Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso - Página 107

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA

Q1214102 Direito Tributário

Sobre o conceito de Tributo e suas classificações julgue os enunciados em V para Verdadeiro e F para Falso e marque a sequência dos julgamentos:

( ) Quanto aos Empréstimos Compulsórios estes não possuem fato gerador previamente eleito pela CF88, mas somente as finalidades para as quais poderão ser criados esse tributo. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ( ) Conforme sua hipótese de incidência relaciona-se um critério de classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, e os vinculados são os impostos cujo fato gerador é uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, pois decorre sim de um sinal de riqueza do contribuinte

A

F – F - F.

B

V - F - V.

C

V - V - F.

D

F – V - F.

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Q1201988

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Pastos Bons - MA

Q1201988 Direito Tributário

Acerca das contribuições de melhoria, analise os itens abaixo e então considere as alternativas a seguir, assinalando aquela que está correta em sua informação.
I. As contribuições de melhoria são tributos vinculados. II. Se a propriedade particular for beneficiada minimamente, ainda não receba valorização imobiliária, poderá ensejar a cobrança de contribuição de melhoria. III. A contribuição de melhoria pode ser cobrada antes ou depois da execução total da obra pública. IV. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal podem instituir contribuições de melhoria, assim como a União.

A

Apenas a IV é verdadeira

B

I é verdadeira e II é falsa

C

II e IV são falsas.

D

III e IV são verdadeiras

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Q1163404

Ano: 2018 Banca: ACEP Órgão: Prefeitura de Aracati - CE Prova: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Auditor Fiscal |

Q1163404 Direito Tributário

Acerca das disposições constitucionais e do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o STF, a Constituição Federal de 88 adotou a teoria pentapartida de tributos, mesma teoria que já era adotada pelo Código Tributário Nacional.

B

O Código Tributário Nacional foi recepcionado pela Constituição Federal de 88, com status de lei ordinária, embora tenha sido originalmente editado sob a forma de lei complementar.

C

As taxas não podem ter base de cálculo próprias de impostos, o que inclui a adoção, no cálculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, mesmo que não haja identidade integral entre uma e outra.

D

A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola a Constituição Federal.

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Q1120399

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Auditor Interno |

Q1120399 Direito Tributário

Suponha que o cidadão Esvéquio mantenha uma banca de venda de pipoca e doces no município de Vilhena. Ele trabalha na informalidade, assim como muitos brasileiros, porém levanta cedo para trabalhar todos os dias e se orgulha da profissão de vendedor em sua banca, contribuindo com a economia local. Considerando essa situação, é correto dizer que Esvéquio:

A

não é devedor de tributos, porque os produtos por ele comercializados não configuram fato gerador de obrigação tributária.

B

não é devedor de tributos, porquanto sua banca de pipoca e doces não está regularmente constituída, ou seja, não possui CNPJ ou outros registros que o obriguem a recolher tributos.

C

é devedor de tributos, uma vez que a capacidade tributária passiva independe de a pessoa jurídica estar regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional, como no caso.

D

é devedor de tributos, já que a capacidade tributária ativa depende de a pessoa física estar constituída, ainda que informalmente, como unidade econômica, social ou profissional, como no caso.

E

não pode trabalhar todos os dias, já que seu negócio se enquadra como pequena empresa.

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Q1115798

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Advogado |

Q1115798 Direito Tributário

Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias.

“a) São instituídos mediante a previsão legal de fatos típicos (em regra descritos na forma definidora de competência), que, uma vez ocorridos, dão nascimento à obrigação tributária; b) não se relacionam a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo; c) não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.”

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 103.

O trecho anterior reflete características de:

A

impostos.

B

taxas.

C

contribuições.

D

empréstimos compulsórios.

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Q1106592

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos |

Q1106592 Direito Tributário

A respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.

A

É instituído mediante Lei.

B

Não poderá constituir sanção de ato ilícito.

C

Será cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

D

Representa prestação compulsória a ser paga com prestação de serviços.

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Q1103978

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA Prova: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Contador |

Q1103978 Direito Tributário

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. A referida legislação dispõe que:

A

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

B

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação sendo de suma importância a destinação legal do produto e sua arrecadação

C

São tributos municipais os impostos, taxas e contribuições de melhoria

D

A atribuição constitucional de competência tributária não compreende a competência legislativa plena

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Q1087025

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087025 Direito Tributário

As taxas são tributos de natureza vinculada e se revelam como um relevante instrumento de custeio de inúmeros serviços públicos. Dentro desse contexto, é correto afirmar que:

A

As taxas podem ser cobradas apenas em razão de efetivo serviço público prestado diretamente ao contribuinte, caso contrario sua cobrança é ilegal

B

A taxa não pode ser cobrada em razao de poder de polícia por não encontrar hipótese constitucional de sua incidência

C

Taxas podem ser cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Neste último caso a utilização dos serviços não precisa ser efetiva, mas basta que esteja a disposição do contribuinte

D

As taxas em razão de serviços públicos somente podem ser cobradas pelos Municipios

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Q1087021

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087021 Direito Tributário

O parágrafo primeiro do art. 32 do CTN traz requisitos que servem para a definição de uma área como sendo urbana e, portanto, não rural. Isso se dá mediante a indicação de um rol de melhoramentos públicos. Tal dispositivo é fundamental para a caracterização do fato gerador do IPTU. Diante de tais esclarecimentos, assinale a alternativa correta:

A

para ocorrência do fato gerador do IPTU basta estar presente um dos melhoramentos indicados no paragrafo primeiro do art. 32 do CTN

B

para ocorrência do fato gerador do IPTU devem estar presentes todos os melhoramentos indicados no parágrafo primeiro do art. 32 do CTN

C

a existencia de melhoramentos públicos é irrelevante para a cobrança de IPTU, podendo o Municipio, mediante lei, instituir a cobrança do tributo mesmo para imóveis que não sejam beneficiados por melhoramento algum e que se situem em zona rural

D

O parágrafo primeiro do art. 32 do Codigo Tributário Nacional define que a zona urbana sera definida pela lei municipal mas deve-se observar, como requisito minimo, a existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos do dispositivo legal

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Q1087017

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087017 Direito Tributário

O Município de Divinópolis/MG concluiu recentemente a obra de construção de sua nova sede administrativa no centro da cidade o que trouxe, para essa região, uma significativa valorização imobiliária, sobretudo para fins comerciais e residenciais. Quanto aos reflexos de tal valorização para a cobrança de eventual contribuição de melhoria e, ainda, qual seu impacto na incidência do ITBI, assinale a alternativa correta:

A

A contribuição de melhoria não poderá ser cobrada por se tratar de espécie tributária inexistente no direito brasileiro e, quanto ao ITBI, somente poderá ser apurada a valorização dos imóveis que se beneficiaram da obra publica em caso de vendas futuras e posteriores a sua conclusão

B

Se houver previsão legal, poderá ser feita a cobrança de contribuição de melhoria adotando-se como parâmetro geral, o custo total da obra e como paramento individual, a efetiva valorização do imóvel de cada contribuinte; com relação ao ITBI a valorização poderá ser aplicada na base de cálculo do tributo quando da realização de novos fatos geradores, ou seja, posteriores a conclusão da obra

C

Poderá ser feita a cobrança da contribuição de melhoria por ser uma das três espécies tributárias previstas no art. 5 do CTN e não haverá impacto algum no ITBI, vez que a base de cálculo do ITBI será apenas o valor venal do imóvel que, uma vez instituido, não pode ser modificado pelo Município, nem mesmo em caso de significativa valorização imobiliária

D

Poderá ser feita a cobrança de contribuição de melhoria diante da valorização dos imóveis mas não há qualquer relação entre esse tributo e o custo total da obra pública; não haverá reflexo no ITBI já que a alteração de sua base de cálculo somente se da quando há mudança expressa em lei atualizando a planta de valores imobiliários do município

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Q1087016

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087016 Direito Tributário

O Direito brasileiro subdivide as espécies tributárias para que possa ser viabilizada sua identificação e classificação. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.

A

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência e, neste último caso, a devolução do valor arrecadado poderá ser feita em títulos da dívida pública

B

Imposto consiste em tributo cujo fato gerador representa situação que depende de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte

C

Em que pese o CTN indicar que existem apenas três espécies de tributo, o STF consagrou o entendimento de que o sistema tributário nacional abrange os impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

D

A contribuição de melhoria, cujo fato gerador é o gasto público com obra realizada nas proximidades do imóvel, pode ser instituída pela União, pelos estados, pelo DF e pelos municípios

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Q1087014

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087014 Direito Tributário

Dada a relevância que o tributo tem para todo o sistema financeiro nacional o legislador pátrio teve o zelo de trazer no art. 3 do código tributário nacional um conceito para o supracitado instituto. O enunciado normativo enumera elementos que são intrínsecos ao conceito de tributo. Nesse, contexto, assinale a alternativa correta:

A

O tributo deve ser uma sanção pecuniaria em razão da prática de um determinado fato gerador e, também, em casos de pratica de ilícitos tributários

B

Por ser uma prestação compulsória pecuniaria em moeda ou em valor que nela possa se exprimir, o tributo pode se dar por meio da dação de bens móveis ou pela prestação de serviços para a administração pública

C

O pagamento de tributo não é compulsório, podendo ser optado por discricionariedade do contribuinte a depender do caso

D

A instituição de tributo depende, via de regra, de lei prévia

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Q1087013

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |

Q1087013 Direito Tributário

Tamanha a relevância do instituto “tributo” para o Direito que o Código Tributário Nacional dedicou o seu art. 3º exclusivamente para conceituá-lo. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

há tributos consistentes em prestação pecuniária e outros em obrigações de fazer, como servir de mesário nas eleições quando convocado

B

a cobrança do tributo decorre de atividade administrativa plenamente vinculada

C

são três as espécies tributárias – impostos, taxas e contribuições de melhoria –, e as contribuições e os empréstimos compulsórios, embora tratados pela Constituição no capítulo do sistema tributário nacional, não têm natureza tributária, não estando sujeitos às limitações constitucionais ao poder de tributar

D

a denominação adotada por lei é determinante para a identificação da espécie tributária (natureza jurídica específica do tributo)

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Q1072628

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |

Q1072628 Direito Tributário

De acordo com artigo 81 do Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas da qual decorra valorização imobiliária. Com base nisso, assinale a alternativa incorreta.

A

A cobrança de referida contribuição tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

B

Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integraram o respectivo cálculo

C

Referida contribuição não necessita de publicação prévia do memorial descritivo do projeto e orçamento do custo de obra

D

A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo custo da obra a ser financiada pela contribuição, bem como pelos imóveis situados na zona beneficiada e respectivos fatores individuais de valorização

E

Há necessidade de observância quanto a delimitação da zona beneficiada e determinação do fator de absorção do benefício da valorização

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Q1053182

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Controlador Interno |

Q1053182 Direito Tributário

A base de cálculo é elemento indispensável para a composição do critério quantitativo da regra-matriz de incidência. Sobre ela, pode-se afirmar que

A

os impostos concorrentes instituídos pela União Federal mediante lei complementar poderão ter base de cálculo própria de outros impostos já discriminados constitucionalmente.

B

a fixação da base de cálculo dos tributos pode ser realizada por meio de normas complementares de caráter tributário.

C

a lei permite que as taxas possuam base de cálculo idêntica à dos impostos.

D

a modificação da base de cálculo que torne o tributo mais oneroso equipara-se à sua majoração.

E

a base de cálculo será ad rem quando considerar o valor de mercado de um bem como critério para realizar o cálculo do tributo

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Q1045937

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045937 Direito Tributário

O tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição denomina-se

A

contribuição de melhoria.

B

imposto.

C

taxa

D

contribuição social.

E

preço público.

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Q1045935

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045935 Direito Tributário

É correto afirmar que Tributo é toda prestação

A

compulsória, em dinheiro ou em prestação de serviços, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

B

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

C

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pela denominação e demais características formais adotadas pela lei.

D

pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e cuja natureza jurídica específica é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação.

E

pecuniária facultativa, em dinheiro ou em prestação de serviços, bem como a sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária e cuja natureza jurídica específica é determinada pela destinação legal do produto de sua arrecadação.

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Q1044381

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044381 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com o Código Tributário Nacional.

A

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz.

C

A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto e ser calculada em função do capital das empresas.

D

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado e como limite individual a despesa realizada.

E

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la, a denominação e demais características formais adotadas pela lei e o competente lançamento tributário.

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Q1031020

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Indaiatuba -SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Indaiatuba -SP - Procurador Jurídico |

Q1031020 Direito Tributário

Um município promoveu o asfaltamento das ruas de certo bairro, acarretando a valorização dos imóveis nele localizados. Em razão do asfaltamento realizado, o município em questão tem legitimidade para exigir

A

contribuição social diferida.

B

contribuição de melhoria.

C

imposto.

D

preço público.

E

tarifa.

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Q1005862

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFT Órgão: Câmara de Palmas - TO Prova: COPESE - UFT - 2018 - Câmara de Palmas - TO - Procurador |

Q1005862 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional – Lei nº 5171, de 25 de outubro de 1966, conceitua tributo e dispõe, entre outras questões, sobre a competência tributária dos entes da federação.

A respeito destes temas, analise as afirmativas a seguir.

I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

II. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

III. A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena.

IV. Os tributos são impostos, taxas, multas e contribuições de melhoria.

V. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

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