Gabarito: C) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

Comentário:

O tema central é Direito à Saúde sob o aspecto constitucional, fundamental para o cargo de Odontólogo no serviço público, pois envolve o correto entendimento dos princípios do SUS e do alcance do direito à saúde.

O Art. 196 da Constituição Federal de 1988 dispõe literalmente:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

A assertiva I está correta ao afirmar a universalidade de acesso e que todos os brasileiros têm direito à assistência nos diversos níveis do SUS, já que o acesso é universal e igualitário, fundamento que está no próprio texto constitucional.

A assertiva II igualmente está correta: a CF/88 não define o conceito de saúde, mas positiva a saúde como direito fundamental, cabendo ao Estado garantir sua efetivação (ou seja, a saúde é “direito de todos e dever do Estado” sem definição conceitual expressa).

A relação de justificação entre as assertivas está correta: o SUS é universal porque, conforme o art. 196 da CF/88, a saúde é afirmada como direito de todos, independentemente de detalhamento conceitual.

Exemplo prático: Se um cidadão procura atendimento odontológico no SUS, não pode haver limitação por fatores sociais ou econômicos; o acesso universal é garantido pela Constituição.

Análise das alternativas:
A) Incorreta: A primeira assertiva é verdadeira e não falsa.
B) Incorreta: A segunda assertiva é verdadeira, não falsa.
C) Correta. Ambas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D) Incorreta: Como explicado, há relação de justificativa entre as assertivas.

Pegadinhas: Atenção à ausência de definição de saúde na CF/88; alguns candidatos confundem com legislação infraconstitucional que define saúde (OMS, por exemplo) – mas a Constituição garante o direito, não o conceito.

Jurisprudência relevante: O STF afirma que o Estado deve garantir acesso universal ao SUS (RE 855178).

Doutrina: Marcelene C. da Silva Ramos destaca que a saúde na CF/88 é um direito fundamental social, sem definição, devendo o Estado atuar na promoção coletiva.

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gabarito letra (c) - segundo o artigo 196

a saúde é um direito de todos e é dever do estado, garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.