Questões de Concurso
Comentadas sobre impostos estaduais em direito tributário
Foram encontradas 1.898 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354678
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. O imposto não incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mas incidirá fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendido na competência tributária dos Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. O imposto não incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mas incidirá fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendido na competência tributária dos Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354677
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.
II. As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e serviços do exterior são de 25 % (vinte e cinco por cento) para bebidas alcóolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.
II. As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e serviços do exterior são de 25 % (vinte e cinco por cento) para bebidas alcóolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |
Q2354452
Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.
Nos termos da citada lei, pessoa jurídica que exerça
preponderantemente as atividades de desenvolvimento de
software não é considerada beneficiária do regime especial
de tributação para a plataforma de exportação de serviços de
TI (REPES).
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |
Q2354451
Direito Tributário
De acordo com a Lei n.º 11.196/2005, julgue o próximo item.
Há isenção do imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) no caso de venda ou de importação de bens
novos destinados ao desenvolvimento de software e de
serviços de TI.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351940
Direito Tributário
Determinado Estado da Federação precisando aumentar a sua
arrecadação tributária em 20 de novembro de determinado ano,
resolve alterar a base de cálculo do ITCMD – imposto sobre
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou
direitos, IPVA – imposto sobre propriedade de veículos
automotores e ICMS – imposto sobre operações relativas à
circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação,
ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Júlio, estagiário, questiona Jorge, contador, se essas alterações de
base de cálculo poderão ser cobradas em 1º de janeiro do ano
seguinte.
Jorge responde, corretamente, que
Jorge responde, corretamente, que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349437
Direito Tributário
Texto associado
As informações a seguir contextualizam a questão. Leia-as atentamente.
As pessoas que manifestam riqueza ficam obrigadas a contribuir com o Estado, fornecendo-lhe os recursos de que este precisa para buscar a consecução do bem comum. Assim, aqueles que obtêm rendimentos vendem mercadorias, são proprietários de imóveis em área urbana, devem contribuir respectivamente com a União, com os Estados e com os Municípios. Estes entes devem usar tais recursos em benefício de toda a coletividade.
Considerando trecho do enunciado da questão anterior, identifique os impostos devidos à União, Estados e aos Municípios:
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720790
Direito Tributário
Ano novo. Imposto velho. Se o mês de dezembro costuma trazer mais dinheiro ao bolso dos consumidores, graças ao
décimo terceiro salário e, em alguns casos, ao terço de férias, em janeiro ocorre o contrário. Não que mais gastos se
acumulem nesse mês, mas porque é nessa hora que os mais esquecidos se lembram dos tributos que costumam vencer nos
primeiros meses, como Imposto de Renda (IR), IPVA e IPTU. Isso para não falar de outras despesas bem específicas no
início do ano, como matrícula e material escolar.
Em relação aos impostos que impactam no bolso dos brasileiros, relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 – Imposto de Renda
2 – IPVA
3 – IPTU
4 – IOF
COLUNA II
( ) Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
( ) Deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
( ) Tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada brasileiro.
( ) Imposto municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano.
Em relação aos impostos que impactam no bolso dos brasileiros, relacione corretamente as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
COLUNA I
1 – Imposto de Renda
2 – IPVA
3 – IPTU
4 – IOF
COLUNA II
( ) Incide sobre empréstimos, financiamentos e outras operações financeiras.
( ) Deve ser pago por quem possui carro, moto ou outro tipo de veículo.
( ) Tributo federal aplicado anualmente sobre a renda de cada brasileiro.
( ) Imposto municipal cobrado de quem tem um imóvel urbano.
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702620
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
I - transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Das afirmativas acima, está(ão) correta(as):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ciências |
Q3667966
Direito Tributário
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) foi regulamentado pela Lei n°
14.113/2020, de acordo com Art. 3, os Fundos, no
âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são
compostos por 20% (vinte por cento) de algumas fontes
de receita. Dentre elas, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652863
Direito Tributário
A Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos
conhecida pela sigla DIME, é um arquivo que os
contribuintes do Estado de Santa Catarina devem enviar
à Secretaria de Fazenda do Estado para demonstrar as
informações relativas à apuração de ICMS no período. A
DIME deve:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652862
Direito Tributário
A Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 publicada
em 13 de setembro de 1996, entrou em vigor em 01 de
novembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos
estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à
circulação de mercadorias e serviços. O imposto não
incide sobre:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652860
Direito Tributário
O Valor adicionado por município é componente principal
para formação do Índice de retorno do ICMS a ele,
sendo apurado anualmente, e com base no movimento
econômico ocorrido no município. Em que hipótese o
valor adicionado em cada ano civil para cada município,
corresponderá ao percentual de 32% (trinta e dois por
cento) do valor da venda informado na DIME/GIA-ST?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652859
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar 63/1990, que dispõe
sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do
produto da arrecadação de impostos de competência
dos Estados e de transferências por estes recebidos,
pertencentes aos Municípios, que percentual do produto
da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores licenciados no território de cada
Município serão imediatamente creditados a este,
através do próprio documento de arrecadação, no
montante em que esta estiver sendo realizada?
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp63.htm
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp63.htm
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652857
Direito Tributário
No que diz respeito à legislação que regulamenta a
apuração do valor adicionado e a definição do índice de
participação dos municípios do Estado de Santa
Catarina, assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas do texto abaixo:
A parcela de _______ do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios, consoante o estabelecido no Art. 158, inciso IV da Constituição Federal, será distribuída mediante os seguintes critérios (Lei nº 7.721, de 06 de setembro de 1989):
I - _______, em partes iguais entre todos os Municípios do Estado; e
II - _______ com base na _______ da relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, realizado em cada Município e o valor adicionado do Estado, com o mesmo indicador do ano imediatamente anterior.
A parcela de _______ do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencente aos municípios, consoante o estabelecido no Art. 158, inciso IV da Constituição Federal, será distribuída mediante os seguintes critérios (Lei nº 7.721, de 06 de setembro de 1989):
I - _______, em partes iguais entre todos os Municípios do Estado; e
II - _______ com base na _______ da relação percentual entre o valor adicionado nas operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, realizado em cada Município e o valor adicionado do Estado, com o mesmo indicador do ano imediatamente anterior.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Fiscal de Nota de Produtor Rural e Movimento Econômico |
Q3652851
Direito Tributário
O "ICMS Educacional" não resulta em aumento de
impostos e é uma maneira de aperfeiçoar a forma de
repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que
apresentam melhoras em seus índices educacionais,
segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Sobre os percentuais para o cômputo da repartição do
ICMS aos municípios no tocante à parcela relativa aos
índices educacionais, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Curiúva - PR
Prova:
FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |
Q3651787
Direito Tributário
Veja as opções abaixo:
I – São duas as bases de incidência na importação de produtos mediante contrato de arrendamento mercantil: a prestação de serviço e a própria importação.
II – No caso de benefício previdenciário pago em atraso e acumuladamente, é legitima a cobrança do Imposto de Renda com parâmetro no montante global pago de forma extemporânea.
III – É legítima a incidência do ITCD no inventário por morte presumida.
IV – Há ofensa ao princípio da não cumulatividade quando a legislação estadual não autoriza a compensação de créditos de ICMS oriundos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte com os débitos decorrentes.
Estão corretas as alternativas:
I – São duas as bases de incidência na importação de produtos mediante contrato de arrendamento mercantil: a prestação de serviço e a própria importação.
II – No caso de benefício previdenciário pago em atraso e acumuladamente, é legitima a cobrança do Imposto de Renda com parâmetro no montante global pago de forma extemporânea.
III – É legítima a incidência do ITCD no inventário por morte presumida.
IV – Há ofensa ao princípio da não cumulatividade quando a legislação estadual não autoriza a compensação de créditos de ICMS oriundos da aquisição de bens destinados ao consumo e ao ativo fixo do contribuinte com os débitos decorrentes.
Estão corretas as alternativas:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Fiscal Tributário |
Q3581591
Direito Tributário
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições do Código Tributário
Nacional.
Assinale a alternativa correta quanto ao impacto da edição da Lei Complementar
nº 194/2022, que alterou dispositivos do Código Tributário Nacional, no tratamento concedido ao
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, o gás
natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Auditor de Controle Interno |
Q3067869
Direito Tributário
Associe corretamente o imposto à sua esfera de
competência, apresentados, respectivamente, nas
colunas 1 e 2:
Coluna 1:
(A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
(B) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
(C) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Coluna 2:
1. União.
2. Estados e Distrito Federal.
3. Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Coluna 1:
(A) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
(B) Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
(C) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Coluna 2:
1. União.
2. Estados e Distrito Federal.
3. Municípios.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Jaguariúna - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Advogado |
Q2627025
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta acerca das Súmulas do STF em matéria tributária.
Q2532128
Direito Tributário
A principal receita das universidades estaduais de São Paulo é
o repasse da parte do ICMS - imposto sobre circulação de
mercadorias e serviços. Sobre este imposto é correto afirmar:
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