Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 25

Q1720069

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720069 Direito Tributário

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido:

A

sempre na sede do prestador do serviço.

B

na sede do prestador dos serviços quando se tratar de serviços de execução de limpeza.

C

no local da execução dos serviços de decoração.

D

sempre na sede do tomador do serviço.

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Q1720068

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Águas da Prata - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Fiscal Municipal |

Q1720068 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:

A

O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do país.

B

Está previsto na constituição e na Lei Complementar 116/03, mas para sua cobrança é necessário a edição de Lei municipal.

C

Não possui alíquota mínima para cobrança, sendo a máxima de 5%

D

A lei municipal pode conceituar os serviços em que o imposto será devido

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Q1715819

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1715819 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos na Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz:

A

Por qualquer ameaça exterior, ainda que falsa ou infundada.

B

Na iminência ou no caso de guerra externa.

C

Por critérios de discricionariedade.

D

Por motivos de crise financeira.

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Q1707138

Ano: 2020 Banca: WE DO Serviços Órgão: Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC Prova: WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |

Q1707138 Direito Tributário

São impostos diretos:

A

IPVA, IPTU e IRPF;

B

PIS, Cofins e IRPF;

C

PIS, Cofins e ITCD;

D

ICMS, IRPF e IPTU;

E

ICMS, ITCD e IPVA.

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Q1706440

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal - Gestão Tributária |

Q1706440 Direito Tributário

Os impostos de competência da União são:

A

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

B

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos, Imposto sobre a Exportação e Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.

C

Imposto sobre Operações Relativas ao uso de óleo e Lubrificantes, Imposto sobre o uso de Energia Elétrica e de Água e Programa de Integração Social.

D

Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

E

Imposto sobre Produtos Comercializados, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição Previdenciária para a Seguridade Nacional.

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Q1704306

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Agente de Tributação |

Q1704306 Direito Tributário

Leia as afirmativas a seguir:

I. Os tributos incluem os impostos, taxas e contribuições de melhoria.

II. A legalidade é um princípio que deve ser observado por todos os agentes públicos na execução dos seus atos.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1702308

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RS Prova: Quadrix - 2017 - CRF-RS - Advogado |

Q1702308 Direito Tributário

Sobre os impostos e taxas, assinale a alternativa correta.

A

Na iminência ou caso de guerra externa, a União deve instituir impostos extraordinários, mediante lei complementar, desde que não tenham fatos geradores próprios dos impostos já discriminados na Constituição.

B

O sistema constitucional atual não admite instituição e majoração de imposto por ato do Poder Executivo, notadamente em razão do princípio da legalidade.

C

Admite-se constitucionalmente bitributação e bis in idem na hipótese de imposto extraordinário, instituído pela União, na iminência ou caso de guerra externa.

D

Segundo entendimento sumulado do STF, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado por taxa, por se tratar de serviço específico prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

E

Segundo texto constitucional, as taxas podem ter base de cálculo e fato gerado próprios dos impostos.

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Q1682294

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682294 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A

Tarifa púbica

B

Contribuição de melhoria

C

Empréstimo compulsório

D

Imposto

E

Taxa

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Q1681931

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Contador |

Q1681931 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

B

Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em casos de guerra externa ou sua iminência.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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Q1681368

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CODEVASF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade |

Q1681368 Direito Tributário

Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.

Imposto é o tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, destinando-se a cobrir necessidades gerais do ente público.

Certo

Errado

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Q1678959

Ano: 2021 Banca: AV MOREIRA Órgão: Prefeitura de Landri Sales - PI Prova: AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |

Q1678959 Direito Tributário

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários. No entanto, eles deverão ser suprimidos, gradativamente, contados da celebração da paz, em quanto tempo?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

E

5 anos.

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Q1664448

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664448 Direito Tributário

O Poder Público tem competência para determinar a um administrado a abstenção de determinado fato, no que concerne aos costumes, em razão de interesse público. Para o exercício dessa atividade, a Administração Pública tem autorização para exigir a seguinte cobrança:

A

taxa

B

tarifa

C

imposto

D

preço público

E

contribuição de melhoria

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Q1659832

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Procuradoria - Direito |

Q1659832 Direito Tributário

Considere que o DF tenha editado lei complementar instituindo o imposto sobre grandes fortunas, em razão da alta renda per capita das pessoas domiciliadas em seu território, e que essa lei tenha sido publicada no dia 5 de dezembro de 2006. Tomando como referência inicial essa situação e com base nas normas que regem o Sistema Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

A

O imposto sobre grandes fortunas é um imposto pessoal.

B

A natureza jurídica do imposto sobre grandes fortunas é determinada pela destinação do produto de sua arrecadação.

C

Na situação em apreço, a cobrança do imposto sobre grandes fortunas em relação a fatos geradores ocorridos antes do dia 5 de dezembro de 2006 fere o princípio da irretroatividade da lei tributária.

D

O DF não tem competência para instituir o imposto sobre grandes fortunas.

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Q1639794

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Profissional - Advogado |

Q1639794 Direito Tributário

O imposto pode ser conceituado como:

A

Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios em razão do exercício do poder de polícia.

B

Tributo cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pela utilização efetiva de serviços públicos específicos prestados ao contribuinte.

C

Tributo não vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

D

Tributo vinculado, cobrado pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, que incide sobre as manifestações de riqueza do sujeito passivo (devedor).

E

Tributo vinculado cobrado apenas pela União em razão do exercício do poder de polícia.

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Q1636513

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636513 Direito Tributário

Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.

A

Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica.

B

Será válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas.

C

Os impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.

D

O imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo.

E

A lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis.

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Q1630730

Ano: 2015 Banca: KLC Órgão: Prefeitura de Icaraíma - PR Prova: KLC - 2015 - Prefeitura de Icaraíma - PR - Procurador Jurídico |

Q1630730 Direito Tributário

"É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte". O enunciado faz referência:

A

À taxa.

B

À Contribuição de Melhoria.

C

Ao imposto.

D

Ao Empréstimo Compulsório.

E

À Contribuição Parafiscal.

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Q1622382

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622382 Direito Tributário

Com relação às espécies tributárias, é correto afirmar que:

A

os impostos são tributos vinculados a finalidades especificamente definidas na legislação de criação, com alíquotas e bases de cálculo definidas por meio de decreto.

B

as contribuições de melhoramento são tributos previstos na Constituição Federal, não previstos originalmente no Código Tributário Nacional.

C

as taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos.

D

as contribuições de intervenção no domínio econômico podem ser instituídas pela União e pelos Estados, mas não pelos Municípios.

E

os empréstimos compulsórios não são considerados tributos, mas simples operações financeiras de crédito.

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Q1621991

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal |

Q1621991 Direito Tributário

O imposto de competência da União sobre serviços de transportes e comunicações tem como fato gerador a prestação do serviço de transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, salvo quando o trajeto se contenha inteiramente no território de um mesmo Município; e a prestação do serviço de comunicações, assim se entendendo a transmissão e o recebimento, por qualquer processo, de mensagens escritas, faladas ou visuais, salvo quando os pontos de transmissão e de recebimento se situem no território de um mesmo Município e a mensagem em curso não possa ser captada fora desse território. De acordo com o Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

A

O pagador do serviço.

B

O prestador do serviço.

C

Qualquer pessoa em qualquer atividade.

D

O tomador do serviço.

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Q1612402

Ano: 2019 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Brejo Santo - CE Prova: CEV-URCA - 2019 - Prefeitura de Brejo Santo - CE - Fiscal de Tributos |

Q1612402 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Fazem parte dos impostos sobre produção e a circulação, com exceção de:

A

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

B

Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações

C

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

D

Imposto sobre Produtos Industrializados

E

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários

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Q1611654

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611654 Direito Tributário

Segundo o código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;

B

Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria;

C

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada;

D

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre imposto em direito tributário

Foram encontradas 807 questões