Questões de Concurso
Sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
Foram encontradas 3.418 questões
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |
Q1303245
Direito Tributário
Segundo AMARO, tributo é toda prestação pecuniária
em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir. Sobre
esse conceito, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais. ( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.
( ) A natureza sancionatória de ilicitude não afasta da noção de tributo certas prestações, como as multas por infração de disposições legais. ( ) A compulsoriedade do tributo, isto é, o dever jurídico de prestar o tributo, é imposta pela lei, abstraída a vontade das partes.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |
Q1303233
Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código
Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo:
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz (1ª parte). As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (2ª parte). A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e como limite individual a despesa realizada (3ª parte).
A sentença está:
Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz (1ª parte). As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (2ª parte). A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e como limite individual a despesa realizada (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Analista Tributário |
Q1302648
Direito Tributário
O fato gerador desse tributo é o consumo de
energia elétrica por pessoa natural ou jurídica,
mediante ligação regular de energia elétrica no
território do Município:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1302011
Direito Tributário
Leia o trecho a seguir e assinale ao que
segue com base no Código Tributário
Nacional:
“_____________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
“_____________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Faxinalzinho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |
Q1289019
Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à
lei complementar estabelecer normas gerais em matéria
de legislação tributária, especialmente sobre, entre outros:
I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes. II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2019 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1281956
Direito Tributário
Levando-se em consideração o artigo 5° do
Código Tributário Nacional, são considerados
tributos:
Q1277094
Direito Tributário
Qual dos tributos a seguir não é se enquadra como
contribuição social:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Assistente Administrativo |
Q1254969
Direito Tributário
O valor pago nos pedágios por usuários de
estrada pública cuja exploração tenha sido
concedida à iniciativa privada classifica-se
como:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Seringueiras - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal Tributário |
Q1246408
Direito Tributário
O pagamento que a população faz à prefeitura para fazer
face ao custo de obras públicas de que decorra valorização
dos imóveis é a(o):
Q1232880
Direito Tributário
De acordo com a lei, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” e pode ser de competência federal, estatal e municipal.
São impostos municipais recolhidos pelo município:
Q1210482
Direito Tributário
Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se
Q1183568
Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:
Q1176251
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,
julgue o item.
Os impostos devem ter seus valores calculados com base
na prestação de serviços específicos do Poder Público
aos contribuintes.
Q1176250
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,
julgue o item.
A denominação de determinada cobrança realizada pelo
Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor
cobrado como tributo.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175099
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à
contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos
seguintes elementos:
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Quais estão corretos?
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Quais estão corretos?
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173086
Direito Tributário
A respeito dos mecanismos básicos de administração orçamentária, julgue o item .
O recurso cobrado do cidadão em decorrência do
exercício do poder de polícia do Estado constitui um
imposto.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169308
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional – Contribuição de Melhoria, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A lei relativa à contribuição de melhoria observará fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação do orçamento do custo da obra, pelos interessados.
II. Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
III. A lei relativa à contribuição de melhoria observará a determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
IV. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169307
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário Nacional –
Taxas, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Sengés - PR - Procurador |
Q1169304
Direito Tributário
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de
Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional,
analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |
Q1169236
Direito Tributário
Sobre a remuneração do serviço de iluminação pública é correto afirmar, de acordo com a
jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que
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