todas as informações de que disponham, em razão do seu ofício, com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.
Está correto somente o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |
Q2300771
Direito Tributário
Em relação às disposições finais e transitórias do Código Tributário Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A expressão "Fazenda Pública", quando empregada nesta Lei sem qualificação, abrange a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(_) Os prazos fixados nesta Lei ou legislação tributária serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento.
(_) Os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Contábil |
Q2219185
Direito Tributário
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.
O planejamento tributário vale-se da prática da elisão
fiscal, que consiste em uma forma lícita de adequar
a empresa ao melhor regime tributário disponível,
reduzindo ou eliminando os ônus decorrentes do
cumprimento das obrigações tributárias.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203746
Direito Tributário
Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto
afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127043
Direito Tributário
A elevação das desigualdades e os conflitos
sociopolíticos ao longo do século XIX
desencadearam na instituição do Estado Social no
século XX e, aliado a esse processo, impostos
progressivos foram estabelecidos em diversos países,
assim como a prestação de serviços públicos. Tais
alterações tiveram impactos significativos sobre os
níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima
foi consolidada na década de 1970, sugerindo a
neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a
partir dos dados de renda disponíveis no século XXI,
tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões
teóricas não se confirmaram.
A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |
Q2126376
Direito Tributário
A forma simplificada para determinação da base de cálculo,
desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de
manter escrituração contábil, é denominada de
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico Tributário |
Q2126374
Direito Tributário
Na determinação da base de cálculo da contribuição para o
PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde
poderão deduzir
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |
Q2116637
Direito Tributário
A Lei n.º 5.172/1966, denominada Código Tributário
nacional, prevê que, na ausência de disposição
expressa, a autoridade competente para aplicar a
legislação tributária utilizará, sucessivamente, na
ordem indicada:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Economia |
Q2113622
Direito Tributário
Texto associado
Acerca das características da economia brasileira e do orçamento
público, julgue o item seguinte.
A estrutura tributária do Brasil, ao recair excessivamente
sobre bens e serviços, ou seja, sobre o consumo, tem caráter
regressista, penalizando desproporcionalmente os indivíduos
de menor renda.
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614622
Direito Tributário
Leia o enunciado abaixo:
A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar, direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda, os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema tributário.
Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de direito tributário, assinale a assertiva incorreta.
A primeira estrutura legal do Direito Tributário é a Constituição Federal. Nela constam as competências tributárias, a definição das espécies de tributos, os limites ao poder de tributar, direitos e deveres do contribuinte, modo de apresentação das normas jurídicas, a repartição das receitas tributárias e, ainda, os muitos princípios e regras que sustentam todo o sistema tributário.
Diante do enunciado acima e de seus conhecimentos de direito tributário, assinale a assertiva incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614607
Direito Tributário
Quando definimos o que é tributo, trazemos à tona
características que lhes são inerentes, mostrando claramente
os fundamentos da tributação. Essas características se
revestem de suma importância no conceito e na aplicabilidade
do que denominamos de tributo. Não é uma dessas
características intrínsecas do tributo:
Q1970602
Direito Tributário
Sobre direito tributário, analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
I. A compreensão sobre a existência da relação jurídico tributária e o dever em arcar com suas prestações exige entendimentos que antecedem ao próprio ramo do direito tributário, requerendo compreensão de aspectos relacionados à atividade financeira do estado e ao direito financeiro.
II. A Receita de Direito Público está sujeita à imposição de normas de direito público, utilizando-se da soberania dos entes políticos em face dos interesses privados.
Q1970599
Direito Tributário
O ______ detém elevado valor dentro do
sistema jurídico na medida em que se mostra
como ramo do direito responsável em estudar a
aplicação de normas jurídicas na atividade de
arrecadação dos tributos, principal fonte das
receitas públicas.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959558
Direito Tributário
Sobre a relação entre tributação e defesa do meio ambiente, assinale a afirmativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Córrego Novo - MG
Prova:
Máxima - 2022 - Prefeitura de Córrego Novo - MG - Auxiliar de Contabilidade |
Q1949670
Direito Tributário
De acordo com a legislação atual, qual o percentual dos tributos e
transferências constitucionais os municípios deverão aplicar na manutenção
e desenvolvimento do ensino?
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Hartz - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário |
Q1944691
Direito Tributário
Segundo MAZZA, de acordo com as lições de Luís
Eduardo Schoueri, um bom sistema tributário deve ter
algumas características, como a equidade, ou seja:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1921518
Direito Tributário
Com base nos seus conhecimentos básicos sobre o
Sistema Tributário Nacional, de acordo com a CF/88,
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1920546
Direito Tributário
De acordo com o Sistema Tributário Nacional (Lei nº
5.172/66), em relação a Administração Tributária,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Renda |
Q2420871
Direito Tributário
A legislação tributária é interpretada conforme estabelecido pelo Código Tributário Nacional normatizando que na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada pela alternativa:
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