Questões de Direito Tributário - Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário para Concurso
Foram encontradas 111 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222076
Direito Tributário
Com base no sistema tributário nacional, que abrange as regras criadas pela Constituição Federal bem como as normas primárias e secundárias que envolvam o direito tributário, julgue o item a seguir.
Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito tributário.
Quando a autoridade administrativa impõe uma penalidade, basta que o contribuinte a pague para que esteja desobrigado do pagamento integral do crédito tributário.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado |
Q2194813
Direito Tributário
Texto associado
CONHECIMENTOS DO CARGO
Caio recebeu uma intimação judicial sobre a execução fiscal promovida pelo Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em face do atraso no pagamento das anuidades. A defesa do executado se escora em modalidades de
extinção do crédito tributário. Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Pilõezinhos - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |
Q2060010
Direito Tributário
São modalidades de extinção do crédito tributário:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Orlândia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |
Q2025496
Direito Tributário
Considere que o Município está exigindo a cobrança de
Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU)
de João, que é proprietário de imóvel histórico na Cidade de Orlândia. Os débitos são relativos aos exercícios
de 2014 e 2015. Em função da sua importância para os
munícipes, a autoridade competente pretende desapropriar o bem, no ano de 2016, momento em que expede o
decreto expropriatório. Considerando que João não concorda com a perda do bem, o Município propõe ação de
desapropriação e se imite na posse no ano de 2017. O
processo transitou em julgado em sentido favorável ao
Município no ano de 2018, exercício em que foi formalizada a inscrição da propriedade do bem em favor do Município. Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Procurador Municipal |
Q2024640
Direito Tributário
A respeito das hipóteses de suspensão e extinção do
crédito tributário, enumeradas pela Lei nº 5.172/1966 -
Código Tributário Nacional, numerar a 2ª coluna de acordo
com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.
(1) Suspensão do crédito tributário. (2) Extinção do crédito tributário.
( ) Transação. ( ) Depósito do montante integral. ( ) Compensação.