Assinale a opção que identifica a forma de extinção total do...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que segue.A decadência é forma de extinção do crédito tributário. Sendo assim, uma...
• I. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei vigente à época, salvo se lei superveniente for...
• Determinado empresário foi intimado validamente de um lançamento efetuado pela Subsecretaria da Receita da Secretaria de Fazenda do DF em...
• Nos termos do Código Tributário Nacional, o pagamento do crédito tributário pode ser efetuado
• Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias...