A estrutura do SUS (Sistema Único de Saúde) é formada por diversos órgãos.

Assinale a alternativa que lista corretamente as funções do Ministério da Saúde em relação ao SUS:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Regulamenta a Lei nº 8.080 e a Norma Operacional Básica, com a finalidade de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Entende que a organização do SUS é constituída de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos.

III. Compreende como porta de entrada no SUS os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, são eles a Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.

IV. Assimila o planejamento da saúde como obrigatório aos Conselhos de Saúde locais e as Secretarias em níveis locais, sendo base para a formulação de políticas para iniciativa pública e privada.

V. Discerne sobre as Comissões Intergestores, as quais pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

VI. Afirma que acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, tendo como fonte de recurso para as ações Fundo de Saúde.

Sobre os Princípios Doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Com a Universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.

II. No Princípio da Integralidade cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

III. No princípio da Resolubilidade o indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, que o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

IV. Na Equidade todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido conforme sua necessidade/complexidade até o limite do que o sistema puder oferecer para todos. V. Na Integralidade as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde formam também um todo indivisível e não podem ser compartimentalizadas. 

Baseados na Lei nº 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS, entendido como Controle Social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O controle social é uma diretriz e princípio do SUS, sendo também um mecanismo de participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas do governo.

II. O controle social pode ser entendido como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da questão pública, apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde.

III. O controle social traz a possibilidade da sociedade interagir com o governo e estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia de viabilização os conselhos de saúde e as conferências de saúde.

IV. O controle social conta com a participação de representantes dos vários segmentos sociais com o objetivo específico de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

V. O controle social foi criado com a finalidade de identificar a existência de práticas relevantes dentro das equipes multidisciplinares e verificar se as atuações dos técnicos ocorre de modo articulado e integral na rede.

O documento publicado na Portaria/GM nº 339, de 22 de fevereiro de 2006, contempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS em três dimensões: Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Sobre esse Pacto, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A formação e a educação permanente dos profissionais do SUS é uma das diretrizes da Saúde do Idoso, no Pacto pela Vida.

II. Assumir a Saúde da Família como estratégia prioritária, visando o seu fortalecimento, devendo em seu desenvolvimento considerar as diferenças loco-regionais, faz parte do Fortalecimento da Atenção Básica no Pacto pela Vida.

III. A promoção da cidadania como estratégia de mobilização social, tendo a questão da saúde como um direito, faz parte da iniciativa do Pacto de Gestão.

IV. Os objetivos da Regionalização dentro das diretrizes para a Gestão do SUS, visa garantir acesso, resolutividade e qualidade às ações e serviços de saúde no Pacto de Gestão do SUS.

V. O Pacto em Defesa do SUS firma-se através de iniciativas alicerçadas na ampliação e qualificação da estratégia de Saúde da Família nos grandes centros urbanos. 

Maria sofreu várias fraturas nas pernas, sendo necessárias cirurgias, que foram realizadas por meio do SUS, e que lhe impediriam de andar, por muito tempo, necessitando da ajuda de terceiros para suas necessidades básicas e cuidados especiais. Por indicação médica, Maria concordou em continuar seu tratamento em casa.

De acordo com o que disciplina a Lei n° 8.080/90, Maria tem direito a internação domiciliar, que inclui o atendimento por equipes