Questões de Direito Tributário - Empréstimo Compulsório para Concurso - Página 6

Q1874566

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874566 Direito Tributário

Como se denomina o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição Social.

C

Empréstimo Compulsório.

D

Imposto.

E

Taxa.

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Q1874494

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Analista Jurídico |

Q1874494 Direito Tributário

Sobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:

I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), por se tratar de um imposto, é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação não relacionada a qualquer atividade estatal específica.

II. É juridicamente possível a cobrança de Taxa de Iluminação Pública, por se tratar de contraprestação pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

III. O Estado do Rio Grande do Sul tem competência para instituir empréstimo compulsório, para fazer frente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública formalmente declarada, em razão da epidemia causada pelo Covid-19.

IV. As contribuições sociais, para custeio de regime próprio de previdência social, podem ser instituídas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, podendo ter alíquotas progressivas, de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas III e IV.

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Q1872714

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1872714 Direito Tributário

Acerca dos empréstimos compulsórios, analise as afirmativas abaixo:

I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município cobre empréstimo compulsório dos beneficiados por tal investimento.
II. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
III. Se for para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, o empréstimo compulsório deve obrigatoriamente ser instituído mediante lei complementar.

Assinale

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q1869944

Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1869944 Direito Tributário

Conforme preconiza a legislação tributária pátria, em casos excepcionais, como exemplo: guerra externa, ou sua iminência, conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, qual dos entes federados abaixo pode instituir empréstimos compulsórios?

A

Distrito Federal.

B

Estados.

C

União.

D

Municípios.

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Q1864827

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Tijucas - SC Órgão: Prefeitura de Tijucas - SC Prova: Prefeitura de Tijucas - SC - 2021 - Prefeitura de Tijucas - SC - Advogado - Edital nº 001 |

Q1864827 Direito Tributário

É correto afirmar sobre os tributos:

A

O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública.

B

É discricionário o poder do ente político tributante para fixar o valor atribuído à taxa.

C

O imposto que não for aplicado integralmente em fundo, órgão ou despesa específica será considerado confiscatório.

D

A instituição de contribuição social exige a comprovação de que os contribuintes serão diretamente beneficiados pela atividade estatal a ser custeada.

E

O empréstimo compulsório decorrente de despesas imprevisíveis não se submete ao principio da anterioridade.

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Q1852700

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852700 Direito Tributário

Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Dada a urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação da lei.
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório:

A

deveria ser veiculado por lei complementar;

B

deveria obedecer ao princípio da anterioridade anual;

C

deveria obedecer ao princípio da anterioridade nonagesimal;

D

deveria obedecer ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal;

E

poderia ser instituído por Medida Provisória, em razão da situação de grande relevância e urgência.

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Q1851719

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1851719 Direito Tributário

Texto associado

Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

A União pode instituir empréstimos compulsórios, desde que mediante lei complementar.

Certo

Errado

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Q1791074

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Verdejante - PE Prova: IDIB - 2021 - Prefeitura de Verdejante - PE - Agente de Arrecadação |

Q1791074 Direito Tributário

Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que:

A

Como não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.

B

Embora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária.

C

O Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.

D

Tal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar.

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Q1753197

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: CODEN - SP Prova: VUNESP - 2021 - CODEN - SP - Advogado |

Q1753197 Direito Tributário

É permitido à União instituir empréstimos compulsórios

A

para atender a despesas ordinárias, às decorrentes de calamidade pública e às de guerra civil, sempre mediante lei complementar.

B

mediante lei complementar, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

C

mediante lei ordinária, para o refinanciamento da dívida mobiliária federal.

D

mediante lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública ou de guerra externa.

E

mediante lei ordinária, no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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Q1719803

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos |

Q1719803 Direito Tributário

A criação de empréstimos compulsórios deverá seguir as seguintes diretrizes:

A

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Complementar desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

B

A União poderá instituir, se o fizer, deverá fazê-lo por Lei Ordinária desde que seja para atender despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra ou iminência de guerra.

C

Os Estados deverão instituir por meio de Lei Ordinária sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

D

Os Municípios poderão instituir por meio de Lei Complementar sempre que houver necessidade financeira para atender despesas extraordinárias.

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Q1688731

Ano: 2020 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - PR Prova: Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |

Q1688731 Direito Tributário

No que se refere aos casos excepcionais em razão dos quais a União pode instituir empréstimos compulsórios (CTN, art. 15), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – guerra interna, ou sua iminência. II – calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis. III – conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q1685936

Ano: 2020 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |

Q1685936 Direito Tributário

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A União pode, em caso de guerra externa (ou sua iminência), instituir empréstimos compulsórios. ( ) Os Estados e DF podem, em caso de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo, instituir empréstimos compulsórios. ( ) Os Municípios podem, em caso de calamidade pública que exija auxílio municipal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis, instituir empréstimos compulsórios. A sequência está correta em

A

V, F, F.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

V, V, V.

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Q1682301

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682301 Direito Tributário

Conforme o Artigo 15 do Código Tributário Nacional, em casos excepcionais, empréstimos compulsórios podem ser instituídos:

A

somente pela União e Estados.

B

somente pelos Estados.

C

somente pelos Municípios.

D

somente pela União.

E

por todos os entes da Federação.

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Q1682294

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Advogado - 40 Horas |

Q1682294 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

A

Tarifa púbica

B

Contribuição de melhoria

C

Empréstimo compulsório

D

Imposto

E

Taxa

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Q1681931

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Itambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Itambé - PR - Contador |

Q1681931 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

B

Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios, em casos de guerra externa ou sua iminência.

C

Imposto é o tributo cuja obrigação não tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

D

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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Q1293162

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Finanças |

Q1293162 Direito Tributário

É correta a correlação a seguir a respeito das espécies tributárias:

A

contribuição social: imposto cobrado de forma desvinculada de qualquer atuação estatal específica, cujos recursos possuem destinação vinculada legalmente a finalidades precisas.

B

taxa: tributo cobrado de forma vinculada a uma ação estatal relativa ao exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público geral e indivisível.

C

contribuição de melhoria: instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel.

D

imposto: tributo cobrado de forma desvinculada de qualquer atuação estatal específica, cujos recursos possuem destinação vinculada legalmente a finalidades precisas.

E

empréstimos compulsórios: são considerados como espécie tributária pelo Código Tributário Nacional, apesar de se tratar juridicamente de operações de crédito, cuja destinação é vinculada à justificativa de sua instituição.

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Q1140826

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1140826 Direito Tributário

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União, entre outros casos, na hipótese de existência de conjuntura que exija absorção temporária de poder aquisitivo.

Certo

Errado

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Q1113870

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal de Tributos Municipais |

Q1113870 Direito Tributário

Um dos tributos previstos na legislação é aquele incidente sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados, tendo como fato gerador a saída destes do território nacional. Essa espécie tributária denomina-se

A

taxa.

B

imposto.

C

contribuição de melhoria.

D

empréstimo compulsório.

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Q2060019

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060019 Direito Tributário

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

A

o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar

B

os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.

C

a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

D

a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.

E

o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

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Q1999638

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Auditor Fiscal |

Q1999638 Direito Tributário

São consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:

A

Impostos.

B

Taxas.

C

Preços Públicos (tarifas).

D

Contribuições de Melhoria.

E

Empréstimos Compulsórios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre empréstimo compulsório em direito tributário

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