Questões de Direito Tributário - Contribuição de Melhoria para Concurso - Página 7

Q2378739

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Fiscal de Tributos e Obras |

Q2378739 Direito Tributário

O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, são elas:

A

Impostos, Taxas, Empréstimo e Contribuições de melhoria.

B

Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

C

Impostos, Taxas, Empréstimo, Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

D

Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria.

E

Contribuições Sociais e Contribuições de melhoria.

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Q2376825

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376825 Direito Tributário

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a única alternativa correta:

A

Constitui-se espécie de imposto de competência mista entre Municípios e União.

B

Tem como fato gerador a realização de obra pública, prescindindo a existência de valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes à obra realizada.

C

Tem como limite global o total do gasto despendido com a obra realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D

Por tratar-se de hipótese de lançamento por homologação, a notificação de cada contribuinte é presumida no prazo de trinta dias a contar da publicação do montante da contribuição de melhoria, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.

E

A Contribuição de Melhoria foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição de 1934 e, apesar de sua previsão legal no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), não foi recepcionada pela Constituição de 1988.

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Q2369586

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Assistente Administrativo |

Q2369586 Direito Tributário

Bala da Silva foi eleito Prefeito do município V e pretende organizar, como espécie de receita, novos ingressos. Em decorrência de obras públicas, é possível a instituição de:

A

taxa predial

B

preço público

C

contribuição de melhoria

D

imposto de valor agregado

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Q2349451

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349451 Direito Tributário

A categoria de tributos, cuja arrecadação é destinada às entidades corporativas (SENAI, SESI, SESC e outras), que atuam de forma paraestatal, para o custeio de atividades voltadas para programas sociais e de interesse público, se refere às(aos):

A

Tarifas.

B

Impostos.

C

Contribuições parafiscais.

D

Contribuições de melhorias.

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Q2341879

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFDPar Prova: IV - UFG - 2023 - UFDPar - Auditor |

Q2341879 Direito Tributário

A contribuição de melhoria é um tributo vinculado, pois está relacionado à atividade estatal

A

específica, em razão da prestação de serviço público genérico ao contribuinte, decorrente da distribuição de renda.

B

prestada ao contribuinte e que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.

C

específica, em razão da intervenção no domínio econômico, decorrente da destinação de recursos extrafiscais.

D

relacionada ao custeamento de atividades genéricas, decorrente de relevante interesse nacional.

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Q2340047

Ano: 2023 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE Prova: IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Rendas e Tributos |

Q2340047 Direito Tributário

Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a construção da obra pública e a valorização imobiliária que decorre dela. Trata-se de:

A

Taxa de melhoria pública

B

ITBI

C

Contribuição de melhoria

D

Empréstimo compulsório.

E

IPTU

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Q2316462

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos |

Q2316462 Direito Tributário

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta:

A

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 40 mil reais.

B

A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 20 mil reais.

C

A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.

D

Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R$ 90 mil reais.

E

A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.

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Q2313268

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |

Q2313268 Direito Tributário

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o sistema tributário atualmente existente, definindo as espécies de tributos. Analise os conceitos apresentados a seguir e relacione-os corretamente às espécies de tributos correspondentes.

I. É cobrado em razão da ocorrência de fato gerador relacionado ao contribuinte, como auferir renda. É vedada sua vinculação a qualquer atividade estatal específica, bem como do valor arrecadado a qualquer órgão, fundo ou despesas.
II. Possui justificação no poder de polícia ou na utilização efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. Decorre de obras públicas que geram valorização imobiliária.

Sobre os tributos conceituados está correto o que se afirma em

A

I. Imposto II. Taxas III. Contribuição de melhoria.

B

I. Imposto II. Taxas III. Empréstimo compulsório.

C

I. Taxas II. Empréstimo compulsório III. Contribuição de melhoria.

D

I. Imposto II. Empréstimo compulsório III. Contribuição de melhoria.

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Q2303319

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Prova: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista |

Q2303319 Direito Tributário

Consoante o Código Tributário Nacional:

I. “______ - é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

II. “______ - é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.”

III. “______ - é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

imposto / contribuição de melhoria / taxa

B

tributo / imposto / contribuição de melhoria

C

imposto / empréstimo compulsório / taxa

D

tributo / taxa / contribuição social

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Q2301134

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Cidade Ocidental - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Cidade Ocidental - GO - Fiscal de Tributos |

Q2301134 Direito Tributário

A contribuição de melhoria, nos termos do Código Tributário do Município de Cidade Ocidental (Código Tributário nº 1.087, de 07 de dezembro de 2017), deverá ser

A

cobrada em virtude do custo de obras públicas e privadas de que decorra valorização imobiliária.

B

calculada em função do valor total da despesa realizada, incluindo os gastos do setor público e privado.

C

devida pela execução de obra pública ou privada resultante de convênio firmado com a União e o Estado ou com entidade federal ou estadual.

D

determinada pelo rateio do custo da obra pública entre os imóveis beneficiados, respeitado o limite da valorização.

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Q2287648

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Rondonópolis - MT Prova: UFMT - 2023 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Analista Instrumental - Fiscal de Tributos |

Q2287648 Direito Tributário

Em consonância com o arcabouço normativo tributário vigente, inclusive as disposições contidas no Código Tributário do Município de Rondonópolis/MT (Lei Municipal nº 1800/1990 e alterações), considere as espécies tributárias incidentes nos itens 1 a 4.
1) Incide sobre a prestação de serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, efetivamente prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, relativos à limpeza pública e coleta de lixo, além de outros definidos em lei.
2) Incide nas hipóteses de exame e fiscalização, dentro do território do Município, das condições de localização, afetação ao meio ambiente, segurança, higiene, saúde, incolumidade, bem como de respeito à ordem, aos costumes, à tranquilidade pública, à propriedade, aos direitos individuais e coletivos e à legislação urbanística.
3) A incidência decorre da realização de obras públicas pela Administração Municipal Direta ou Indireta, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
4) A incidência decorre da prestação do serviço de iluminação pública pelo Município, sendo facultada a cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Marque a alternativa que corresponde correta e respectivamente às espécies tributárias dadas.

A

Taxa de serviços urbanos; Taxa de licença; Contribuição de melhoria; Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

B

Taxa de serviços urbanos; Contribuição de fiscalização; Contribuição de melhoria; Taxa de iluminação pública.

C

Taxa de licença; Taxa de serviços urbanos; Imposto de melhoria; Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

D

Contribuição de serviços urbanos; Taxa de licença; Imposto de melhoria; Taxa de iluminação pública.

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Q2281673

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281673 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições aplicáveis ao sistema tributário nacional de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de obra pública que comporte valorização imobiliária.

Certo

Errado

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Q2264190

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Japira - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Japira - PR - Agente Tributário |

Q2264190 Direito Tributário

Com base vigente na legislação tributária, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Contribuição de Melhoria envolve necessariamente a realização de obras públicas, e será cobrada de forma igualitária de todos os afetados pelo investimento.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, e não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

A

F – V – F.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

F – V – V.

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Q2258757

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Procurador Municipal |

Q2258757 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Se acordo com o Código Tributário Nacional a lei relativa à contribuição de melhoria observará enquanto requisito mínimo:

A

publicação posterior a execução do memorial descrevendo o que foi feito no projeto.

B

notificação do montante da contribuição praticada no exercício regular seu exercício do poder de polícia.

C

fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados da parcela de absorção da obra a ser financiada posterior a execução do memorial descritivo.

D

determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

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Q2257633

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |

Q2257633 Direito Tributário

No âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribuição sobre bens e serviços, de competência da União, e de um imposto sobre bens e serviços, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
É correto afirmar, com base no texto constitucional vigente, que a diferença entre contribuições e impostos consiste no fato de que:

A

as contribuições devem respeitar ao princípio da anualidade, ao passo que os impostos devem respeito apenas à anterioridade nonagesimal.

B

os impostos não podem ter a sua receita vinculada a despesa, fundo ou órgão, salvo nos casos previstos na Constituição, ao passo que as contribuições são vinculadas por natureza.

C

as contribuições podem ser criadas livremente pelos três entes da Federação, ao passo que os impostos apenas podem ser criados nas hipóteses específicas previstas na Constituição.

D

as contribuições são, via de regra, cumulativas, ao passo que os impostos são, em geral, não-cumulativos.

E

os impostos são, via de regra, progressivos, ao passo que as contribuições são, em geral, cobradas por alíquotas específicas e não ad valorem.

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Q2255783

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Maracanaú - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Maracanaú - CE - Fiscal de Rendas |

Q2255783 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria, julgue os itens subsequentes:
I. O fato gerador da contribuição de melhoria é a valorização do imóvel, em decorrência de obra pública, e o imposto vinculado diretamente a uma atividade estatal (obra pública).
II. A contribuição de melhoria possui como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
III. A cobrança de pedágio tem natureza de contribuição de melhoria.
IV. A contribuição de melhoria deve ser instituída por decreto do chefe do Executivo.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2254778

Ano: 2023 Banca: IBAM Órgão: CAU-RJ Prova: IBAM - 2023 - CAU-RJ - Advogado |

Q2254778 Direito Tributário

Em conformidade com a Constituição Federal, no que diz respeito às taxas e às contribuições, é correta a seguinte afirmativa:

A

as taxas podem ter base de cálculo própria de impostos

B

as taxas podem remunerar serviços públicos indivisíveis

C

as contribuições de melhoria podem ter fato gerador próprio de impostos

D

as contribuições de melhoria têm caráter vinculado a uma atividade estatal específica

E

as contribuições sociais têm destinação específica e são arrecadadas pela União, pelos Estados e pelos Municípios

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Q2236087

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |

Q2236087 Direito Tributário

Trata-se de uma categoria de tributo em que o fato gerador não está vinculado a qualquer contraprestação específica por parte do Estado em benefício do contribuinte. Em outras palavras, a obrigação do contribuinte de efetuar o pagamento ao ente estatal não decorre de nenhuma vantagem recebida ou disponibilizada para sua utilização. O enunciado está a se referir:

A

às Custas.

B

aos Emolumentos.

C

às Contribuições Parafiscais.

D

ao Imposto.

E

à Contribuição de Melhoria.

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Q2228562

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |

Q2228562 Direito Tributário

Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.

O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de contribuição de melhoria.

Certo

Errado

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Q2217721

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS - Fiscal Tributário |

Q2217721 Direito Tributário

Um dos tributos de competência municipal é aquele decorrente de obras públicas, ou seja, instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Esse tributo é o que a legislação denomina de:

A

Contribuição de Melhoria.

B

Contribuição de Valorização Imobiliária.

C

Empréstimo Compulsório.

D

Imposto Predial e Territorial Urbano.

E

Taxa de Valorização Imobiliária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contribuição de melhoria em direito tributário

Foram encontradas 534 questões