Questões de Direito Tributário - ITR para Concurso - Página 6

Q1828656

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |

Q1828656 Direito Tributário

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir, a respeito do direito tributário.

O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) deve ser, em regra, não progressivo e não cumulativo.

Certo

Errado

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Q1818179

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q1818179 Direito Tributário

Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o Código Tributário Nacional aponta que:

A

A base do cálculo do imposto é o valor fundiário.

B

A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

C

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

D

A base de cálculo do imposto é, quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

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Q1791081

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |

Q1791081 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):
I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios. II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Assinale:

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1771728

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771728 Direito Tributário

Um auditor fiscal da Receita Federal foi impedido de ingressar num imóvel rural para exercer a fiscalização quanto ao ITR. Em virtude disso, requisita o auxílio da força pública estadual, que se recusa a ir até o local. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

A

sendo o ITR um tributo instituído pelo Estado, o auxílio deve ser prestado pela própria força pública estadual;

B

sendo o auditor fiscal da Receita Federal uma autoridade federal, o auxílio deve ser prestado pela força pública federal,e não pela estadual;

C

sendo o ITR fiscalizado e arrecadado pelo Município, por convênio com a União, o auxílio deve ser prestado pela força pública municipal,e não pela estadual;

D

ainda que o ITR não seja tributo estadual, o auxílio deve ser prestado pela força pública de qualquer ente federado;

E

por não se configurar fato definido em lei como crime ou contravenção, não cabe auxílio a ser prestado pelas forças públicas.

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Q1679254

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito |

Q1679254 Direito Tributário

Acerca do Estatuto da Terra, do Programa Nacional de Reforma Agrária, do imposto territorial rural (ITR), da discriminação judicial de terras devolutas e da previdência rural, julgue o item que se segue.

De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.

Certo

Errado

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Q2037788

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Portão - RS - Agente Tributário |

Q2037788 Direito Tributário

Conforme ALEXANDRE, sobre impostos municipais, assinalar a alternativa CORRETA:
I. O IPTU possui característica predominantemente fiscal, porém tem objetivo extrafiscal para estimular o cumprimento da função social da propriedade por meio de um agravamento da carga tributária suportada pelo proprietário do solo urbano que não promove seu adequado aproveitamento. II. O ITR é um imposto precipuamente extrafiscal, posto que determina a fixação de suas alíquotas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

A

Os itens I e II estão incorretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão corretos.

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Q1965214

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1965214 Direito Tributário

O Município de Jardins do Sul ao realizar a opção prevista na Constituição Federal, de fiscalizar e cobrar Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), incidente sobre a propriedade rural localizada fora da sua área urbana. Diante disto, o Município de Jardins do Sul recebeu 50% (cinqüenta por cento) do produto do imposto da União sobre a propriedade rural, relativo aos imóveis nele situados. Diante do presente fato, sobre a fiscalização e a cobrança do ITR pelo Município de Jardins do Sul, marque a alternativa correta:

A

Por se tratar de imposto de competência da União, não são possíveis a cobrança e a fiscalização do referido tributo.

B

Sendo igualmente correta a atribuição de 50% (cinqüenta por cento) do produto da arrecadação do imposto ao Município, os atos são possíveis.

C

No caso em tela, a totalidade do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município sendo possível o ato de fiscalização e cobrança.

D

Nesse caso, 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do imposto pertence ao Município sendo possível o ato de fiscalização e arrecadação.

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Q1765356

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1765356 Direito Tributário

Assinale a alternativa que representa a sigla “ITR”.

A

Imposto sobre Trabalhadores Residenciais.

B

Imposto sobre Tratores Rurais.

C

Imposto sobre Propriedade Residencial.

D

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

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Q1721944

Ano: 2020 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Corumbiara - RO Prova: MS CONCURSOS - 2020 - Prefeitura de Corumbiara - RO - Advogado |

Q1721944 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:

I- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II- Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

III- Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.

IV- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A

Somente as assertivas I e IV estão corretas.

B

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

C

Somente as assertivas I e II estão corretas.

D

Somente as assertivas II e III estão corretas.

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Q1699830

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1699830 Direito Tributário

Acerca dos tributos de competência dos Estados e da União, assinale a alternativa correta.

A

As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.

B

É da competência dos Estados a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural.

C

O imposto sobre produtos industrializados será seletivo, em função da essencialidade do produto.

D

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização.

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Q1688730

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |

Q1688730 Direito Tributário

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal:

A

IPTU.

B

CIDE.

C

ITR.

D

IRPF.

E

IRPJ.

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Q1681988

Ano: 2020 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Capim - PB Prova: FACET Concursos - 2020 - Prefeitura de Capim - PB - Analista Administrativo |

Q1681988 Direito Tributário

Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I - Propriedade predial e territorial urbana. II - Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III - Serviços de qualquer natureza. IV – Imposto sobre propriedade territorial rural.
Está correto APENAS o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q1141819

Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q1141819 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação.

I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

II. O Crédito Tributário não se extingue por dação em pagamento em bens imóveis.

III. A Obrigação Tributária Acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em Obrigação Tributária Principal relativamente à penalidade pecuniária.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1113865

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113865 Direito Tributário

Acerca da competência tributária para instituir impostos, é correto afirmar que

A

o imposto sobre propriedade territorial rural será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

B

o imposto sobre propriedade territorial rural também incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

C

o imposto sobre a propriedade de veículos automotores não poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização.

D

o imposto sobre transmissão causa mortis e doação terá competência para sua instituição regulada por lei ordinária se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.

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Q2000884

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000884 Direito Tributário

Poderá ser majorada, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto sobre:

A

Renda e proventos de qualquer natureza.

B

Propriedade territorial rural.

C

Propriedade territorial urbana.

D

Importação.

E

Serviços de qualquer natureza.

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Q2000883

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |

Q2000883 Direito Tributário

O imposto territorial rural:

A

É de competência do Estado.

B

Tem como contribuinte exclusivamente o proprietário.

C

Tem como base de cálculo o valor fundiário.

D

Tem como fato gerador a posse de imóvel urbano ou rural, conforme definido em lei.

E

Quando se tratar de imóvel arrendado, é devido pelo arrendatário, afastando a responsabilidade do arrendante.

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Q1999643

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |

Q1999643 Direito Tributário

A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, é fato gerador do

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

B

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

C

Imposto sobre as Grandes Fortunas.

D

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.

E

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

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Q1717207

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Brejo de Areia - MA Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Advogado |

Q1717207 Direito Tributário

São impostos de competência da União, exceto.

A

Renda e proventos de qualquer natureza.

B

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

C

Propriedade territorial rural.

D

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

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Q1640065

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |

Q1640065 Direito Tributário

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que não representa uma das hipóteses de incidência do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

A

Usufruto sobre imóvel em área de expansão urbana.

B

Domínio útil de imóvel localizado em zona rural.

C

Propriedade de imóvel localizado fora da zona urbana.

D

Posse a qualquer título de imóvel localizado em zona rural.

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Q1611651

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611651 Direito Tributário

São impostos de competência do município, exceto:

A

Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI);

B

Imposto Territorial Rural (ITR);

C

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

D

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

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Questões de Concurso Sobre itr em direito tributário

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