Questões de Direito Sanitário - Vigilância Sanitária para Concurso - Página 5

Q4284811

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284811 Direito Sanitário

Sujeitam-se ao controle e à fiscalização sanitária os estabelecimentos prestadores de serviço de saúde e correlatos ou de interesse à saúde. Os estabelecimentos somente funcionarão com a presença do responsável técnico ou de seu substituto legal. Considerando o horário de funcionamento do estabelecimento, qual período a presença do responsável técnico ou seu substituto legal é obrigatória no estabelecimento?

A

Período integral.

B

1/2 do período.

C

1/3 do período.

D

1/4 do período.

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Q4275354

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendende de Consultório |

Q4275354 Direito Sanitário

A vigilância sanitária estabelece normas de higiene que orientam o funcionamento seguro dos estabelecimentos de saúde. A respeito da vigilância sanitária e das normas de higiene, analise as afirmativas a seguir:
I. A vigilância sanitária atua na prevenção de riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ambientes.
II. As normas de higiene aplicam-se aos hospitais, ficando de fora os consultórios e as clínicas de menor porte.
III. A vigilância sanitária atua na fiscalização de alimentos, não alcançando os serviços de saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

I, II e III.

E

I apenas.

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Q4275306

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Atendente de Consultório Dentário |

Q4275306 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária constitui uma área estratégica da saúde pública. Com base no conceito e nas áreas de abrangência da Vigilância Sanitária, analise as afirmativas a seguir:
I. A Vigilância Sanitária compreende ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde.
II. O controle de bens de consumo relacionados à saúde envolve todas as etapas e processos, incluindo produção, distribuição, comercialização e consumo, quando esses produtos possam representar riscos à população.
III. O controle da prestação de serviços relacionados direta ou indiretamente à saúde integra as ações de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de avaliar e reduzir riscos associados às atividades desenvolvidas.
IV. A Vigilância Sanitária restringe sua atuação ao controle de medicamentos e alimentos industrializados, não abrangendo serviços de saúde, ambientes ou outros produtos relacionados à proteção da saúde coletiva.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e IV, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4275161

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Agente Comunitário de Saúde Classe A |

Q4275161 Direito Sanitário

Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) envolvem diferentes áreas da vigilância em saúde, cada uma com objetivos, objetos de atuação e estratégias próprias para a proteção da saúde da população. Considerando a necessidade de diferenciar as atribuições de cada componente, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a Vigilância Sanitária.

A

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com vistas a recomendar medidas de prevenção.

B

Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de adotar medidas de controle.

C

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

Conjunto de ações de assistência terapêutica integral, incluída a farmacêutica, e de formulação da política de medicamentos, equipamentos e insumos de interesse para a saúde.

E

Conjunto de ações voltadas à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e à reabilitação daqueles submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

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Q4274897

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q4274897 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, prevenção e proteção da saúde da população. Suas atividades são organizadas em diferentes áreas de atuação que trabalham de forma integrada. Considerando esse contexto, avalie o texto a seguir, elaborado a partir das definições da Lei nº 8.080/1990, e preencha as lacunas.

Entende-se por __________ o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Entende-se por __________ o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Assinale a alternativa cujos termos preenchem corretamente as lacunas, na ordem em que aparecem:

A

vigilância sanitária / vigilância epidemiológica

B

vigilância epidemiológica / vigilância em saúde ambiental

C

vigilância em saúde ambiental / vigilância epidemiológica

D

vigilância em saúde ambiental / vigilância sanitária

E

vigilância sanitária / vigilância em saúde ambiental

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Q4260049

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260049 Direito Sanitário

Durante fiscalização sanitária em indústria de alimentos, exame preliminar detectou contaminação em produto proveniente da linha 1. As primeiras amostras coletadas nas linhas 2 e 3 apresentaram resultado negativo.
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:

A

A suspensão deveria abranger as linhas 1 e 2, diretamente conectadas pelo sistema de ventilação, mantendo-se a linha 3 em funcionamento mediante retenção dos lotes e intensificação das coletas em razão de seu contato logístico eventual.

B

A suspensão das três linhas dependeria de manifestação prévia da empresa, pois os resultados negativos obtidos em dois setores afastariam a possibilidade de restrição cautelar antes do exercício do contraditório.

C

A suspensão integral pode ser admitida diante da combinação entre rotas compartilhadas e deficiência de rastreabilidade, desde que sua abrangência e duração estejam tecnicamente motivadas e sejam revistas conforme a obtenção de novas evidências.

D

A identificação de instalações compartilhadas permitiria manter todas as linhas paralisadas até a conclusão definitiva da investigação, ainda que os resultados intermediários possibilitassem a individualização progressiva dos riscos.

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Q4259151

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259151 Direito Sanitário

Um gestor municipal de saúde, de uma pequena cidade, afirma durante o processo de reorganização dos serviços do município, que as ações de controle de endemias, vigilância sanitária e vigilância epidemiológica não fazem parte da assistência e, portanto, não integram as atribuições do SUS. À luz da Lei nº 8.080/1990, essa afirmação é

A

correta, pois a vigilância está vinculada ao setor privado conveniado.

B

correta, pois o SUS atua apenas na assistência direta ao usuário.

C

incorreta, pois tais ações são exclusivamente responsabilidade do Ministério da Agricultura.

D

incorreta, pois vigilância sanitária e epidemiológica são atribuições do SUS.

E

incorreta, mas apenas a vigilância epidemiológica integra o SUS e a sanitária não.

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Q4258692

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4258692 Direito Sanitário

A vigilância em saúde reúne diferentes áreas de vigilância com objetos e atribuições próprios. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A vigilância epidemiológica tem por objeto o controle sanitário de bens de consumo e da prestação de serviços.
(__)A vigilância em saúde integra as vigilâncias epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador.
(__)A vigilância ambiental em saúde ocupa-se dos fatores do ambiente que interferem na saúde humana.
(__)A notificação das doenças de notificação compulsória cabe de forma isolada à vigilância sanitária estadual.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4258609

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Brusque - SC - Médico Especialista • Ginecologista/Obstetra |

Q4258609 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece a integração das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e vigilância em saúde ambiental como componentes essenciais do SUS.
Assinale a alternativa correta considerando as competências dessas áreas.

A

A vigilância sanitária atua prioritariamente na investigação de surtos epidêmicos, sendo responsável pela notificação compulsória de doenças e agravos à saúde.

B

A vigilância em saúde ambiental tem como foco exclusivo a fiscalização da qualidade da água destinada ao consumo humano.

C

A vigilância sanitária de serviços de saúde tem como objetivos verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes, avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente.

D

A vigilância epidemiológica é responsável exclusivamente pelo monitoramento de doenças transmissíveis, não abrangendo doenças crônicas não transmissíveis e outros agravos e fatores de risco.

E

As ações de vigilância em saúde são executadas exclusivamente pelos órgãos estaduais e federais, não competindo aos municípios a realização dessas atividades.

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Q4257755

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Provas: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Farmacêutico | IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Enfermeiro |

Q4257755 Direito Sanitário

Durante a reunião do Conselho de Saúde de um determinado município, a equipe gestora local apresentou um plano para a terceirização das ações de controle e fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde da população. Um profissional de saúde, membro do conselho, contestou a proposta, argumentando que ela fere a competência institucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Com base nas disposições constitucionais sobre o Sistema Único de Saúde (arts. 196 a 200), a contestação do profissional está correta, pois a Constituição determina que a execução dessas ações, por ser atribuição do SUS, deve ser realizada:

A

De forma coordenada entre os entes federativos, cabendo à União a normatização geral e aos demais entes a execução das atividades de vigilância e fiscalização conforme pactuação interfederativa.

B

Pelo poder público, admitindo-se a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, desde que as atividades de controle e fiscalização sejam conduzidas sob a direção do Sistema Único de Saúde.

C

Pelo poder público, diretamente ou por meio de terceiros, sendo o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde atribuições compreendidas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

Pelo Sistema Único de Saúde, podendo a fiscalização sanitária ser transferida integralmente a entidades privadas contratadas, desde que submetidas à supervisão da autoridade sanitária competente.

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Q4254958

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254958 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.

( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q4253405

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253405 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Sobre esse Sistema, assinale a alternativa correta.

A

É executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização.

B

É executado exclusivamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cabendo aos demais entes federados apenas funções de apoio administrativo e logístico.

C

Tem como órgão central a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, integrante da Administração Pública direta federal, na condição de órgão do Ministério da Saúde.

D

Atribui aos Municípios a competência para definir a política nacional de vigilância sanitária e para normatizar os produtos e serviços de interesse para a saúde.

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Q4253404

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253404 Direito Sanitário

A execução das ações de vigilância sanitária no território municipal é atribuição da direção municipal do Sistema Único de Saúde. Nos termos do art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do SUS.

A

Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

B

Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.

C

Executar os serviços de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saneamento básico.

D

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

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Q4253402

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253402 Direito Sanitário

A Lei nº 6.437/1977 relaciona as penalidades aplicáveis às infrações sanitárias, que podem ser impostas alternativa ou cumulativamente pela autoridade sanitária competente. Assinale a alternativa que apresenta medida que NÃO constitui penalidade prevista nessa Lei.

A

Suspensão do registro profissional do responsável técnico.

B

Suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

C

Interdição parcial ou total do estabelecimento.

D

Cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento.

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Q4253400

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253400 Direito Sanitário

A atuação do vigilante sanitário no Município fundamenta-se na repartição constitucional de competências em matéria de saúde. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo:

I. Cuidar da saúde e assistência pública é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde.

III. Ao Município é vedado legislar sobre matéria sanitária, cabendo-lhe tão somente a execução das ações fiscalizatórias definidas em normas federais e estaduais.

IV. A execução das ações de vigilância sanitária integra as atribuições do Sistema Único de Saúde, nos termos da Constituição Federal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

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Q4253399

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253399 Direito Sanitário

No curso do processo administrativo sanitário instaurado a partir de auto de infração lavrado pelo vigilante sanitário, a autoridade sanitária deve classificar a infração cometida, para fins de imposição e graduação da pena. De acordo com a Lei nº 6.437/1977, é considerada infração sanitária gravíssima aquela em que

A

o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

B

for verificada a existência de uma circunstância agravante.

C

forem verificadas duas ou mais circunstâncias agravantes.

D

houver concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes.

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Q4253395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253395 Direito Sanitário

Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:

I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.

II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.

III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4247419

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247419 Direito Sanitário

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde, determinada atividade é definida como conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Essa definição corresponde à:

A

vigilância sanitária.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde do trabalhador.

D

assistência toxicológica.

E

orientação alimentar.

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Q4247157

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Porangatu - GO - Auxiliar de Farmácia |

Q4247157 Direito Sanitário

Durante uma inspeção de rotina, foi constatada a presença de medicamentos vencidos em uma farmácia. Esses produtos são considerados resíduos e precisam de um plano para gerenciamento, que inclui

A

necessidade de segregação dos demais produtos e destinação conforme o plano de gerenciamento de resíduos do estabelecimento.

B

necessidade de descarte imediato em recipientes fechados para resíduos tóxico-infectantes, corretamente identificados.

C

possibilidade de permanência temporária junto aos demais medicamentos, desde que identificados como impróprios para uso.

D

possibilidade de encaminhamento para reciclagem de seus componentes ativos após separação das embalagens.

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Q4245077

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Conquista D'Oeste - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q4245077 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) estabelece que a Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por coordenar o cuidado e ordenar as ações e os serviços disponibilizados na rede. De acordo com a PNAB, a Atenção Básica é definida como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outras práticas:

A

promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde

B

promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, excluída a redução de danos

C

promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento cirúrgico, reabilitação, cuidados intensivos e vigilância epidemiológica

D

prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento especializado, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância sanitária

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Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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