O Artigo 5º do CTN dispõe apenas três espécies tributárias, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Auditor fiscal municipal, ao dar início aos seus trabalhos de fiscalização, lavrou termo de início desses trabalhos em livro fiscal da empresa...
• No direito tributário, o sucessor pode ser pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus. Sob o aspecto temporal, a...
• Clóvis faleceu quando estava em débito quanto ao pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e do imposto sobre serviços...
• A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência...
• Considerando o Código Tributário Nacional, analise as assertivas a seguir sobre tributo: I Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em ...