Sobre a exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA:

A relação jurídico-tributária tem seu início com a ocorrência do fato gerador, que é a materialização da hipótese de incidência, com previsão em lei e apto a dar início a tal relação. Considerando o que dispõe a Lei, em especial o Código Tributário Nacional, sobre a obrigação e o crédito tributário, além de outras discussões a ele vinculadas, assinale a alternativa correta:

No que se refere a anistia ao crédito tributário, é correto afirmar que:

Sabemos que a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Podemos afirmar que excluem o crédito tributário:

Conforme preceitua o Código Tributário do Município de Piracanjuba o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas:

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.

(__)A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

(__)A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade sus pensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou as respectivas garantias. Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de exclusão de Crédito Tributário.

No município X foi promulgada legislação tributária que contempla isenção de Imposto Sobre Serviço sobre a atividade comercial BETA. ALFA, profissional liberal no ramo comercial BETA, foi beneficiado pela isenção sobre o Imposto Sobre Serviço. Em razão do benefício da isenção, o profissional liberal ALFA busca estender a isenção para os demais tributos incidentes ao ramo comercial BETA, a exemplo da taxa de fiscalização e de emissão de alvará que já recolhe há anos em razão do exercício da atividade comercial BETA.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.

Considerando-se a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário:

I. A isenção.
II. O perdão judicial.
III. A anistia.

Está(ão) CORRETO(S):

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Isenções _________ são aquelas que dependem do cumprimento de certos requisitos por quem a elas queira se habilitar; por exemplo: instalar em certo local uma indústria que empregue determinado número de pessoas.

O Capitulo V do Código Tributário Municipal, trata da exclusão do crédito Tributário, sobre o assunto analise as afirmativas abaixo e assinale V ou F (verdadeiro/falso):

(__) A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.

(__) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequente.

(__) Isenção é o perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa de pagamento das penalidades pecuniárias a elas relativas.

(__) As isenções do crédito tributário abrangem as taxas e a Contribuição de Melhoria.

Marque a sequência correta: 

A isenção tributária, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Sobre a isenção tributária, é INCORRETO afirmar que: 

O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos no Código Tributário Nacional, fora dos quais não podem: (Art. 141º, CTN) 

Nos termos dos arts. 111, 113, 115 e 175 da Lei Nº 5.172/66, identifique a afirmação INCORRETA:

Em relação ao crédito tributário, os institutos da anistia e da compensação são, respectivamente, modalidades de:

Sobre a exclusão do Crédito Tributário, é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei n. 9.393/1996, escolha a alternativa, dentre as abaixo apresentadas, que indica corretamente as condições que permitem a isenção do imposto sobre a propriedade rural para um imóvel compreendido em programa oficial de reforma agrária:

A Lei n.º 9.393/1996 estabelece critérios para a isenção do imposto sobre a propriedade rural em pequenas glebas rurais, levando em consideração a localização geográfica. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém corretamente em que condições um proprietário rural estará isento do imposto sobre a propriedade rural em relação ao tamanho da gleba e sua localização geográfica: