“Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Tal definição trata-se de:

Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:

Considere as afirmativas abaixo e responda ao seguinte Compete ao Estado instituir impostos sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos. Referido imposto poderá incidir sobre:

I – bens imóveis situados neste Estado e direitos a eles relativos.

II – bens móveis, títulos e créditos, cujo inventário ou arrolamento for processado neste Estado.

III – bens imóveis, títulos e créditos, cujo doador estiver domiciliado neste Estado.

Para a abertura de estabelecimento comercial é necessário obter alvará de localização e funcionamento, mediante pagamento. Tal tributação, em razão da sua natureza, é considerada:

Constituem espécies tributárias que podem ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

A única alternativa que não representa um tributo municipal é:

O valor que é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens cuja finalidade principal é servir de base para o cálculo de certos impostos e — em alguns casos — emolumentos judiciais ou administrativos é chamado de:

Quem tem carro sabe que todos os anos não há como fugir do pagamento do IPVA. Carros, motos, caminhões, ônibus e outros veículos automotores devem recolher anualmente o tributo, cuja alíquota varia de estado para estado e de acordo com o valor do veículo na tabela FIPE. Metade do valor fica com o Estado e a outra metade vai para a cidade na qual o bem foi registrado. No estado de São Paulo, a porcentagem cobrada a título de IPVA sobre o valor do veículo na tabela FIPE é:

O imposto sobre serviços (ISS) é um imposto municipal a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A alíquota mínima de cobrança é de ________________________. O imposto a destinado não apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.

A alternativa que preenche corretamente a lacuna é:

Em relação a tributos analise as afirmações abaixo.

I- Taxas: as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia.

II- Impostos: incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros.

III- Contribuições de Melhoria: as contribuições de melhoria se originam da realização de obra pública que implique valorização de imóvel do contribuinte. Por exemplo: benfeitorias no entorno do imóvel residencial.

São afirmativas corretas: