A sistematização dos procedimentos relativos à auditoria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) torna-se essencial para aprimorar e qualificar o trabalho desempenhado pelos auditores. O Ministério da Saúde vem envidando esforços para promover unicidade em relação às questões centrais que permeiam o processo. Nesse contexto, considerando as definições que embasam os processos de trabalho dos auditores no SUS, é possível afirmar que o(a)

Question

A

perícia consiste na verificação dos fatos para apontar sugestões ou soluções num problema determinado.

B

ação preventiva é a eliminação da causa de uma não conformidade evitando sua recorrência.

C

avaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS.

D

supervisão é a função de fortalecimento da capacidade de gestão que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diversos níveis e etapas do processo de assistência.

E

controle consiste em submeter à atenta vigilância a execução de atos e disposições da legislação pelo exercício da função fiscalizadora.

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Alternativa [C] avaliação é a identificação quantitativa e qualitativa dos resultados (impactos) obtidos pelo SUS em relação aos objetivos fixados nos programas de saúde e na adequação aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes do SUS. Comentário do Gabarito – Auditoria no SUS

1. Interpretação e Legislação Aplicável
O tema central da questão é a compreensão dos conceitos fundamentais associados à auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais definições orientam o correto desempenho do auditor e são respaldadas por dispositivos da Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e do Decreto nº 1.651/95, especialmente no que tange à avaliação e auditoria das ações de saúde.

2. Conceito Central e Conhecimento Necessário
A compreensão do conceito de avaliação no SUS envolve identificar resultados e impactos dos programas de saúde, tanto em quantidade (quantitativa) quanto em qualidade (qualitativa), relacionando-os aos objetivos definidos e parâmetros estabelecidos.

Exemplo prático: Após a implantação de uma campanha de vacinação, o auditor avalia o alcance (número de vacinados) e a eficácia (redução de doenças) do programa em relação à meta estabelecida.

3. Justificativa da Alternativa Correta (C)
A alternativa C está correta porque define avaliação conforme o entendimento do Decreto nº 1.651/95, art. 2º – que inclui a análise dos resultados obtidos frente aos objetivos e parâmetros dos órgãos do SUS. Esse entendimento também é reforçado na doutrina de Eli Iola Gurgel Andrade, que destaca a avaliação como mensuração dos impactos e resultados dos serviços de saúde.

4. Análise das Alternativas Incorretas

A: Perícia refere-se ao exame técnico especializado e não a sugestões/soluções, o que caracteriza mais uma auditoria avaliativa do que pericial.
  B: Ação preventiva está ligada a controles de qualidade e gestão, mas não é definição central do ato de auditar no SUS.
  D: Supervisão é processo educativo e de orientação, não se restringindo ao fortalecimento da gestão.
  E: Controle envolve fiscalização, mas não apenas a vigilância, abrangendo critérios e padrões definidos.

5. Estratégia e Possível Pegadinha
Atenção para termos genéricos como “sugestões”, “eliminação da causa” ou “vigilância”, pois restringem o conceito real de cada função na auditoria. Busque sempre os conceitos operacionais definidos na legislação e nos manuais do Ministério da Saúde.

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