Questões de Concurso
Sobre obrigação tributária em direito tributário
Foram encontradas 3.311 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |
Q3022694
Direito Tributário
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Rosário - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Procurador |
Q3022693
Direito Tributário
Você foi designado Procurador do Município e está
trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças
para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante
uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um
dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre
conceitos fundamentais de direito tributário,
especificamente sobre a diferença entre capacidade
tributária e competência tributária. A compreensão clara
dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas
fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis
tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e
Competência Tributária:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |
Q3015805
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens
imóveis, assinale a afirmativa incorreta
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-NACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |
Q3014747
Direito Tributário
Considerando aspectos relativos à competência tributária e à
capacidade tributária, julgue os seguintes itens.
I A competência tributária e a capacidade tributária ativa são delegáveis.
II Ao contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é imodificável, consideradas as competências rigidamente definidas na Constituição Federal de 1988.
III O ordenamento jurídico admite a figura da parafiscalidade, a exemplo das contribuições instituídas pela União em favor de entidades privadas em regime de cooperação do sistema S.
Assinale a opção correta.
I A competência tributária e a capacidade tributária ativa são delegáveis.
II Ao contrário da capacidade tributária ativa, a competência tributária é imodificável, consideradas as competências rigidamente definidas na Constituição Federal de 1988.
III O ordenamento jurídico admite a figura da parafiscalidade, a exemplo das contribuições instituídas pela União em favor de entidades privadas em regime de cooperação do sistema S.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012682
Direito Tributário
Os estados federados, após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), formalizaram o convênio XYZ, prevendo a antecipação do recolhimento do ICMS nas saídas interestaduais de venda de veículos. O fisco do estado A, ao disciplinar a norma do convênio XYZ formalizado, publicou o Ato Normativo n.º 100, orientando o diferimento, em vez da antecipação, do ICMS devido na saída interestadual de venda de veículos. A empresa Beta S.A., observando o Ato Normativo n.º 100, não recolheu o ICMS relativo às operações de venda de veículos para outros estados. Meses depois, a empresa Beta S.A., após verificar o conteúdo do convênio XYZ, recolheu, sem juros e atualização monetária, o ICMS que havia deixado de recolher por ter observado o Ato Normativo n.º 100. A Beta S.A. realizou o pagamento daquele tributo antes de qualquer procedimento de fiscalização tributária.
A partir da situação hipotética narrada, assinale a opção correta, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
A partir da situação hipotética narrada, assinale a opção correta, conforme o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012680
Direito Tributário
No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da
empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos
estaduais, foi constatado, no momento da citação, que a empresa
não mais funcionava no endereço informado à administração
tributária. Diante disso, a fazenda pública estadual formalizou
o redirecionamento do feito executivo em desfavor de Antônio e
de José — Antônio figurava como sócio administrador no
momento da ocorrência dos fatos geradores dos tributos cobrados
na execução fiscal, embora tenha saído da empresa, em
conformidade com os trâmites legais, em momento anterior à
constatação de que a empresa não funcionava mais no endereço
informado; José, por sua vez, não participava da empresa quando
da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, tendo figurado
como sócio administrador apenas posteriormente, quando não
localizada a empresa Alfa S.A.
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento
Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Fiscal de Tributos |
Q3009610
Direito Tributário
A contabilidade da empresa K2L Ltda., especializada em comércio varejista, se deparou com uma
dúvida crucial em relação às suas responsabilidades fiscais. Com a intenção de garantir a
conformidade com as normas tributárias, a equipe contábil da empresa buscou esclarecer a
natureza da obrigação tributária principal. Havia incerteza se o objeto da obrigação tributária
principal era o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, a emissão de documento fiscal, a
escrituração do livro de registro do inventário, ou a declaração mensal dos serviços prestados.
Diante desse cenário, é importante determinar qual das seguintes opções corretamente define o
objeto da obrigação tributária principal:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009031
Direito Tributário
A pessoa jurídica de direito privado X adquiriu da pessoa jurídica
de direito privado Y, por compra e venda, fundo de comércio, e
continuou a mesma exploração comercial, sob outra razão social.
Por sua vez, a pessoa jurídica de direito privado Y iniciou, um mês
após a compra e venda, nova atividade em outro ramo de
comércio.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Sobre a hipótese descrita, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008939
Direito Tributário
A respeito de fato gerador, obrigação e lançamento tributários, observados a CF, o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |
Q3006055
Direito Tributário
A Construtora XYZ4, especializada em grandes projetos imobiliários, concluiu recentemente um
luxuoso condomínio residencial em uma região até então pouco valorizada da capital do Estado.
Pouco após a finalização do projeto, o governo municipal empreendeu uma significativa obra de
infraestrutura na área — a construção de um novo parque, melhorias viárias e a instalação de
iluminação pública moderna.
Essas melhorias transformaram o bairro, aumentando a demanda por imóveis e,
consequentemente, elevando o valor de mercado dos empreendimentos da Construtora.
No contexto dessa valorização, a prefeitura notificou a Construtora XYZ4 sobre obrigação tributária
junto ao Município, alegando que os empreendimentos da empresa se beneficiaram diretamente
das obras públicas realizadas. Diante dessa situação, a construtora mobilizou sua equipe jurídica
para analisar a legalidade e a pertinência da cobrança, investigando o fato gerador da contribuição
de melhoria conforme a legislação vigente, para avaliar as possíveis contestações ou o
reconhecimento da obrigação tributária.
Considerando o cenário apresentado, qual seria o fato gerador justificável para a cobrança da
contribuição de melhoria notificada à Construtora XYZ4?
I. A prestação de serviços públicos em geral que beneficiam indistintamente todos os imóveis da região.
II. O exercício regular do poder de polícia que resulta em maior segurança e, indiretamente, em valorização imobiliária.
III. A valorização imobiliária específica dos empreendimentos da construtora, que é diretamente decorrente das obras públicas realizadas.
IV. O fato de a construtora possuir propriedades imobiliárias na área beneficiada, independentemente da realização de obras públicas.
I. A prestação de serviços públicos em geral que beneficiam indistintamente todos os imóveis da região.
II. O exercício regular do poder de polícia que resulta em maior segurança e, indiretamente, em valorização imobiliária.
III. A valorização imobiliária específica dos empreendimentos da construtora, que é diretamente decorrente das obras públicas realizadas.
IV. O fato de a construtora possuir propriedades imobiliárias na área beneficiada, independentemente da realização de obras públicas.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Camargo - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Auditor Fiscal |
Q3005808
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Brasileiro, a
obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o
tema assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847625
Direito Tributário
A responsabilidade solidária no âmbito tributário nacional é um instituto de extrema relevância. Essa responsabilidade ocorre
quando duas ou mais pessoas são responsáveis pelo cumprimento da mesma obrigação tributária. A legislação prevê diferentes
situações em que a responsabilidade solidária pode ser aplicada. Assinale a alternativa que corresponde a responsabilidade
solidária no âmbito tributário nacional.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Miraí - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |
Q2847624
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a obrigação tributária é um conceito crucial que se subdivide em obrigação principal e
obrigação acessória. A correta compreensão desses conceitos é essencial para o adequado funcionamento do sistema
tributário e para assegurar a eficiência na arrecadação de receitas públicas. Considerando o disposto no Código Tributário
Nacional (CTN), assinale a alternativa que apresenta os conceitos de obrigação tributária principal e acessória.
Q2681886
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
A responsabilidade por infração da legislação tributária independe da intenção do agente e da efetividade, da natureza e da extensão dos efeitos do ato.
Q2681885
Direito Tributário
Em relação ao Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Em regra, a solidariedade não exonera todos os obrigados na hipótese de isenção ou de remissão de crédito.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara do Jaboatão dos Guararapes - PE - Analista de Controle |
Q2675122
Direito Tributário
Dentro da Secretaria de Finanças do Município, Maria das Dores, analista de controle, emitiu o seguinte comentário: “O valor atual cobrado na Certidão da Dívida Ativa é de 50.000,00 (cinquenta mil reais), estando pendente de pagamento pelos devedores”. Considerando tal situação, é possível afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Araruna - PB - Fiscal de Tributos |
Q2657515
Direito Tributário
A legislação ararunense disciplina alguns fatos que, quando ocorrerem, farão nascer a obrigação tributária. Observe as seguintes
situações:
I- Compra e venda com cláusulas especiais.
II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.
III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.
IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.
V- Permuta.
Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em:
I- Compra e venda com cláusulas especiais.
II- Excesso em bens imóveis sobre o valor do quinhão hereditário.
III- Mandato em causa própria e seus estabelecimentos, mesmo quando o instrumento não contiver os requisitos essenciais à compra e venda.
IV- Transferência de direitos sobre construções existentes em terreno alheio, mesmo que feito ao proprietário do solo.
V- Permuta.
Em se tratando das situações que têm por consequência o fato gerador do ITBI, é CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643697
Direito Tributário
Considere as descrições dos seguintes fatos geradores:
“I - o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”
“II - transmissão ‘inter vivos’, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição”.
“III - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”.
É fato gerador de imposto de competência de Municípios o que se descreve em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643682
Direito Tributário
Em caso de mera impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, é INCORRETO afirmar que respondem solidariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Piraquara - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Piraquara - PR - Fiscal |
Q2612358
Direito Tributário
A capacidade tributária refere-se à aptidão para ser sujeito passivo de uma obrigação tributária. Sobre o tema, podemos afirmar ser a definição de capacidade tributária:
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