Questões de Concurso
Sobre conceito de liminar e tutela antecipada em direito tributário
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Q51408
Direito Tributário
Em matéria de lançamento e crédito tributário, assinale a alternativa correta.
Q24682
Direito Tributário
Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.
II. obter parcelamento.
III. vê-lo abrangido por decadência.
IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.
Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q8557
Direito Tributário
A suspensão do crédito tributário não ocorre em casos de
Q214378
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui modalidade de extinção do crédito tributário a(o):
Q99678
Direito Tributário
Texto associado
Em conformidade com a CF e com o Código Tributário Nacional,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
O contribuinte pode conseguir suspensão da exigibilidade do crédito tributário por medida liminar obtida tanto em mandado de segurança quanto em outras ações.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q5177
Direito Tributário
Tendo em vista o crédito tributário considere:
I. Conversão de depósito em renda.
II. Depósito de seu montante integral.
III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV. Transação e a remissão.
V. Isenção.
VI. Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Diante disso, observa-se que são modalidades de extinção do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em
I. Conversão de depósito em renda.
II. Depósito de seu montante integral.
III. Concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV. Transação e a remissão.
V. Isenção.
VI. Dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Diante disso, observa-se que são modalidades de extinção do crédito tributário, APENAS as hipóteses indicadas em
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 3 |
Q459450
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Q430907
Direito Tributário
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
Q102100
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA:
Q55668
Direito Tributário
Considere as seguintes proposições sobre crédito tributário:
I. A constituição do crédito tributário, por intermédio do lançamento por declaração, não é ato privativo de autoridade administrativa.
II. A tutela antecipada e a medida liminar concedidas em ação cautelar não são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. O pagamento de tributo, sujeito a lançamento por declaração, por si só já extingue o crédito tributário.
Está correto o que se afirma em
I. A constituição do crédito tributário, por intermédio do lançamento por declaração, não é ato privativo de autoridade administrativa.
II. A tutela antecipada e a medida liminar concedidas em ação cautelar não são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
III. O pagamento de tributo, sujeito a lançamento por declaração, por si só já extingue o crédito tributário.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2847
Direito Tributário
O artigo 151 do Código Tributário Nacional enumera as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Sobre estas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com (V) as verdadeiras e com (F) as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou em caráter individual, dependendo, em ambos os casos, da prévia existência de lei autorizativa.
( ) A consignação em pagamento do montante integral do débito constitui direito subjetivo do contribuinte, enquanto discute, na via administrativa ou judicial, a legalidade da cobrança que lhe é imputada.
( ) A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, acarretam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Q1212850
Direito Tributário
Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue o item subseqüente.
Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tutela para sustar lançamento tributário na dívida ativa.
Não há óbice para que seja deferido pedido de antecipação de tutela para sustar lançamento tributário na dívida ativa.
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