Questões de Concurso
Comentadas sobre questões propedêuticas em direito tributário
Foram encontradas 202 questões
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495193
Direito Tributário
Leia o fragmento a seguir.
A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3
A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
A finalidade do Estado é a realização do bem comum. A noção de comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada qual objetivando tutelar determinada necessidade pública.
HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 3
A atividade financeira do Estado está diretamente ligada a forma de Governo e
Q494819
Direito Tributário
A respeito do Poder de Tributar do Estado, é correto afirmar:
Q458772
Direito Tributário
O mandado de segurança tem ampla utilização em matéria tributária, sendo utilizado sempre que o contribuinte se sente ameaçado por uma imposição tributária que repute indevida. Sobre o mandado de segurança em matéria tributária, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Quadrix
Órgão:
COBRA Tecnologia S/A (BB)
Prova:
Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo |
Q449236
Direito Tributário
"Podemos conceituar a Nota Fiscal Eletrônica como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo Fisco antes da ocorrência do fato gerador."
(Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br)
Assinale a alternativa incorreta com relação ao processo de emissão da nota e envio das mercadorias do fornecedor ao cliente.
(Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br)
Assinale a alternativa incorreta com relação ao processo de emissão da nota e envio das mercadorias do fornecedor ao cliente.
Ano: 2011
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Técnico de Comercialização Logística Júnior - 2011 |
Q428814
Direito Tributário
Empresas comerciais exportadoras ou trading que não comprovem o embarque das mercadorias para o exterior, dentro de um determinado prazo após a emissão da nota fiscal, deverão efetuar o pagamento das contribuições e dos impostos que deixaram de ser pagos pela empresa vendedora, em razão de benefícios fiscais concedidos mediante o fato gerador da exportação. Os juros de mora e multa também serão calculados de acordo com a legislação e como tributos não pagos.
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Conforme a Lei nº 10.833/2003, qual o prazo máximo, após a emissão da nota fiscal, para que o produto seja embarcado e os benefícios fiscais sejam mantidos?
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANCINE
Prova:
CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |
Q427726
Direito Tributário
A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em shoppings, prevendo isenção para as pessoas com mais de 70 anos de idade. Essa lei estabelece ainda, que o sujeito passivo do imposto é a empresa de projeção de cinema e que o produto da arrecadação se destina integralmente à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A destinação da receita do imposto é inconstitucional, porque é vedada a vinculação da receita de impostos à ANCINE.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira |
Q420926
Direito Tributário
Para que seja capaz de cumprir suas funções, o Estado moderno precisa de uma ampla base tributária, que permita a arrecadação de recursos suficientes para o financiamento de suas múltiplas atribuições. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Há uma tendência de crescimento da carga tributária brasileira ao longo do tempo, podendo-se considerar os períodos pós- reformas de 1960 e pós-Plano Real como momentos em que esse aumento foi mais acentuado.
Q407182
Direito Tributário
O Supremo Tribunal Federal recentemente editou a Súmula Vinculante n. 8, segundo a qual são inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei n. 8.212/91, que fixam em dez anos os prazos decadencial e prescricional das contribuições para a seguridade social. Nos julgamentos que precederam e embasaram sua edição, restou assentado por aquela Corte que
Q401412
Direito Tributário
A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, é CORRETO afirmar que
Q392619
Direito Tributário
_______________ utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
De acordo com o Código Tributário Nacional, completa corretamente a lacuna a expressão: os princípios gerais de direito
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
CEDERJ
Prova:
CEPERJ - 2013 - CEDERJ - Técnico Executivo - Advogado |
Q382862
Direito Tributário
No âmbito das ações coletivas, existe proibição expressa para sua utilização no pertinente a tributos. Trata-se de vedação relacionada a:
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PR
Prova:
IBFC - 2014 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q372314
Direito Tributário
São pessoalmente responsáveis,em matéria de responsabilidade tributária,por sucessão:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371013
Direito Tributário
O estado do Piauí instituiu o FERMOJU/PI, cuja receita decorre, entre outras, da cobrança de 10% sobre valores efetivamente devidos a título de emolumentos pelos serviços notariais e de registro, excluindo-se os tributos e as contribuições previstas em lei. A esse respeito, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
AL-PE
Prova:
FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Tributário, Financeiro e Cidadania |
Q368833
Direito Tributário
Considere as afirmativas abaixo.
I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito deve transbordar a ideia de uma mera arrecadação, pois, será a partir desse recolhimento, que o Estado poderá, por exemplo, cumprir com as obrigações constitucionais constantes em seu artigo 6o , quais sejam, “(...) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,”(...).
II. Uma iniciativa que tenta erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades econômico-sociais do país é a definição da Lei nº 9.790/1999, que implementa um novo marco das Organizações da Sociedade Civil brasileira, redefinindo seu caráter de atuação e participação nas políticas sociais do Estado.
III. Os mecanismos de participação direta da comunidade na gestão das políticas tributárias e sociais brasileiros carece de amparo legal, pois, a criação de conselhos e de orçamentos participativos, como também de marcos regulatórios para as organizações do terceiro setor, não podem servir de exemplo para os mecanismos citados, posto ser essas iniciativas articuladas a partir do poder constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Dentro de um marco de entendimento mais recente, coloca-se que a tributação de um Estado democrático de direito deve transbordar a ideia de uma mera arrecadação, pois, será a partir desse recolhimento, que o Estado poderá, por exemplo, cumprir com as obrigações constitucionais constantes em seu artigo 6o , quais sejam, “(...) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,”(...).
II. Uma iniciativa que tenta erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades econômico-sociais do país é a definição da Lei nº 9.790/1999, que implementa um novo marco das Organizações da Sociedade Civil brasileira, redefinindo seu caráter de atuação e participação nas políticas sociais do Estado.
III. Os mecanismos de participação direta da comunidade na gestão das políticas tributárias e sociais brasileiros carece de amparo legal, pois, a criação de conselhos e de orçamentos participativos, como também de marcos regulatórios para as organizações do terceiro setor, não podem servir de exemplo para os mecanismos citados, posto ser essas iniciativas articuladas a partir do poder constituído.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q363152
Direito Tributário
Em determinado procedimento de fiscalização os agentes fazendários, sem mandado judicial, apreenderam livros contábeis e arquivos que continham registros de notas fiscais emitidas pela empresa fiscalizada. Os documentos fiscais e contábeis referidos subsidiaram a denúncia do MP em face dos gestores da empresa, por crime de sonegação fiscal.
A denúncia, na hipótese,
A denúncia, na hipótese,
Q363148
Direito Tributário
O Estado Beta pretende criar taxa pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviço afetos à área de segurança pública, denominada Taxa de Segurança Pública-TS. Tal exação terá como fato gerador a utilização pelo contribuinte dos serviços prestados pela polícia para fins privados ou que extrapolem a gratuidade assegurada em lei, ou quando a sua conduta ou ramo de atividade exija do poder Público e Estadual, vigilância, controle e fiscalização, objetivando a manutenção da ordem, da segurança e da tranquilidade coletiva.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Na qualidade de assessor jurídico do Estado Beta, assinale a afirmativa correta.
Q352803
Direito Tributário
Julgue os itens que se seguem de acordo com as normas do Código Tributário Nacional relativas a domicílio e responsabilidade tributários..
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa QT entrou em processo de falência e, por determinação judicial, uma de suas lojas foi vendida. Entretanto, a empresa QT mantinha débito com o fisco estadual relativamente a fatos ocorridos na loja vendida. Nessa situação, a responsabilidade tributária do comprador da loja será subsidiária à da massa falida.
Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa QT entrou em processo de falência e, por determinação judicial, uma de suas lojas foi vendida. Entretanto, a empresa QT mantinha débito com o fisco estadual relativamente a fatos ocorridos na loja vendida. Nessa situação, a responsabilidade tributária do comprador da loja será subsidiária à da massa falida.
Q342271
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário
Q328643
Direito Tributário
Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que:
Q312138
Direito Tributário
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Conheça nossos planos