Questões de Concurso
Sobre disposições gerais sobre a extinção do crédito tributário em direito tributário
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São modalidades de exclusão e extinção do crédito tributário, respectivamente
O pagamento extingue o crédito tributário. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que:
Sobre a extinção do crédito tributário, é CORRETO afirmar que:
Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:
Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:
Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.
Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Considere o Capítulo IV, Extinção do Crédito Tributário, do Sistema Tributário Nacional e analise os itens abaixo.
I. Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
II. Erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento.
III. A perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade.
IV. Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
O sujeito passivo tem direito, independentemente de
prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo,
seja qual for a modalidade do seu pagamento, nos casos
apresentados em
Segundo o Código Tributário Nacional :
O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade não suspensa ou excluída, Da extinção do crédito tributário é CORRETO afirmar:
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:
I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.
II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.
III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.
IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.
Não é modalidade de extinção de crédito tributário:
Pode extinguir o crédito tributário.
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