O Capitulo V do Código Tributário Municipal, trata da exclu...

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Q3593167 Direito Tributário

O Capitulo V do Código Tributário Municipal, trata da exclusão do crédito Tributário, sobre o assunto analise as afirmativas abaixo e assinale V ou F (verdadeiro/falso):



(__) A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário.


(__) A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal, cujo crédito seja excluído ou dela consequente.


(__) Isenção é o perdão das infrações cometidas e a consequente dispensa de pagamento das penalidades pecuniárias a elas relativas.


(__) As isenções do crédito tributário abrangem as taxas e a Contribuição de Melhoria.



Marque a sequência correta: 

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