Questões de Concurso
Sobre questões propedêuticas em direito tributário
Foram encontradas 218 questões
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Ciências Econômicas |
Q3966034
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmações, sobre a importância do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
I. Os principais tipos de IVA são o IVA-Produto, o IVA-Renda e o IVA-Consumo, cujas bases incidem sobre a produção, renda e consumo, respectivamente.
II. O IVA-Produto tributa todos as despesas, exceto as despesas do governo com salários.
III. O IVA-Renda não exclui da tributação a depreciação.
IV. O IVA pode ser implementado usando dois métodos de cálculo: o método da nota-crédito e o método de subtração.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os principais tipos de IVA são o IVA-Produto, o IVA-Renda e o IVA-Consumo, cujas bases incidem sobre a produção, renda e consumo, respectivamente.
II. O IVA-Produto tributa todos as despesas, exceto as despesas do governo com salários.
III. O IVA-Renda não exclui da tributação a depreciação.
IV. O IVA pode ser implementado usando dois métodos de cálculo: o método da nota-crédito e o método de subtração.
É (São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2026 - Prefeitura de Bauru - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q3923053
Direito Tributário
Em finanças públicas no que diz respeito à carga fiscal regressiva ou progressiva é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |
Q3865732
Direito Tributário
O Sistema Tributário Estadual estabelece as
bases para o financiamento das atividades
estatais. No que diz respeito à composição geral
dos recursos que financiam o Estado, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caridade - CE
Provas:
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Assistente Social em Atividade Educacional
|
CETREDE - 2026 - Prefeitura de Caridade - CE - Psicólogo em Atividade Educacional |
Q3839588
Direito Tributário
A reforma tributária do consumo, estruturada a partir da
Emenda Constitucional 132 de 2023 e regulamentada por leis
complementares aprovadas em 2025, introduziu o modelo de
imposto sobre valor agregado dual com o Imposto sobre
Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços.
Considerando seus objetivos declarados, marque a
afirmativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Provas:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 8: Intermediário – Saúde
|
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 9: Intermediário – Regulação |
Q3641837
Direito Tributário
Segundo dados do FMI (2024), o Brasil figura entre as 10 maiores
economias do mundo. No entanto, mantém um Índice de Gini
elevado, o que o coloca entre os 15 países mais desiguais do
planeta. Nos últimos anos, o debate público tem resgatado
controvérsias em torno do papel do Estado na redução das
desigualdades, tema que também se articula com discussões
internacionais sobre a necessidade de um novo modelo de
tributação global, frente à crescente concentração de riqueza.
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos sobre o consumo.
II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de gastos.
III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.
Está correto o que se afirma em:
Considerando a estrutura tributária brasileira e os mecanismos de financiamento estatal, analise as afirmativas a seguir.
I. O modelo tributário brasileiro é reconhecido por sua regressividade, pois concentra a arrecadação em tributos sobre o consumo.
II. No Brasil, os efeitos redistributivos das políticas públicas são limitados pelo condicionamento dos custos sociais ao teto de gastos.
III. No debate internacional, a taxação de grandes fortunas é rejeitada por organismos multilaterais, que a consideram ineficaz e prejudicial ao crescimento econômico.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3286694
Direito Tributário
Assinale a alternativa que indica o princípio
constitucional que determina que a instituição ou
cobrança de tributos depende de previsão legal:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Procurador |
Q3216133
Direito Tributário
Em determinado município, o procurador da Câmara Municipal, ao revisar as contas do exercício financeiro, constatou que a
gestão da receita pública estava sendo afetada por uma série de renúncias de receita, especialmente relacionadas a isenções
tributárias concedidas a empresas locais. Embora essas isenções tenham como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos, o procurador percebeu que não havia um estudo técnico que comprovasse a efetividade dessas
medidas em termos de geração de emprego e aumento da arrecadação. Além disso, a falta de um controle adequado sobre as
isenções poderia levar a uma diminuição significativa na receita municipal, impactando a capacidade de investimento em áreas
essenciais, como saúde e educação. Diante desse cenário, considerando o papel do procurador na defesa do interesse público
e a necessidade de garantir a responsabilidade fiscal, qual deve ser a postura do procurador diante dessa situação, e quais ações
ele deve sugerir para assegurar que as políticas de isenção tributária sejam efetivas e sustentáveis?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Fiscal Tributário |
Q3199824
Direito Tributário
São princípios gerais da atividade econômica indicados na
Constituição Federal:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169086
Direito Tributário
A respeito do Sistema Tributário Nacional, considerando as disposições constitucionais e as alterações promovidas pela Reforma Tributária do Consumo (Emenda Constitucional n.º 132/2023), julgue o item a seguir.
A Reforma Tributária do Consumo resultou na extinção de três tributos federais (PIS, COFINS e IPI), um tributo estadual (ICMS) e um tributo municipal (ISS).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165973
Direito Tributário
Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade |
Q3165969
Direito Tributário
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.
A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual indivíduos com maior renda pagam mais tributos.
Q3154685
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe diversos acréscimos
e alterações às premissas originais do projeto de Reforma
Tributária.
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca do tema assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Apesar de toda a lógica da tributação sobre o consumo tomar como referência o princípio da não cumulatividade, a própria Emenda Constitucional nº 132/2023 veiculou hipótese de incidência monofásica.
( ) A reforma aprovada criou, para diversas hipóteses, regimes favorecidos, específicos e diferenciados de tributação, com impacto direto nas alíquotas de diferentes setores, produtos e serviços.
( ) Caberá à lei complementar fixar a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3154681
Direito Tributário
O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda
Constitucional nº 132, que instituiu o novo modelo de tributação
sobre o consumo, que será implantado, gradualmente, nos
próximos anos.
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Sobre a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.
I. O Imposto Seletivo, de competência da União, poderá ter o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos.
II. Com a Reforma Tributária o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), terá suas alíquotas reduzidas a zero em todo o país, a partir de 2027.
III. A Reforma Tributária previu a possibilidade de criação de contribuições estaduais transitórias, que incidirão sobre produtos primários e semielaborados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434931
Direito Tributário
No Brasil e na maioria dos países do mundo,
grande parte da arrecadação provém de tributos,
portanto, é correto afirmar que os tributos são
uma forma de:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Formigueiro - RS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Fiscal |
Q3387058
Direito Tributário
A captação de recursos pelo Estado é feita por meio da:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Pedreira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Controlador Interno |
Q3332635
Direito Tributário
Tributo é a receita derivada instituída pelas
entidades de direito público, compreendendo os
impostos, as taxas e contribuições nos têrmos da
Constituição e das leis vigentes em matéria
financeira, destinando-se o seu produto ao:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Agente de Controle Interno |
Q3315534
Direito Tributário
A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de
conceitos que permeiam desde o orçamento público até
a efetiva realização das receitas e despesas públicas. As
receitas com impostos, taxas e contribuições
_____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário (CNH categoria C) |
Q3228117
Direito Tributário
Em 2023, o governo brasileiro propôs uma reforma
tributária para simplificar o sistema de impostos no país.
Um dos principais objetivos dessa reforma é:
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Agente de Tributos |
Q3167685
Direito Tributário
O Código Tributário de um município é um conjunto de
normas que regula:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Tarde) |
Q3158017
Direito Tributário
Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional
132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio
à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos
presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:
I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.
II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.
IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
Está correto o que se afirma em:
I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.
II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.
IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.
Está correto o que se afirma em:
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