Com base na Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo:

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Não precisará estar acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, pois este não subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é:

A Região de Saúde, para ser instituída, deve conter, no mínimo, ações e serviços, EXCETO de:

A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Art. 1º O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Segundo o Art. 2º da A LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III - Investimentos previstos no Plano Qüinqüenal do Ministério da Saúde. IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O SUS ___________ constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ___________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

Os Conselhos de Saúde

Considere as duas colunas, sobre princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde:

1. Coordenar o cuidado.

2. Ser resolutivo.

3. Ordenar as redes de atenção à saúde.

4. Estimular a participação da comunidade.

5. Longitudinalidade do cuidado.

a. Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde.

b. Ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território.

c. Dar continuidade da relação de cuidado.

d. Resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população.

e. Organizar as necessidades da população em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

A relação correta entre as colunas da esquerda e da direita é:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar:

O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobre as ações e serviços prestados pelo SUS, analise os itens a seguir:
I. Execução de ações de vigilância sanitária. II. Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. III. Vigilância nutricional e orientação alimentar. IV. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde sem a participação na sua produção.
Fazem parte do campo de atuação do SUS os itens:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (1ª parte). O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos do Governo Federal é necessário que Estados, Municípios e Distrito Federal devam contar com

A Lei nº 8142/1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências" determina a criação de duas instâncias colegiadas do SUS. São elas:

A Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS). Marque a alternativa correta:

A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/1990 - SUS, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades. Dentre algumas delas, marcar C para as atividades Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(   ) Alimentação e nutrição. (   ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia. (   ) Saúde do trabalhador. (   ) Atenção escolar.