Questões de Concurso
Sobre fato gerador em direito tributário
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Julgue o item que se segue.
O fato gerador do tributo é dito instantâneo quando sua
realização se dá num momento do tempo, sendo
configurado por um ato ou negócio jurídico singular que,
a cada vez que se põe no mundo, implica a realização de
um fato gerador e, por consequência, o nascimento de
uma obrigação de pagar tributo.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a
prática ou a abstenção de ato que não configure
obrigação principal.
Julgue o item que se segue.
A natureza jurídica específica do tributo é determinada
pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo ser
considerado para qualificá-la: a denominação e demais
características formais adotadas pela lei e a destinação
legal do produto da sua arrecadação.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador do tributo é uma situação imaterial
descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços,
importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se
que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda
(locução elíptica para expressar o fato gerador da
obrigação de pagar imposto de renda).
Na disciplina do Direito Tributário, o conceito de fato gerador pode tanto estar atrelado à hipótese de incidência do tributo como à ideia de acontecimento concreto que faz surgir a obrigação tributária. De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, para a definição de Fato Gerador da obrigação principal, leva-se em conta:
Julgue o item subsequente.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.
Julgue o item subsequente.
Considera-se estabelecimento prestador o local onde o
contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços,
de modo permanente ou temporário, e que configure
unidade econômica ou profissional, sendo relevante para
caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de
representação ou contato ou quaisquer outras que
venham a ser utilizadas.
Julgue o item subsequente.
A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos
ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de
dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a
natureza dos elementos constitutivos da obrigação
tributária, observados os procedimentos a serem
estabelecidos em lei ordinária.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o iten subsequente.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento definido
em lei como capaz de gerar a obrigação de pagar um
tributo. Esse evento deve ser descrito de forma precisa na
legislação tributária para que a obrigação seja válida e
exigível.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento que faz
surgir a obrigação de pagar um tributo, e a sua definição
varia de acordo com a natureza de cada tributo.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.
IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.
A alternativa correta é:
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