Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso - Página 53

Q2362725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362725 Direito Tributário

Leia o fragmento a seguir.

De acordo com o Código Tributário Nacional e a jurisprudência sobre o assunto, os _____ são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes _____.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.

A

sócios de pessoa jurídica de direito privado sem poderes de administração – do mero inadimplemento da obrigação tributária.

B

sócios-gerentes de pessoa jurídica de direito privado – do mero inadimplente da obrigação tributária.

C

sócios de pessoa jurídica de direito privado, ainda que sem poderes de administração – da dissolução irregular da pessoa jurídica.

D

sócios-gerentes de pessoa jurídica de direito privado – da dissolução irregular da pessoa jurídica.

E

sócios de pessoa jurídica de direito privado, ainda que sem poderes de administração – da prática de atos com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou estatuto social.

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Q2356841

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Tributário |

Q2356841 Direito Tributário

O Estado, dentro do paradigma da Constituição de 1988, conta com diferentes espécies de receitas, destacando-se, dentre elas, os tributos. Para a identificação de uma obrigação tributária, devem ser constatadas algumas características, conforme previsão do artigo 3º do Código Tributário Nacional.

Não é uma característica de um tributo:

A

Prestação pecuniária compulsória.

B

Cobrança mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

C

Destinação afetada a despesa ou fundo específicos.

D

Não se configura em sanção por ato ilícito.

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Q2354685

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |

Q2354685 Direito Tributário

Analise as informações a seguir:
I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
II. Tendo como base as definições de fato gerador essenciais na Contabilidade Geral, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2350569

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2350569 Direito Tributário

A Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária principal a condição de responsável pela retenção e pagamento de imposto ou de contribuição e, neste caso, verifica-se a figura do sujeito passivo

A

responsável por sucessão.

B

contribuinte.

C

responsável por transferência.

D

responsável por substituição.

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Q2349443

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349443 Direito Tributário

Falar dos elementos subjetivos da obrigação tributária é evidenciar os sujeitos que figuram nos polos ativo e passivo da relação jurídico-tributária, tendo a competência para exigir o seu adimplemento ou o dever de adimplementá-la. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

A

No imposto de renda, o sujeito passivo da obrigação tributária é quem recebe o rendimento ou provento, cabendo ao titular o recolhimento.

B

O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento, não sendo possível a delegação.

C

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, sub-roga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

D

Na obrigação tributária principal, o sujeito passivo será a pessoa obrigada às prestações de fazer ou deixar de fazer; na obrigação acessória, o sujeito passivo é a pessoa obrigada a pagar o tributo ou penalidade pecuniária – que constituiseu objeto.

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Q2349074

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |

Q2349074 Direito Tributário

Tendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob ela ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, integralmente, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
II. Não haverá responsabilidade do adquirente, nos casos de alienação judicial em processo de falência e alienação judicial de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação judicial.
III. O descumprimento de obrigações tributárias acessórias é isento de sanções e penalidades, a exemplo de multas e juros, mas pode afetar a regularidade fiscal do contribuinte.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4249895

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249895 Direito Tributário

A obrigação tributária é classificada como principal ou acessória, dependendo da ação determinada ao Contribuinte. Assinale a alternativa que apresenta uma obrigação tributária principal:

A

Pagamento de multa por entrega de declaração tributária em atraso.

B

Escrituração de livros contábeis para apuração dos tributos.

C

Envio de documentos comprobatórios para alterar o cadastro perante o Fisco.

D

Envio de declaração prevista na legislação tributária.

E

Deixar de prestar informações ao fisco por estar dispensado pela legislação.

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Q4249890

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Fiscal Tributário |

Q4249890 Direito Tributário

Ao longo do ano de 2022, foi possível verificar nos sistemas da Prefeitura Municipal que foram apresentados muitos recursos de Contribuintes, tanto pessoas físicas como jurídicas, solicitando que domicílio tributário de todos fosse centralizado no endereço de um Sindicato do Município, que presta assessoria para seus associados. Com base na legislação vigente, a resposta aos pedidos formulados será:

A

Negar todos os pedidos, uma vez que domicílio das pessoas jurídicas é o local da sua sede e das pessoas físicas é o local da sua residência.

B

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas físicas e negar o pedido das pessoas jurídicas.

C

Aceitar o pedido formulado pelas pessoas jurídicas e negar o pedido das pessoas físicas.

D

Condicionar o pedido à autorização expressa do Sindicato para que as pessoas físicas e jurídicas utilizem seu endereço como domicílio tributário.

E

Aceitar todos os pedidos, desde que o novo domicílio não dificulte ou impossibilite a arrecadação e a fiscalização tributária.

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Q4210393

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210393 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Assinale a alternativa FALSA:

A

O fato Gerador do IPTU ocorrerá sempre no dia 1º de março.

B

Contribuinte do IPTU é o proprietário, o titular de domínio ou o possuidor a qualquer título do bem imóvel.

C

A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel.

D

O ITBI tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis situados em todo o território do município, abrangendo área urbana ou rural.

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Q4210388

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210388 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

A

Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, considera-se como tal, tratando-se de pessoa física, a sua residência ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

B

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização de tributos.

C

O domicílio fiscal será sempre consignado nos documentos e papeis dirigidos às repartições fiscais;

D

Tratando-se de pessoa jurídica de direito público, o domicilio tributário será obrigatoriamente a sua sede.

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Q4210387

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Tributos e Posturas |

Q4210387 Direito Tributário

Texto associado

A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.

São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:

A

A pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas;

B

As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação tributária municipal;

C

Todos aqueles que, mediante conluio, colaborarem para a sonegação de tributos devidos ao município;

D

Os herdeiros diretos dos sócios de empresas em dívida ativa do município.

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Q4203849

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203849 Direito Tributário

A obrigação tributária que consiste em declarações e documentos que são capazes de comprovar aos órgãos fiscalizadores que a instituição arcou com seus compromissos em relação ao pagamento dos tributos é conhecida como

A

principal.

B

acessória.

C

permanente.

D

temporária.

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Q4203841

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Diorama - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Tributos |

Q4203841 Direito Tributário

Sobre a incidência e fato gerador do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, o Código Tributário do Município de Diorama estabelece que, para efeitos de pagamento deste imposto, equipara-se à empresa, o profissional autônomo que

A

atribuir parâmetro arrecadatório de sua profissão.

B

arbitrar índice de valorização de logradouros.

C

sub-rogar imóveis gravados e inalienáveis.

D

terceirizar serviços objeto de sua profissão.

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Q4195988

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CIJUN - SP Prova: VUNESP - 2023 - CIJUN - SP - Advogado Pleno |

Q4195988 Direito Tributário

A empresa Alfa Ltda., empresa de médio porte que atua no mercado varejista, vende um de seus vários estabelecimentos para a empresa Beta Ltda., em 15/01/2020. Tanto a Alfa Ltda., como a Beta Ltda. com o estabelecimento recém-adquirido dão continuidade à atividade empresarial no mesmo ramo de negócio. Em janeiro de 2022, o estabelecimento adquirido pela Beta Ltda. sofre uma fiscalização na qual foi lançado tributo referente a fatos geradores ocorridos em setembro de 2019. Após o contencioso administrativo, há a inscrição do tributo em dívida ativa.

Diante dessa situação, e considerando as disposições do Código Tributário Nacional sobre a responsabilidade de sucessores, é correto afirmar que

A

somente a empresa Alfa Ltda. responderá pelo pagamento do tributo devido.

B

tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão pelo tributo devido, porém a Beta Ltda. responde subsidiariamente.

C

somente a empresa Beta Ltda. responderá pelo pagamento do tributo devido.

D

tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão solidariamente pelo tributo devido.

E

tanto a Alfa Ltda. como a Beta Ltda. responderão pelo tributo devido, porém a Alfa Ltda. responde subsidiariamente.

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Q4169756

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169756 Direito Tributário

Em relação à responsabilidade tributária e seu tratamento dado pelo CTN, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

B

O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

C

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

D

A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar.

E

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Considera-se espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.

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Q4151520

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151520 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente a quem tem a obrigação de pagamento de um tributo ou é obrigado a realizar atos que favoreçam a fiscalização/arrecadação de um tributo:

A

Sujeito passivo.

B

Município ou órgão de um Município.

C

Cidadão favorecido.

D

Estado ou órgão de Estado.

E

Sujeito correntista.

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Q4151515

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151515 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente à denominação genérica atribuída à entidade que possui o direito de cobrança ou o dever de recolhimento de determinado tributo:

A

Capacidade regulatória.

B

Poder de polícia.

C

Poder de verba.

D

Capacidade tributária.

E

Poder de tributação.

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Q4151512

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151512 Direito Tributário

Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário:

I. Evitar o preenchimento de declarações no sentido de obter isenção de contribuição.

II. Emissão de notas fiscais de mercadorias ou serviços de transações realizadas.

III. Manutenção de dados de cadastro atualizados frente aos entes tributantes.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q4151511

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151511 Direito Tributário

No direito tributário, os tomadores de serviços, em determinado local, durante o recolhimento do ISSQN devido a um determinado município, são caracterizados como:

A

Propenso à dívida.

B

Dispensado.

C

Ativo.

D

Responsável.

E

Sujeito gerador.

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Q4151504

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Fiscal de Tributos |

Q4151504 Direito Tributário

Assinale a alternativa correspondente a uma obrigação pecuniária, estabelecida pela prestação, e que a legislação impõe ao sujeito passivo, a partir do momento em que o vínculo é estabelecido:

A

Motivo de vínculo fiscalizatório.

B

Objeto da obrigação tributária.

C

Motivo Pecuniário.

D

Motivo alternativo de tributo.

E

Objeto passivo pecuniário.

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Questões de Concurso Sobre obrigação tributária em direito tributário

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