Questões de Direito Tributário - Impostos Estaduais para Concurso - Página 20

Q3434335

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434335 Direito Tributário

Pedro, um cidadão comum, recebeu em sua casa uma notificação informando que era hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu carro. A notificação trazia o valor a ser pago, mas não especificava para qual ente federativo iria o montante arrecadado. Diante do contexto, assinale a alternativa que contenha o ente federativo competente para receber o valor arrecadado.

A

Prefeito.

B

Estado.

C

Governador.

D

União.

E

Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3434154

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434154 Direito Tributário

Compete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Municípios onde ocorreu seu licenciamento. Nos termos do atual regramento constitucional, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.

A

trinta por cento

B

quarenta por cento

C

sessenta por cento

D

vinte e cinco por cento

E

cinquenta por cento

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3415442

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415442 Direito Tributário

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

A

20% (vinte por cento).

B

25% (vinte e cinco por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

E

50% (cinquenta por cento).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3399483

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Especial |

Q3399483 Direito Tributário

A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:

I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os 3.Todos os 3.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Nenhum deles.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3397515

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397515 Direito Tributário

A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de

A

25%.

B

30%.

C

50%.

D

75%.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3379205

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |

Q3379205 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:

A

Sua instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.

B

Tratando-se de bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

C

Tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

D

Não incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições estabelecidas em lei complementar.

E

Terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3378567

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378567 Direito Tributário

Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.
Nesse norte, marque a alternativa que indica os tributos de competência dos Estados:

A

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto Sobre Serviços – ISS;

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

C

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

D

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3374183

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |

Q3374183 Direito Tributário

Conforme o art. 155, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

A

Propriedade territorial rural.

B

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

C

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3354396

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354396 Direito Tributário

Nos termos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o arquivo digital será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. Nesse sentido, considera-se totalidade das informações:

I. As relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.

II. As relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros.

III. Qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3312131

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal |

Q3312131 Direito Tributário

Em matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabelecimento de alíquota uniforme para o:

A

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

B

Imposto sobre Serviços (ISS).

C

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

D

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

E

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3309299

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309299 Direito Tributário

O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com base nessa situação hipotética, houve uma situação condicional cujo efeito é:

A

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

B

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

C

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

D

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3308670

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |

Q3308670 Direito Tributário

De acordo com o Art. 155, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Acerca desse imposto, é CORRETO afirmar que:

A

Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

B

Terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde ocorreu o óbito do de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

D

Não poderá ser progressivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3246748

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246748 Direito Tributário

O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. (Website PROAC ICMS)

Assinale a alternativa que define qual empresa pode ser patrocinadora via PROAC ICMS.

A

Ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.

B

Qualquer pessoa jurídica ativa.

C

Empresas que atuem no setor comercial.

D

Associações de classe.

E

Pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Estado de São Paulo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3225472

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |

Q3225472 Direito Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.
Essa ocorrência refere-se ao

A

ISS (imposto sobre serviços).

B

IPI (imposto sobre produtos industrializados).

C

ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

D

IR (imposto de renda).

E

IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3188972

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188972 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.

A

IPTU;

B

ISS;

C

Cofins;

D

ICMS;

E

IPI.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3158455

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde) |

Q3158455 Direito Tributário

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

A

dos automóveis e da lancha, não incidindo sobre a do trator, uma vez que este é utilizado em atividades agrícolas.

B

dos automóveis apenas, já que a lancha é de uso pessoal e o trator tem destinação agrícola.

C

de todos os veículos (os automóveis, a lancha e o trator).

D

da lancha, somente, por ser um veículo aquático de uso pessoal, não estando incluída nas imunidades previstas na Constituição.

E

do trator e dos automóveis, não incidindo sobre a da lancha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3158454

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde) |

Q3158454 Direito Tributário

Carlos, ao falecer, deixou como herança bens móveis e títulos financeiros de valor elevado. Seu filho, Pedro, residente em outro Estado, é o único herdeiro de Carlos.
Como o patrimônio inclui quantias significativas, Pedro está preocupado e gostaria de entender melhor a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD).
De acordo com a Constituição Federal, com as alterações da Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), a incidência do ITCMD no caso se dará do seguinte modo:

A

o imposto deverá ser fixo, sem variação de acordo com o valor dos bens herdados.

B

o imposto será progressivo em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação.

C

não haverá incidência de imposto sobre a herança destinada a Pedro, pois o seu pai residia em outro Estado.

D

o imposto não é devido, pois sua hipótese de incidência se limita à transmissão causa mortis de bens imóveis.

E

o imposto será devido no Estado de domicílio de Pedro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3158017

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Tarde) |

Q3158017 Direito Tributário

Um dos objetivos da Reforma Tributária da Emenda Constitucional 132/2023 (EC 132/2023) foi criar mecanismos tributários de auxílio à preservação do meio ambiente. Acerca de tais instrumentos presentes na EC nº 132/2023, avalie as afirmativas a seguir:

I. O impacto ambiental passa a ser um dos possíveis critérios para a fixação de alíquotas diferenciadas de IPVA.

II. A concessão de incentivo regional de diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoa jurídica considerará, sempre que possível, critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

III. Do produto da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) distribuída aos Estados, certo percentual será creditado aos Municípios com base em indicadores de preservação ambiental de acordo com o que dispuser lei federal.

IV. Na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, os Estados e o Distrito Federal priorizarão projetos que prevejam ações de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3157909

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) | FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |

Q3157909 Direito Tributário

Determinada gráfica oferece serviços de impressão de cartões de visita personalizados sob encomenda.
No entanto, a gráfica está na dúvida se deve recolher algum tributo, pois trata-se de operação mista, assim entendida a que agrega mercadorias e serviços.
Com base na jurisprudência e legislação sobre o tema, assinale a afirmativa correta quanto ao tributo devido na operação.:

A

Apenas o ICMS é devido, pois a operação envolve a circulação de mercadorias, sendo irrelevante se o serviço é personalizado ou não.

B

Apenas o ISS é devido, pois a prestação de serviço de composição gráfica personalizada está prevista na lista anexa à Lei Complementar 116/03.

C

Tanto ISS quanto ICMS são devidos, pois a operação possui natureza mista, o que justifica a tributação pelos dois tributos proporcionalmente.

D

Nenhum tributo é devido, pois serviços de composição gráfica não estão sujeitos ao ICMS nem ao ISS, desde que prestados com personalização e sob encomenda.

E

O contribuinte pode optar por recolher o ISS ou o ICMS, dependendo do município em que o serviço foi realizado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3151525

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3151525 Direito Tributário

Conforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), a denúncia espontânea

A

estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém não pagos a tempo pelo contribuinte.

B

não estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos em dia pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja integral.

C

estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos a destempo pelo contribuinte, desde que o pagamento seja integral.

D

não estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos a destempo pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja integral.

E

estará caracterizada nos casos de tributos declarados, porém pagos em dia pelo contribuinte, ainda que o pagamento seja parcial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Questões de Concurso Comentadas sobre impostos estaduais em direito tributário

Foram encontradas 1.926 questões