Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.311 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075442
Direito Tributário
A responsabilidade tributária pode ser de alguns tipos
ou espécies. Na responsabilidade por substituição existem
duas modalidades que são
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075441
Direito Tributário
As obrigações tributárias nascem com a realização
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Fiscal de Tributo |
Q3075439
Direito Tributário
Dentre as obrigações tributárias, há a obrigação
principal que surge com a ocorrência do fato gerador e tem,
por objeto,
Ano: 2024
Banca:
Gama Consult
Órgão:
Prefeitura de Inocência - MS
Prova:
Gama Consult - 2024 - Prefeitura de Inocência - MS - Auditor Fiscal |
Q3075418
Direito Tributário
Na falta de eleição do domicílio tributário pelo
contribuinte ou responsável, qual das alternativas a
seguir corresponde ao domicílio tributário de uma
pessoa jurídica de direito privado: (Art. 127, inciso II
do CTN)
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Advogado |
Q3073792
Direito Tributário
O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Cururupu - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3073545
Direito Tributário
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, considere as
seguintes afirmações sobre os impostos da União,
Estados e Municípios e a obrigação tributária:
I. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto federal e, portanto, é arrecadado e gerido pela União.
II. A obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos devidos pelo contribuinte ao fisco.
III. Os municípios têm competência para instituir e cobrar impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, cuja competência é exclusiva da União.
IV. O fato gerador do imposto sobre a renda é a obtenção de rendimentos ou lucros.
Com base nas afirmações expostas é correto considerar que:
I. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto federal e, portanto, é arrecadado e gerido pela União.
II. A obrigação tributária principal refere-se ao pagamento de tributos devidos pelo contribuinte ao fisco.
III. Os municípios têm competência para instituir e cobrar impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguro, cuja competência é exclusiva da União.
IV. O fato gerador do imposto sobre a renda é a obtenção de rendimentos ou lucros.
Com base nas afirmações expostas é correto considerar que:
Ano: 2024
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE
Prova:
CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |
Q3072654
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária, analise as sentenças a seguir:
I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).
I- No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.
II- São pessoalmente responsáveis, o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
III- São subsidiariamente responsáveis, o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
IV- Em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada, permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contado da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.
V- Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, inclusive quando conste do título a prova de sua quitação.
Assinale a alternativa CORRETA, conforme Código Tributário Nacional (CTN).
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |
Q3066647
Direito Tributário
Tendo em vista o previsto no Código Tributário Nacional (CTN), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Adquirido estabelecimento comercial por uma pessoa jurídica e mantida a exploração comercial do estabelecimento, a adquirente será em todo caso responsável integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento e devidos até a data do ato.
( ) Feita a denúncia da infração tributária após o início do procedimento administrativo e, se for o caso, realizado o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, a responsabilidade pela infração é excluída.
( ) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas respondem solidariamente com as pessoas jurídicas no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento de obrigação tributária por parte dessa.
A sequência está correta em
( ) Adquirido estabelecimento comercial por uma pessoa jurídica e mantida a exploração comercial do estabelecimento, a adquirente será em todo caso responsável integralmente pelos tributos relativos ao estabelecimento e devidos até a data do ato.
( ) Feita a denúncia da infração tributária após o início do procedimento administrativo e, se for o caso, realizado o pagamento do tributo devido e dos juros de mora, a responsabilidade pela infração é excluída.
( ) Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas respondem solidariamente com as pessoas jurídicas no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento de obrigação tributária por parte dessa.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065654
Direito Tributário
A responsabilidade tributária por sucessão
aplica-se quando:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Fiscal de Tributos |
Q3065650
Direito Tributário
O fato gerador da obrigação tributária
principal é:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065416
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, marque a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Cubati - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |
Q3065414
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |
Q3063835
Direito Tributário
Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária:
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal Municipal |
Q3054626
Direito Tributário
Relacione os tipos de tributos previstos no Código Tributário
Nacional, com seus respectivos exemplos de fato gerador:
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
( ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte
( ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
( ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
( ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte
( ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
( ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Fiscal de Tributos |
Q3052096
Direito Tributário
Em relação à obrigação tributária, segundo a Lei
nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a
sentença.
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (1ª parte). A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Procurador |
Q3049941
Direito Tributário
O Município XYZ ajuizou execução fiscal visando à cobrança de ISS
em face da pessoa jurídica ABC. Por não a encontrar no seu
domicílio fiscal, o Município XYZ requereu o redirecionamento da
execução fiscal contra João, que não era sócio de ABC, mas que
detinha poderes de administração na data em que presumida a
dissolução irregular.
Nos embargos à execução fiscal opostos, João requereu a sua exclusão do polo passivo da execução, pois não era administrador de ABC quando ocorrido o fato gerador do ISS.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Nos embargos à execução fiscal opostos, João requereu a sua exclusão do polo passivo da execução, pois não era administrador de ABC quando ocorrido o fato gerador do ISS.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - BNDES - Analista - Ciências Contábeis (Manhã) |
Q3046405
Direito Tributário
Definido no Código Tributário Nacional como prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, desde que não seja sanção por ato ilícito, o tributo possui subdivisões, dependendo de sua natureza jurídica específica.
O tributo é determinado por
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044206
Direito Tributário
À luz da recente jurisprudência da 1ª. Seção do STJ pacificando
divergência entre ambas as Turmas de Direito Público acerca do
exercício da capacidade ativa tributária por entidades integrantes
do sistema “S” quanto às contribuições tributárias instituídas em
seu favor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044204
Direito Tributário
Lei ordinária do Município X, publicada em 26/12/2023, tratou de
revogar isenção de IPTU que existia em favor das entidades
sindicais de empregadores com imóveis localizados no território
municipal, estabelecendo que produziria seus efeitos a partir de
01/01/2024. Esta isenção que foi revogada havia sido instituída no
texto original do Código Tributário Municipal (CTM), originalmente
publicado como lei ordinária municipal em 15/03/1988. Considere
que o fato gerador do IPTU, neste Município, ocorre em 1º de
janeiro de cada ano.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043152
Direito Tributário
Julgue o item que se segue.
No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência para notificações e intimações relacionadas a processos trabalhistas. Essa complexidade se evidencia na interseção entre duas esferas legais distintas, na qual o uso do domicílio tributário como meio de comunicação entre as partes e o judiciário requer uma análise precisa das normas trabalhistas e tributárias, visando garantir a efetividade dos procedimentos judiciais, respeitando os direitos das partes envolvidas e a legislação tributária vigente.
No contexto do direito trabalhista, o domicílio tributário assume uma importância significativa como ponto de referência para notificações e intimações relacionadas a processos trabalhistas. Essa complexidade se evidencia na interseção entre duas esferas legais distintas, na qual o uso do domicílio tributário como meio de comunicação entre as partes e o judiciário requer uma análise precisa das normas trabalhistas e tributárias, visando garantir a efetividade dos procedimentos judiciais, respeitando os direitos das partes envolvidas e a legislação tributária vigente.
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