Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo ...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852700
Direito Tributário
Projeto de lei ordinária federal pretende criar empréstimo
compulsório para fazer frente aos vultosos gastos decorrentes do
estado de calamidade pública causado pela Covid-19. Dada a
urgência da captação de recursos, o projeto prevê que tal
empréstimo compulsório será devido desde a data da publicação
da lei.
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório:
Diante desse cenário, tal empréstimo compulsório: