Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação
tem como fato gerador uma situação independente de
qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos
pela União, entre outros casos, na hipótese de existência
de conjuntura que exija absorção temporária de poder
aquisitivo.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União,
pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios,
no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente
ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua
totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados
imóveis e depois de verificada a existência da valorização
imobiliária.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços
públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular
poder de polícia.
O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.
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Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.
Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais
os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e
serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente
mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento,
e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre
a alocação de recursos na economia.
“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:
Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:
Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:
I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos.
II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado.
III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.
Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:
Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:
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