Questões de Direito Tributário - Questões Propedêuticas para Concurso

No tocante à aplicação e à interpretação da legislação tributária assinale a opção correta segundo o CTN e a jurisprudência do STF.

Em relação à estrutura tributária brasileira, é correto afirmar que: 

A elevação das desigualdades e os conflitos sociopolíticos ao longo do século XIX desencadearam na instituição do Estado Social no século XX e, aliado a esse processo, impostos progressivos foram estabelecidos em diversos países, assim como a prestação de serviços públicos. Tais alterações tiveram impactos significativos sobre os níveis de desigualdade. A teoria da tributação ótima foi consolidada na década de 1970, sugerindo a neutralidade dos tributos sobre a renda. Entretanto, a partir dos dados de renda disponíveis no século XXI, tal teoria passou por uma revisão, já que as previsões teóricas não se confirmaram.

A respeito da Teoria da Tributação, assinale a alternativa CORRETA.

A forma simplificada para determinação da base de cálculo, desobrigando os contribuintes, perante o fisco federal de manter escrituração contábil, é denominada de 

Na determinação da base de cálculo da contribuição para o PIS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir