Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário ...

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Q3636379 Direito Tributário

Considere as afirmativas relacionadas ao Código Tributário Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com a qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão.


(__)A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.


(__)A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

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