Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso - Página 98

Q1622389

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622389 Direito Tributário

O conceito de fato gerador é central para o direito tributário. A seu respeito, é correto afirmar que

A

a definição legal do fato gerador é interpretada considerando-se os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

B

a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de efetivamente evitar a ocorrência do fato gerador do tributo.

C

o fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

D

se considera ocorrido o fato gerador sempre no momento em que se verifiquem as circunstâncias necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

E

os atos ou negócios jurídicos que sejam fatos geradores condicionais reputam-se perfeitos e acabados, sendo resolutiva a condição, desde o momento de seu implemento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1622387

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622387 Direito Tributário

Sobre a obrigação tributária, é correto afirmar que

A

é chamado de “responsável”, revestindo-se da condição de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

B

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

C

via de regra, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública.

D

é chamado “contribuinte” aquele que, sem se revestir da condição de responsável, tenha sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.

E

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1621998

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621998 Direito Tributário

Em relação aos sujeitos da obrigação tributária, assinale “V” para Verdadeiro e “F” para Falso em relação às assertivas abaixo:

( ) Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

( ) O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

( ) A pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, nunca se sub-rogará nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.

Assinale a alternativa que corresponde à sequência correta de V e F:

A

V; V; V; V.

B

F; F; V; V.

C

V; V; F; F.

D

V; F; F; F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1621997

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621997 Direito Tributário

Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

Fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.

B

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

C

A definição legal do fato gerador é interpretada sem a abstração dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D

Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1621991

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621991 Direito Tributário

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

A

O pagador do serviço.

B

O prestador do serviço.

C

Qualquer pessoa em qualquer atividade.

D

O tomador do serviço.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1621990

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621990 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional dispõe que as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua exigibilidade não afetam a obrigação tributária que lhe deu origem. Sobre a extinção, modificação, suspensão da exigibilidade e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

O crédito tributário regularmente constituído somente não se modifica ou se extingue em nenhuma hipótese.

B

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, mas pode ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída fora dos casos do Código Tributário Nacional.

C

O crédito tributário regularmente constituído se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, em casos não previstos no Código Tributário Nacional.

D

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1621988

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621988 Direito Tributário

Analise as proposições responda corretamente o solicitado.

I - Suspensão do crédito tributário.

II - Exclusão do crédito tributário.

III - Outorga de isenção.

IV - Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Em conformidade com o Código Tributário Nacional, serão interpretadas literalmente as legislações tributárias que disponham sobre o indicado nas proposições propostas na alternativa:

A

I, II e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

II, III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1621983

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621983 Direito Tributário

A Constituição Federal não cria tributo em concreto, apenas outorga aos Entes Políticos possibilidade de instituí-los por lei. A essa aptidão denomina-se de:

A

Competência tributária.

B

Capacidade tributária.

C

Obrigação tributária.

D

Princípio tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1612413

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612413 Direito Tributário

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, com exceção de:

A

os bancos, casas bancárias, casas lotéricas e demais instituições financeiras;

B

os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;

C

as empresas de administração de bens;

D

os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;

E

os síndicos, comissários e liquidatários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1612409

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612409 Direito Tributário

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam aos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas;
II. a taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia e/ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;
III. o fato gerador da contribuição de melhoria reside na valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes a uma obra pública;
IV. a cobrança da contribuição de melhoria encontra limitações em dois aspectos que devem ser conjuntamente considerados, a saber, o limite individual e o limite total ou global.

A

I e II estão corretas

B

I, II e III estão corretas

C

II, III e IV estão corretas

D

II e III estão corretas

E

III e IV estão corretas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1612408

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612408 Direito Tributário

Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

A

a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

B

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória;

C

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

D

são solidariamente obrigadas: i – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; ii – as pessoas expressamente designadas por lei;

E

a capacidade tributária passiva independe, dentre outros, da capacidade civil das pessoas naturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1611596

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611596 Direito Tributário

Analise as seguintes assertivas.

I - As Contribuições de Melhoria são utilizadas para a realização de obra pública.

II - O Fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra, mas sim sua consequência, a valorização imobiliária.

III - Não é todo beneficio proporcionado pela obra ao particular que legitima a cobrança da contribuição de melhoria.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas II e III estão corretas.

C

Apenas I e III está correta.

D

Todas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1611594

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611594 Direito Tributário

Assinale a alternativa incorreta.

A

Multa Tributária não é tributo, mas a obrigação de pagá-la tem natureza tributária.

B

Em Direito Tributário, tanto um crédito quanto os respectivos juros e multas são considerados obrigação tributária principal, pois o enquadramento de uma obrigação principal depende exclusivamente do seu conteúdo pecuniário.

C

Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação acessória tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

D

No que concerne às entidades imunes, as obrigações acessórias não existem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1610848

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Auditor Fiscal |

Q1610848 Direito Tributário

Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:

A

Ocorre o lançamento de ofício, quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa;

B

É possível a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, visando reduzir ou a excluir tributo, após a notificação do lançamento;

C

O lançamento de ofício ocorre quando se comprove que o sujeito ao pagamento da obrigação tributária, agiu com dolo, fraude ou simulação;

D

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito ativo;

E

A atividade administrativa do lançamento tributário é discricionária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1389967

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |

Q1389967 Direito Tributário

Leia o excerto abaixo, o artigo 134 do Código Tributário Nacional.
“Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: V - _____, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário”.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A

O sócio administrador

B

O síndico e o comissário

C

O gerente fiscal

D

Todos os sócios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1389966

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |

Q1389966 Direito Tributário

O lançamento é ato administrativo de exigência do tributo, por meio do qual se declara a obrigação tributária nascida do fato gerador. Sobre as diferentes espécies de lançamento, assinale a alternativa correta.

A

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo, só é admissível mediante a comprovação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento

B

O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando a declaração for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária

C

O lançamento por homologação, é aquele representado pela ação conjunta entre o Fisco e o contribuinte, restando àquele o trabalho privativo de lançar. Exemplo dessa modalidade é o Imposto Territorial Rural

D

O pagamento antecipado de tributo, lançado por homologação, pelo obrigado extingue o crédito sob condição suspensiva da ulterior homologação ao lançamento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1389965

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |

Q1389965 Direito Tributário

Sobre as responsabilidades tributárias por substituição e por transferência, assinale a alternativa incorreta.

A

A pessoa que a lei ordena que substitua o contribuinte é chamada de “responsável por substituição” ou, ainda, “contribuinte substituto”, ou “substituto tributário”. Ela, como terceira pessoa escolhida, vem e ocupa o lugar do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. Ocorre com maior frequência nos casos de imposto de renda retido na fonte

B

São pessoalmente responsáveis o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão

C

Após a morte do contribuinte, transfere-se o ônus do tributo devido ao devedor solidário

D

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1389956

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Fiscal de Tributos |

Q1389956 Direito Tributário

Considere o disposto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Salvo disposição da lei em contrário, entre os efeitos da solidariedade, encontra-se que o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. ( ) A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais. ( ) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) Sujeito ativo da obrigação é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, V

B

V, V, F, F

C

V, F, F, V

D

F, F, V, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1360514

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Olinto - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Olinto - PR - Advogado |

Q1360514 Direito Tributário

Em conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo:
I. O sujeito ativo será a pessoa obrigada a pagar o tributo. II. O sujeito passivo será a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento. III. O sujeito ativo também é chamado pela lei de contribuinte.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item II.

B

Somente os itens I e II.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1323151

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Agente Tributário |

Q1323151 Direito Tributário

“Representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável a pagar o tributo Estado”. Estamos falando do:

A

Direito Tributário.

B

Crédito Tributário.

C

Débito Tributário.

D

Vinculo Ativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre obrigação tributária em direito tributário

Foram encontradas 3.332 questões